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Recebemos da então pré-candidata à presidência pelo PCdoB, Manuela D´Ávila, suas diretrizes programáticas para o setor.
O PCdoB posteriormente definiu não ter candidato à presidência e se coligar com o PT.
A AEPET considera oportuno reproduzir as diretrizes enviadas por Manuela D´Ávila, além de registrar a atenção que ela demonstrou com nosso programa setorial.

Leia abaixo:

Saúdo a AEPET pela iniciativa de promover esse diálogo com os pré-candidatos a presidência da república e pela apresentação de propostas para a área da energia e do petróleo para as eleições gerais de 2018.

Apresento, a seguir, algumas diretrizes gerais do meu programa de governo para as áreas da energia e do petróleo.

Entendemos que o uso dos recursos minerais, especialmente do petróleo, de acordo com a Constituição, está vinculado à garantia do desenvolvimento nacional e à soberania econômica do nosso país.

E o controle soberano do Estado sobre esse processo é a única forma de assegurar que a exploração do petróleo esteja a serviço dos interesses do Brasil e dos brasileiros.

A exploração do petróleo é, por si só, uma atividade econômica de grande relevância, gera riqueza e é capaz de produzir transformações econômicas e sociais vultuosas

Nos últimos anos a tendência mundial dos grandes países produtores de petróleo é a de manter e ampliar o controle estatal sob as reservas de petróleo e, em muitos casos, delegar a exploração a empresas estatais. No Brasil, o governo ilegítimo de Michel Temer, anda na contramão dessa tendência e coloca severas ameaças à soberania nacional.

Brasil, China, Rússia, Venezuela, Noruega, Argélia, além de outros importantes produtores do Golfo Pérsico, apesar de terem participação do capital privado, detém controle sobre suas reservas. A Saudi Aranco, da Arábia Saudita (hoje estatal) continua sendo a maior empresa em termos de produção, responsável hoje sozinha por 10% da produção mundial.

Por isso, assumo o compromisso de reverter as privatizações de ativos da Petrobras ocorridas no Governo Temer, bem como de garantir e fortalecer a continuidade operacional da Fabrica de Fertilizantes Nitrogenados, da Petrobras Biocombustivel e de outras subsidiárias.

Outra media importante será a revisão da atual política de preços de combustíveis.

A política de preços da Petrobras será uma questão central do nosso governo, pois ela interfere no cotidiano de todas as famílias. Portanto, haverá diálogo com a sociedade. Vamos administrar a empresa com toda a dedicação possível, já que ela é fundamental para um projeto de desenvolvimento do país.

No primeiro trimestre deste ano, houve uma redução de 22% nos investimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. É o menor investimento trimestral desde 2005.

A estratégia é a reativação do Plano de Investimentos da Petrobras e aumentar os investimentos públicos e da Petrobras em refinarias. Aumentando a produção e diminuindo a dependência de refinarias estrangeiras, caminhando para a produção total da nossa demanda interna, teremos maior capacidade de enfrentar a volatilidade do mercado internacional.

No período de transição até o aumento do número de refinarias no país, a proposta é criar um Fundo de Compensação para dar sustentação em caso de volatilidade do preço do barril do petróleo. O Chile adotou um modelo semelhante. A Cide pode ser uma fonte de receita.

Ao atender o clamor dos acionistas privados, a empresa estatal pode fragilizar, dentre outras coisas, seu desempenho na garantia do abastecimento de combustíveis e privilegiar interesses privados em detrimento de benefícios a todo o país.

A ligação entre desenvolvimento nacional e monopólio do petróleo está estabelecida, de modo que se torna inegável a necessidade de garantir uma exploração racional do recurso mineral para adequar os custos de sua produção à realidade pátria.
A garantia de abastecimento de petróleo e seus derivados é a efetivação da soberania econômica.

O artigo 1º, §1º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, define, expressamente, que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado um serviço de utilidade pública.

Sobre a Política de Conteúdo Local e o papel da Petrobrás na industrialização do país.

A exploração do petróleo nas jazidas do pré-sal deve alavancar investimentos em equipamentos, instalações, recursos humanos, pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovação e é a base da política de conteúdo local, que tem potencial de mobilização e articulação para criar um ciclo virtuoso de industrialização no País, promovendo o melhor aproveitamento do excedente econômico produzido com a exploração do petróleo no pré-sal.

Entendo que a exploração do petróleo deve estar articulada com a industrialização do país, com a valorização do mercado interno e a autonomia científica e tecnológica, com a erradicação da pobreza, da miséria e a redução das desigualdades regionais e sociais e com a busca pelo pleno emprego.

