A Vibra Energia, ex-BR Distribuidora, pode enfrentar a revogação de sua licença de revenda de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), devido à reincidência na comercialização de etanol fora dos padrões regulamentados.

A ANP decidiu manter uma penalidade aplicada em agosto, rejeitando o recurso apresentado pela companhia em uma decisão que reflete um rigoroso compromisso com a conformidade no setor de combustíveis.

Contexto da infração e defesa da Vibra

A origem do problema remonta a uma fiscalização da ANP realizada em março de 2022, quando uma carga de etanol hidratado transportada a partir da base da Vibra em Betim, Minas Gerais, foi coletada para análise.

O relatório subsequente identificou um nível de pH de 5.2, inferior ao intervalo de 6.0 a 8.0 exigido pela regulamentação da agência.

Um segundo teste, realizado em setembro, mostrou uma acidez ainda maior, com pH de 4.8, abaixo do limite permitido, indicando uma possível degradação do combustível.

Em resposta, a Vibra defendeu que a amostragem interna da empresa, realizada na mesma época, atendeu aos critérios da ANP, com pH de 6.3, apontando que o transporte, realizado por terceiros, poderia ter comprometido a qualidade do etanol.

A empresa mencionou que, por operar no regime FOB, não se responsabiliza pelo transporte.

Argumentou ainda que a variação no pH poderia ser atribuída a resíduos no caminhão-tanque ou até mesmo à presença de água.

ANP mantém posição e cobra responsabilidade

A ANP, no entanto, enfatizou que a regulamentação exige que o distribuidor assegure a conformidade do combustível em todas as etapas sob sua responsabilidade, incluindo o transporte e o armazenamento.

A agência defendeu a necessidade de uma punição mais rigorosa devido à reincidência da Vibra em uma infração semelhante em 2019, justificando a sanção como uma medida para dissuadir o não cumprimento das normas de qualidade.

Mesmo que a área técnica tenha recomendado a revogação da licença de revenda de combustíveis, a decisão ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da ANP, que poderá avaliar uma solução parcial ou gradual para minimizar impactos no mercado de combustíveis, considerando a representatividade da Vibra, que detém cerca de 21,1% do mercado de distribuição no Brasil.