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Quem foi Jesus Soares Pereira
ao lado de Rômulo de Almeida – foi o principal responsável pela preparação do Projeto de Lei nº 1.516 que autorizava a criaç?
ao lado de Rômulo de Almeida – foi o principal responsável pela preparação do Projeto de Lei nº 1.516 que autorizava a criação da Petrobrás e vinculava, pela primeira vez, o imposto único sobre combustíveis e lubrificantes ao programa do petróleo. No segundo semestre de 1953, assumiu a chefia da assessoria econômica e, nesta função, coordenou a equipe que elaborou, simultaneamente, o I Plano Nacional de Eletrificação e os projetos de lei visando a regulamentar o imposto único sobre energia elétrica e criar a Eletrobrás.
Natural de Assaré, estudante pobre, Jesus Soares Pereira, que nasceu em 1910, trabalhou em Fortaleza-CE como telegrafista dos 15 aos 21 anos para custear seus estudos, quando se mudou para o Rio de Janeiro, onde se tornou amigo do diretor-geral de administração do Ministério da Agricultura, Mário Barbosa – que, no ano seguinte, se tornou ministro e o nomeou para modesto cargo. Em 1933, Jesus foi transferido para o Departamento Nacional de Produção Mineral – responsável pela pesquisa geológica, no Ministério da Agricultura –, fato que o levou, como técnico, a se aproximar do presidente Getúlio Vargas, ao participar de todo o trabalho que resultou na criação Conselho Nacional do Petróleo, em 1938. Servidor público efetivo, depois de trabalhar no Instituto Nacional do Pinho, em fevereiro de 1951, com a posse de Getúlio como presidente, passa a integrar a assessoria eco nômica de Vargas chefiada por Rômulo de Almeida.
Jesus foi a figura mais desta cada da assessoria na preparação da mensagem presidencial para a criação da Petrobrás. Em abril de 1964, diretor da Companhia Siderúrgica Nacional, foi demitido e teve seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional n° 1 – o que o obrigou a partir para o exílio, em Santiago do Chile, onde trabalhou até 1968 na Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), quando retornou ao Brasil. Jesus Soares Pereira faleceu em 1974, em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
O artigo Getúlio Vargas e o petróleo brasileiro foi publica do em junho de 1964, por oca sião do lançamento do livro or ganizado por Alfredo Marques Vianna, com a ajuda efetiva de dona Darcy Vargas, em plena caça às bruxas promovida pelos militares responsáveis pela de posição do presidente trabalhista João Goulart, herdeiro de Getúlio Vargas.
Logo no início de seu depoi mento publicado por Alfredo Marques Vianna, Jesus Soares Pereira, modestamente explica que, além dele, os demais integrantes da assessoria econômica de Getúlio Vargas – Rômulo de Almeida, João Neiva de Figueiredo e Lúcio Meira – poderiam falar com a mesma autoridade sobre o assunto (a atua ção de Getúlio Vargas no encaminhamento do problema nacional do petróleo), porque participaram, com ele, do projeto enviado ao Congresso por Vargas, em 1951, que resultou na criação da Petrobrás.
Dissembém que se sentia no dever de aceitar a tarefa, “como uma despretensiosa homenagem” de mero servidor público que teve a satisfação patriótica de assessorar Vargas no equacionamento do problema do abastecimento nacional de combustíveis. Que o fazia como cidadão consciente de “que a ‘revolução’ ainda não me impediu que o seja”; e como sincero preito de justiça à grande obra que Vargas legou ao Brasil. Também fazia seu depoimento para o futuro, especialmente para a juventude brasileira.
— “Considero natural que os jovens, ao formarem o espírito no ambiente criado em virtude da atuação de quantos os precederam, nem sempre se deem conta das dificuldades vencidas em cada etapa do processo de desenvolvimento; e que por vezes não dispensem o devido apreço aos construtores do presente, cheio de falhas que os afetam, mas fruto de um passado que não era melhor. É próprio da juventude; aliás, a preocupação com o futuro, que ela anseia seja um aperfeiçoamento da contemporaneidade”.
(...) “Com esta disposição de espírito, em relação à memória de Getúlio Vargas, um dos grandes construtores do Brasil de hoje; e a quem leia estas linhas, principalmente se jovem, inicio o depoimento que me foi solicitado”.