Dado o volume das atuais reservas de petróleo no Brasil, o país teria em suas mãos a possibilidade de coordenar a exploração e produção de óleo e gás, com a ampliação da capacidade de refino, a expansão da indústria petroquímica e dos fornecedores locais de bens e serviços. Essa política industrial poderia preencher uma lacuna histórica na estratégia nacional de desenvolvimento.

A exploração exitosa do pré-sal exigirá a superação de gargalos tecnológicos e um ambiente institucional propício à inovação. Essa atividade deve estar direcionada à reindustrialização do País. Entendemos que, ao invés de exportar o óleo cru o Brasil deveria investir na indústria petroquímica e exportar bens de alto valor agregado.

O resgate da soberania brasileira sobre a Petrobras.

Apesar de não terem alcançado o programa máximo, que envolvia a privatização da Petrobrás, a Emenda Constitucional (EC) nº 9, de 9 de novembro de 1995, retirou do texto constitucional a Petrobras como executora do monopólio, mas manteve o monopólio da União sobre o petróleo, que passou a poder explorá-lo diretamente ou por meio de concessões a empresas estatais ou privadas. Nesse mesmo período a União vendeu 180 milhões de ações da Petrobras que estavam sob o seu controle e reduziu sua participação de 82% para cerca de 51% do total de ações com direito a voto.

A maior parte das ações foi vendida a investidores internacionais. Tal medida, além de opor interesses estratégicos nacionais aos dos investidores internacionais, deixou a Petrobras exposta a normas e leis capciosas do mercado de capitais de países com os quais a empresa passou a negociar ações.

Ao negociar ações no mercado internacional, a Petrobras se sujeitou ao crivo e à eventual jurisdição de um juiz estrangeiro. E uma ação de classe (action class), movida por acionistas da Petrobras nos Estados Unidos da América, detentores de ADR (American Depositary Receipt), pode causar um prejuízo bilionário à empresa e representaria uma afronta à soberania brasileira. A Petrobras, que cumpre uma função pública, não poderia se sujeitar à regulamentação e à autoridade regulatória de outro país.

Considerações finais

Com o pretexto de defender os interesses da empresa, os que buscam retirar a Petrobras da exploração do petróleo no pré-sal querem, na realidade, enfraquecê-la. As imensas jazidas de petróleo localizadas na região do pré-sal permitem que a Petrobras planeje com segurança e garantia seus investimentos em exploração e produção de óleo e gás. Nos sabemos que uma empresa produtora de petróleo vive de produzir petróleo e de buscar repor suas reservas.

A Petrobras detém uma das maiores carteiras de contratos e encomendas no setor naval e na indústria do petróleo. Defendemos a ideia de que em virtude de seu potencial de recursos, avanços em sua capacidade científica e tecnológica em diversas áreas e pelo grau de desenvolvimento industrial já alcançado, o Brasil não pode se contentar em ser um grande exportador de petróleo, alimentos e minérios.

A Petrobras não foi criada apenas para prover o abastecimento nacional de petróleo e seus derivados. É a forma empresarial encontrada para alcançar o desenvolvimento econômico e promover os interesses da coletividade. A Petróleo do Brasil S/A dirigiu o processo de industrialização nacional e organizou o desenvolvimento de uma rede de fornecedores de bens e serviços. É a grande compradora nacional.

É importante considerarmos que, a pretexto do justo e necessário combate à corrupção, está sendo operado um desmonte sem precedentes da Petrobras e das principais empresas de infraestrutura do País, acarretando enormes prejuízos à coletividade. Dada as características da indústria do petróleo e a manutenção da forma de contratação por parte da Petrobras para grandes projetos de infraestrutura, o máximo que pode se alcançar é a destruição de determinados agentes econômicos para que outros, especialmente estrangeiros, ocupem o seu lugar.

Entendemos que a Petrobras deveria retomar a orientação da política industrial brasileira, utilizando de seu poder de compra e de valorização do mercado interno. Ao mesmo tempo poderia instituir forma eficientes de combate ao cartel das grandes empresas prestadoras de serviços de engenharia e construção, reassumindo a gestão dos empreendimentos, reduzindo o tamanho dos contratos e ampliando a base de fornecedores de bens e serviços.

A minha pré-candidatura defende a retomada de investimentos e a recomposição da estrutura integrada do sistema Petrobras. Vamos paralisar o desmonte da empresa, fortalecer o refino, a produção de derivados e mudar a atual política de preços de combustíveis.

Defender a Petrobras a serviço do desenvolvimento nacional, da soberania, da geração de empregos e do abastecimento de combustíveis a preços baixos é um compromisso com o Brasil.

Brasil, 30 de julho de 2018.
Manuela D’Ávila, pré-candidata a presidência pelo PCdoB.