nos moldes desejados pelo governo. Seis ministros acompanharam o voto do relator do processo, Aroldo Cedraz.

O único ministro da Corte a votar contra a venda da estatal foi Vital do Rêgo. Ele apresentou um relatório sobre a Eletrobras em que mostra que o patrimônio, avaliado em R$ 67 bilhões, vale, na verdade, pelo menos R$ 130,4 bilhões, ou seja, quase o dobro. O ministro criticou a possibilidade de privatização, algo que, afirmou, “nenhum país” com produção elétrica proveniente de energia hidráulica fez até hoje. “Estados Unidos, China, Canadá, Suécia, Noruega, Índia, Rússia… nenhum deles”, disse.

No relatório, o ministro afirmou que as 22 hidrelétricas da Eletrobras, que detêm 50% dos reservatórios do Brasil, já estão “completamente amortizadas e depreciadas”. “Em tese, a partir de então, toda a população passaria a usufruir de todo esse investimento já feito e liquidado”, o que poderia significar contas de energia mais baratas para o consumidor. “Contudo, com a desestatização em curso, o aproveitamento desses investimentos já amortizados será transferido à iniciativa privada, sem qualquer garantia de modicidade tarifária”.

“Em outras palavras, a sociedade arcou com os custos de construção e instalação dessas UHEs, mas, depois de prontas e pagas, não poderá delas usufruir de forma direta. Além disso, poderá ter uma conta para pagar de R$ 100 bilhões nos próximos 30 anos”, destacou Vital do Rêgo em seu relatório.

Com a decisão, o Governo Bolsonaro pode dar continuidade às etapas da privatização. Na segunda etapa, prevista para março, o TCU vai analisar o modelo de venda proposto. A ideia é que a União deixe de ter cerca de 70% do capital votante e passe a ter em torno de 45%. Nenhum acionista poderá votar com mais de 10% do capital.

Além do ministro Walton Alencar Rodrigues, voto que determinou a maioria pela aprovação, também votaram pela aprovação da desestatização da Eletrobras os ministros Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, Augusto Nardes e Jorge Oliveira. Apesar de contar com nove ministros, apenas sete estavam aptos a votar.

Fonte: Monitor Mercantil