(...) “Três são os momentos a respeito dos quais posso e julgo útil depor, acerca do tema Getúlio Vargas e o petróleo brasileiro; o pertinente à preparação das leis orgânicas de 1938- 39, o relativo à atuação inicial do Conselho Nacional do Petróleo e o que concerne à criação da Petrobrás. Obviamente, Getúlio Vargas sobrevive ao 24 de agosto, em toda a sua obra e no seu exemplo de cidadão – e a sua presença na política nacional do petróleo não deixou de manifestar-se após a deposição e o suicídio; mas, não caberia depor acerca desta presença, que subsiste e permanecerá”.
Segundo Jesus Pereira, Getúlio acompanhou com vivo interesse a elaboração do Código de Minas, por comissão que designou ainda durante a gestão de Juarez Távora no Ministério da Agricultura; e se empenhou para que o código fosse publicado antes de a vigência da Constituição de 1934, a fim de que a legislação mineral do Brasil adquirisse a organicidade que desejava. Também atuou para inclusão, na Carta de 1937 – a do Estado Novo – o artigo 144, que previa a nacionalização progressiva das minas, jazidas minerais e quedas d’água. Vargas interferiu diretamente, no caso do petróleo, no antigo Conselho Federal de Comércio Exterior, em 1938, para que fossem encontradas soluções para se criar e desenvolver uma indústria petroleira em bases racionais no Brasil.
Por conta desta interferência direta, emanaram deste conselho, sucessivamente, projetos que se transformaram nos decretos- -leis nº 366, que declarou de propriedade da União as jazidas de petróleo que viessem a ser descobertas no território nacional; o 395, que declarou de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo, nacionalizou a indústria do refino e criou o Conselho Nacional do Petróleo; e 595, que estruturou o órgão, fixando-lhe atribuições e a política a ser cumprida por ele, inclusive quanto à unificação de preços de venda dos derivados de petróleo em todo o país.
“Diplomas legais de 1938 que, em essência, ainda regem a polí tica oficial do petróleo no Brasil”, destacou Jesus Pereira em seu artigo escrito em 1964.
(...) “Getúlio Vargas presi dia frequentemente – aliás, as reuniões do referido conselho (Federal de Comércio Exterior) –, manifestando por vezes o apreço que tinha pelos seus trabalhos e externando pontos de vista acerca de problemas em debate. Conheci-o pessoalmente, então, como servidor daquele órgão de estudos econômicos”.
Jesus Pereira acompanhou a fase inicial de funcionamento do Conselho Nacional de Petróleo, cuja presidência foi confiada ao general nacionalista Júlio Caetano Horta Barbosa, testemunhando em alguns casos o posicionamento pessoal de Vargas sobre problemas específicos que emergiam na atuação do órgão. Como os burocráticos de funcionamento deste, com Horta Barbosa imbuído da missão emergencial de prover os combustíveis indispensáveis à atividade econômica do país, na véspera da deflagração da Segunda Guerra Mundial; e as normas austeras do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP): cria do por Getúlio e muito prestigiado, com o objetivo de diminuir a ineficiência do funciona lismo público federal e reorganizar a administração pública.
Segundo Jesus Pereira, Getúlio soube assegurar ao general Horta Barbosa “as in dispensáveis condições de trabalho – quer administrativa, quer financeiras”, para avançar no seu trabalho estratégico e fundamental para o Brasil. A descoberta de petróleo na Bahia, no dia 21 de janeiro de 1939, foi saudada por Vargas “como um acontecimento da maior significação econômica e política” para o Brasil. Imediatamente, baixou o decreto-lei nº 366, em abril de 1938, determinando que passasse a constituir reserva petrolífera nacional a área delimitada por uma circunferência de 60 quilômetros de raio em torno do poço nº 163, situa do em Lobato (BA).
artigo, Jesus Pereira e plica que em face da descoberta de Lobato, determinado a imprimir novo ritmo aos trabalhos de pesquisa, Getúlio Vargas ordena gestões externas voltadas para a aquisição de equipamento moderno de sondagem de petróleo – já que o Brasil não os fabrica va. Entraves criados nos Estados Unidos (então o maior país produtor de equipamentos de perfuração) só foram removidos,
segundo Jesus, “com a interferência de Getúlio”.
E acrescenta: “Graças à habilidade com que esta delicada matéria foi conduzida no âmbito externo, o Brasil pode acelerar os trabalhos de pesquisas de petróleo no Recôncavo baiano, prosseguidos a partir de então”.
