Migrar ou não migrar? Eis a questão?

Este painel contou com participação de Silvio Sinedino e Vinícius Camargo, respectivamente conselheiros fiscal e deliberativo da Petros, sendo este último diretor do Sindipetro-RJ e da FNP, lembrando que Sinedino também é conselheiro fiscal do Sindicato.

“Defendi uma posição contra a migração que só interessa à Petrobrás. Os participantes e assistidos precisam ser livres das responsabilidades trazidas pelos Planos BD. A Petrobrás que evitar custosas derrotas na Justiça através de Acordos favoráveis nas Ações Coletivas, querendo extinguir as Ações Judiciais dos migrantes. A migração significa quebrar o mutualismo dos PPSPs, com o custo da quebra bancado pelos “ficantes”. A maioria dos PEDs é de responsabilidade da Petrobrás. Petrobrás pague suas dívidas!”, sintetizou Sinedino.

Já o diretor do Sindipetro-RJ/FNP e conselheiro deliberativo da Petros, Vinícius Camargo fez uma exposição sobre a evolução da conjuntura política e jurídica que envolve o tema da previdência fechada e direitos de aposentadoria no Brasil, pontuando recorrentes alterações legislativas e decisões judiciais cada vez mais restritivas e lesivas à retomada e recomposição de direitos (a cobrança das dívidas).

De fato, explicitou que a atual aliança política que está no poder apesar de, no momento estar negociando uma migração com uma ampla transação judicial e respectiva contrapartida, contribuiu para conformar o atual quadro, mas pretende um tratamento diferente do bolsonarista de terra arrasada, dado o fato da oferta do Governo Bolsonaro do plano Petros-3 – um CD-puro, sem paridade das Patrocinadoras, com a abdicação de todas as ações judiciais e pagamento o PED à vista, fatos que consolidaram todas as lesões que se deram contra os planos em toda a sua história, por não haver nenhuma contrapartida.

Sobre os trabalhos finais da Comissão Quadripartite formada pelas federações petroleiras (FNP, FUP, Conttmaf), Petrobrás, Petros, SEST e Previc e a AMBEP, ele abordou a proposta de criação de um novo plano de previdência complementar, conforme as 16 premissas que foram discutidas no GT Petros, definidas por consenso no Seminário realizado pelas entidades do Fórum e discutidas tecnicamente pela PREVIC e a SEST na Comissão Quadripartite.

Vinicius falou sobre o plano que é caracterizado como Contribuição Definida (CD), mas com garantias semelhantes aos dos planos de Benefício Definido (BD), ou seja, os PPSPs pós-70. Entre os pontos-chave estão:

– Renda vitalícia corrigida anualmente pelo IPCA;

– Fundo Garantidor de Benefício Continuado (FGBC);

– Pensão por morte;

– Abono anual (13° benefício);

– Benefício inicial da conta individual calculado de acordo com a reserva matemática individual (RMI) do plano de origem (PPSPs);

– ⁠Acréscimo no valor do benefício inicial decorrente do acordo judicial pago pela patrocinadora (Petrobrás);

– ⁠Paridade contributiva da patrocinadora Petrobrás com os participantes no FGBC enfrentando riscos de potenciais novos déficits;

– ⁠Plano saldado e fechado para novos participantes.

Ainda, relatou que, diversamente da repactuação, devido ao atual nível de imunização dos patrimônios dos PPSPs e ao contrato de dívida e respectiva garantia a serem firmados a partir da migração e respectiva ampla transação judicial poderemos ter, de partida, um patrimônio que assegure e esteja alinhado à necessidade dos pagamentos no tempo, inclusive, os respectivos reajustes anuais. Também, por isso, há uma vantajosidade para a Patrocinadora de uma maior previsibilidade das obrigações ao longo do tempo, com uma redução dos riscos para as partes.