Projetos de Lei que precarizam a profissão de Engenheiro

Publicado em 03/06/2025
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O engenheiro e Conselheiro do CEE e do CREA-RJ, Hugo Karam de Lima, participou de reunião na AEPET, nessa segunda-feira (02), alertando para efeitos nefastos para a engenharia nacional em projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional.

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O engenheiro mencionou, especificamente, duas iniciativas que representam um ataque sistemático de lobistas contra conquistas históricas da categoria e tem como objetivo a precarização dos profissionais da engenharia brasileira.

Hugo Karam citou, especificamente , a regulamentação da Lei 15.103-25 e o projeto de Lei 10.024-20, que altera a Lei 5.194-66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, engenheiro agrônomo e arquitetos. Segundo ele, esses projetos não atendem as mudanças necessárias para aperfeiçoar o exercício profissional da engenharia.

Vice-presidente e diretor administrativo da AEPET, Fernando Siqueira, comprometeu-se a colocar os meios de comunicação da Associação na defesa dos interesses relevantes e históricos da engenharia nacional.

Alex Prado
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