Ainda sobre este período, Jesus chamou a atenção para a lei constitucional n° 4, de setembro de 1940 — oriunda de sugestão do Conselho Nacional de Petróleo, já em plena guerra — passando para a competência privativa da União tributar “a produção e o comércio, a distribuição e o consumo, inclusive a importação e a exportação, de carvão mineral e de combustíveis líquidos de qualquer origem”, instituindo o imposto único a ser aplicado na conservação e no desenvolvimento da rede rodoviária do Brasil. Antes, a tributação sobre os derivados do petróleo, sob rubricas diversas, “somava mais de uma dezena de milhar”.
Jesus não acompanhou de perto a atuação governamental na área de petróleo no governo Dutra, eleito após a deposição de Vargas em 1945, com man dato de cinco anos.
Na volta de Getúlio Vargas ao poder, em fevereiro de 1951 passa a integrar a assessoria econômica dele, chefiada pelo economista Rômulo de Almeida, cabendo-lhe a tarefa de responder pelo setor energético. A sua primeira missão foi ajudar a elaborar o primeiro Plano do Carvão Nacional, oriundo originalmente do Conselho Nacional de Economia. A sua equipe, tão logo concluída a tarefa, recebeu instruções expressas do Presidente para equacionar o problema do petróleo, sem qualquer restrição de natureza opinativa.
“Deveria a equipe considerar os pronunciamentos que ele próprio anteriormente fizera acerca desta questão, mais as contribuições que lhe tinham sido encamnhadas no período da campanha eleitoral e depois de eleito, constantes de três volumosas pastas”.
Iniciou-se então, em julho de 1951, o trabalho de preparar o projeto de criação da Petrobrás a ser submetido ao Congresso. É de Jesus Pereira o depoimento:
— “O equacionamento técnico, econômico e político do problema do petróleo processou-se, naturalmente, de forma sigilosa, com a participação de pequeno número de servidores públicos; e compreendeu um período ini cial de estudo e reflexão em que todos os aspectos gerais da matéria foram examinados da maneira mais ampla possível, até que se fixaram as diretrizes essenciais da ação a preconizar.
Rômulo Almeida mantinha o presidente a par da marcha dos trabalhos e nos transmitia as reações recebi das, principalmente no que concernia à posição das forças político-partidárias que já haviam assumido atitudes em face de tal problema e cujo comportamento, no âmbito parlamentar, deve ríamos antever para tornar viável a obtenção de qualquer medida de natureza legislativa julgada necessária”.
A assessoria, visando a passar o quanto antes à ação prática de criar a Petrobrás, conduziu o projeto de forma a ser elaborado sem modificar a legis lação então em vigor, neutralizando em parte, pelo menos, a resistência da oposição udenista que patrocinara, no governo anterior de Eurico Gaspar Dutra, o “Estatuto do Petróleo”. A partir desta premissa, a equipe “passou a elaborar programa mínimo de ação a ser executado em cinco anos, por empresa de capital misto – da União, dos Estados e dos Municípios –, que se criaria para gerir os bens federais pertinentes a petróleo; e para aplicar re cursos de origem fiscal, essencialmente, tais como uma par cela do imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos; e novo tributo sobre veículos de luxo”.
Prudente, Getúlio Vargas, antes de submeter o projeto de lei criando a Petrobrás ao Congresso, ouviu alguns parlamentares escolhidos a dedo sobre o assunto (antes de fazer o texto definitivo), sondando o ambiente político-partidário. O projeto sofreu 12 redações, antes de a versão final do projeto. Jesus foi incumbido pelo Presidente de escrever a justificativa dele: só ficou satisfeito na sua terceira versão.
“Só numa terceira tentativa, em que as anotações pessoais do presidente foram consideradas com todo o cuidado, logrei contentar o signatário do documento, responsável final pelo seu conteúdo”, observou Jesus, acrescentando: “Depois desta aprovação, conseguida em 11 de novembro de 1951, Getúlio Vargas ainda considerou aspectos políticos do projeto de lei, de terminando que dois dispositivos dele fossem alterados, por sugestão de uma das personalidades consultadas, com o fim de guardar armas para a batalha parlamentar em perspectiva”, iniciada oficialmente em 5 de dezembro de 1951, quando a mensagem deu entrada no protocolo da Câmara dos Deputados e só terminou 22 meses depois.
Antes, Vargas promoveu uma solenidade, com a presença de todo o seu Ministério, para assinar a mensagem que encaminharia ao Congresso para criar a Petrobrás.
