Uma das discussões em torno da Previdência é sobre a capacidade de o sistema voltar a ser superavitário – com era até 2015 – quando a economia superar os tenebrosos anos do ultraneoliberalismo e voltar a crescer. Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre na área de Mercado de Trabalho, escreveu o estudo “Efeito do ciclo econômico sobre a receita da Previdência Social” para tentar responder à questão.

O problema é que, dependendo do parâmetro escolhido, a resposta pode ser “sim”, “não” ou “talvez”. O estudo de Duque chega a números de aumento de arrecadação que variam entre R$ 6,58 bilhões e R$ 32,34 bilhões. O que varia é quantos empregos serão criados – o pesquisador trabalha com a queda da taxa desemprego de 12,3% (média de 2018) para 9% ou para 6,8%, mínima histórica registrada em 2014 (sim, no Governo Dilma, antes da rendição à austeridade). Outro parâmetro é quantos desses empregos serão com carteira assinada, que gera maior arrecadação.

Duque conclui que “mesmo sob as hipóteses mais otimistas, o aumento das contribuições previdenciárias não passaria de cerca de R$ 30 bilhões, o que representa algo em torno de 15% do déficit total do RGPS em 2018, e 37% do déficit [de R$ 82 bilhões] apenas no regime urbano”.

Não é tão simples assim. Tirando o véu ideológico, é forçoso reconhecer que a diferença entre arrecadação e despesas com benefícios do Regime Geral de Previdência Social urbano é de R$ 42,6 bilhões. Isto porque R$ 39,8 bilhões são renúncias fiscais (basicamente, empresas do Simples e entidades filantrópicas), e não há motivo para se jogar para o aposentado a conta de uma política econômica e social de governo, que, por óbvio, deve ser coberta pelo Tesouro, através da arrecadação de impostos.

O que se tem então é que, na hipótese mais favorável do estudo, com R$ 32 bilhões de arrecadação extra, o déficit cairia para R$ 10 bilhões por ano – ou o equivalente a menos de 10 dias de pagamento de juros da dívida interna. Não chega a ser um montante assustador. Além disso, há que se levar em conta, novamente, as renúncias fiscais, que equivalem a uma perda de cerca de 10% da arrecadação.

Mas a conta é ainda mais favorável para os que alegam que o déficit é conjuntural, causado pelo baixo crescimento econômico dos últimos quatro anos de austeridade. Com a reativação da economia, aparecem cargos com melhores salários, empregos com carteira assinada retornam, pessoas que hoje estão no desalento (desistiram de procurar emprego por falta de esperança de encontrar) voltam ao mercado de trabalho – hoje 5 milhões de trabalhadores estão nesta situação – e a arrecadação da Previdência cresce.

Fonte: Coluna Fatos&Comentários, Jornal Monitor Mercantil