— “Nesta solenidade, fez o presidente memorável improviso, irradiado para todo o país, em que sintetizou de maneira admiravelmente precisa os motivos da sua proposição, o significado econômico e político da autossuficiência brasileira em petróleo, a que o projeto visava, e aquilo que seria de esperar da iniciativa governamental, para os anos seguintes à aprovação da lei solicitada ao Congresso. Entretanto, o destino só lhe permitiria conduzir esta luta até o seu desfecho próximo; sem presenciar os efeitos da providência governamental que assim pro movia, solenemente”.
Em julho de 1952, Getúlio cria o Banco do Nordeste e designa, como seu primeiro presidente, o chefe de sua assessoria econômica, Rômulo de Almeida. Jesus Soares Pereira substitui Rômulo na assessoria e econômica e, por conta da tramitação do projeto da Petrobrás, respondeu a questionamentos nas 17 vezes em que o projeto foi submetido a debate em comissões da Câmara e do Senado — sempre relatando os pormenores dessas reuniões, di retamente, a Vargas:
— “Registro tal fato, aqui, primeiro para caracterizar o interesse pessoal com que Getúlio Vargas seguiu a elaboração dessa lei, no Congresso; segundo, para me justificar perante o leitor acerca da impossibilidade de tratar pormenorizadamente a matéria, neste trabalho”.
Mas Jesus Pereira observou: — “Ficaria demasiado genérico este depoimento, na parte relativa à batalha parlamentar, se eu não mencionasse alguns fatos, poucos, através dos quais a atua ção pessoal de Getúlio Vargas fique patente aos olhos do leitor. (...) Saiba o leitor, por exemplo, que quem relata assuntos desta natureza, nas comissões técnicas da Câmara e do Senado, é quase sempre escolhido pelas forças políticas dominantes; e que os relatores são por vezes assessorados por pessoas da confiança dessas forças políticas. (...) Dentro desta praxe legislativa, imposta pelas circunstâncias, atuou Getúlio Vargas repetidamente no sentido de que parlamentares capazes, de vários partidos, relatassem o projeto de criação da Petrobrás e me deu instruções no sentido de que os assessoras se, prestando-lhes toda a ajuda técnico-econômica de que fosse capaz pessoalmente ou estivesse ao meu alcance mobilizar”. Citou como um dos exemplos deste trabalho a assessoria que deu ao senador Alberto Pasqualini – que estava politicamente rompido com Getúlio. Jesus Pereira foi incumbido pelo presidente a, em seu nome, convencer o senador a aceitar a tarefa de relatar o projeto de criação da Petrobrás na Comissão de Finanças do Senado. Destacou que, desde então, passou a admirar Pasqualini “como homem de excepcional espírito público”; mas que também exigiu dele seis meses de atento assessoramento…
O trato de Getúlio com os parlamentares foi para Jesus Pereira uma grande lição de política.
— “Deu-me, a tramitação do projeto da Petrobrás, oportunidades várias de acompanhar este aspecto do trabalho legislativo e de admirar, ainda mais, a maneira como Getúlio Vargas soube sempre sacrificar o secundário em benefício do essencial e ao bem público; e como sentiu as derrotas que, por vezes, o interesse público sofreu”.
Segundo Jesus Pereira, o progressivo acirramento da luta política contra Getúlio, na medi da em que avançava o projeto da Petrobrás no Congresso (teve início antes de sua posse, quando derrotou no voto popular o candidato da direita, Brigadeiro Eduardo Gomes), uniu as forças da extrema direita com as da extrema esquerda “em nome do moralismo tático”.
Campanhas difamatórias como o ‘mar de lama’ – pelo qual a oposição o responsabilizava, com apoio da imprensa – “amarguraram a alma do grande líder nacional”, ao compreender, segundo Jesus, que não lhe seria possível colher dos frutos, neste tempo de governo que lhe restava, dos grandes projetos que estavam semeando, como a solução da questão do petróleo brasileiro.
“Ao sancionar a Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, havia-se escoado praticamente três quintos do seu período governamental; e vários meses seriam despendidos, ainda, na instala ção da grande empresa estatal”, dificuldades criadas também pela oposição no que se referia ao Plano Nacional do Carvão Nacional e à luta, de bastidores, contra o projeto da Eletrobrás.
Apesar de as dificuldades, “Getúlio Vargas não deixou de se preocupar com a estruturação da Petrobrás, nas melhores condições que fosse possível conseguir, em face da lei votada pelo Congresso”. Ele escolheu gente da sua confiança para a instalação da empresa; e confiou a Jesus a tarefa de acompanhar os trabalhos de avaliação dos bens da União que deveriam integralizar o capital inicial da Petrobrás. Considerou as críticas que – em mais de uma oportunidade – Jesus lhe apresentou por escrito sobre a orientação ado tada pelo incorporador (a seu ver em desacordo com o espírito da lei nº 2.004) e “não deixou jamais de se interessar vivamente pelos trabalhos preparatórios de instalação e funcioname to da Petrobrás, dando instruções à assessoria econômica e ao Conselho Nacional de Petróleo para que atuassem para assegurar as melhores condições de tra balho possíveis à nova empresa, logo que se instalasse”.
Vargas escolheu a dedo os integrantes da primeira diretoria da Petrobrás e incumbiu Jesus de procurar cada um deles, pessoalmente, para consultar – em seu nome – a respeito da aceitação do encargo.
— “Instalou-se a nova em presa estatal no dia 10 de maio de 1954, solenemente. Os ser viços até então dirigidos pelo Conselho Nacional do Petróleo e que que deveriam passar à sua responsabilidade foram-lhe sendo transferidos conforme cronograma que se cumpriu, de todo, em deveriam passar à sua responsabilidade foram-lhe sendo transferidos conforme cronograma que se cumpriu, de todo, em 1° de agosto daquele ano: nessa data, as unidades de pesquisa e produção da Bahia saíram da órbita administrativa do CNP para se incorporarem à Petrobrás”.
No dia 22 de agosto de 1954, dois dias antes de Getúlio dar um tiro no coração e divulgar a sua Carta-Testamento, em quecita a Petrobrás, Jesus Soares Pereira foi convocado por Vargas ao Palácio do Catete e fez o seu último despacho com o presidente. O seu relato no livro:
— “Relatei a Getúlio Vargas, já na fase aguda da crise política, as providências adotadas pela diretoria da Petrobrás no sentido de se iniciarem imediatamente as perfurações submarinas na baía de Todos os Santos; comuniquei-lhe também o que sabia a respeito dessas providências”,
transferência das unidades de pesquisa e produção da órbita do CNP para a empresa. Jesus Soares Pereira con-
clui seu depoimento à Alfredo Marques Vianna:
— “Suicidando-se por motivos políticos, que deixou expressos na Carta-Testamento, Getúlio Vargas impediu, de imediato, vingasse um dos propósitos das forças políticas que se empenharam na sua deposição e na conquista do poder: extinguir a Petrobrás”. Carlos Lacerda pregou isto abertamente; mas Café Filho, vice-presidente que assumiu com a morte de Getúlio, desaconselhou partisse dele a iniciativa de extinção, o que não impediu que quatro senadores imediatamente subscrevessem projeto com esta intenção que, quando foi votado, foi arquivado pelo plenário com o voto contra dos signatários do projeto – que não se reelegeram. Na Câmara dos Deputados houve projeto idêntico, também rejeitado.
Jesus Soares Pereira achava que se Getúlio não tivesse se matado talvez o propósito dos udenistas de extinguir a
Petrobrás poderia ter vingado “pois nisso se empenharia sem dúvida o novo governo”, de Café Filho, já que a empresa contava com apenas poucos meses de vida e a campanha entreguista contra ela tinha tudo para ganhar alento.
— “As forças políticas da extrema direita e da extrema esquerda que se haviam unido tacitamente para o combate à criação da Petrobrás, sentiram o perigo da impopularidade crescente se a combatesse, depois de instalada. A primeira dessas forças procurou assumir a paternidade da própria Petrobrás, tal como saída do Congresso, mantendo o combate à memória do seu criado nos interregnos das campanhas eleitorais; a segunda, reivindicando coparticipação nesta paternidade, preferiu incorporar ao seu acervo político o nacionalismo do líder desaparecido, e o fez a partir do dia imediato ao da sua morte”.
Na conclusão de seu artigo, Jesus Pereira afirma: “Se a Nação alcançar a autossuficiência em petróleo, contará com um dos elementos indispensáveis à conquista da sua autonomia política, inclusive para poder exaltar a memória de Getúlio Vargas, sem censura externa; se fracassar neste objetivo, a memória de Vargas será denegrida, como a de quantos se esforçaram pelo desenvolvimento nacional em bases autônomas”.
E fecha: “A memória de Getúlio Vargas constituiu-se em patrimônio indestrutível da Nação brasileira; e não apenas em virtude da sua obra no setor petróleo, de que aqui nos ocupamos, mas como decorrência de todo o seu esforço no sentido daconstrução do Brasil moderno”.
Publicado em: Legados Trabalhistas
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