O presidente Jair Bolsonaro demitiu Castello Branco por meio de ofício do Ministério de Minas e Energia

(MME), solicitando providências a fim de convocar Assembleia Geral Extraordinária, com o objetivo de promover a sua substituição por Joaquim Silva e Luna.

A gestão de Castello Branco foi marcada pela manutenção da política de preços paritários de importação (PPI), pela redução dos investimentos e privatização acelerada de ativos rentáveis e estratégicos, com a consequente desintegração vertical e nacional da Petrobrás, a fim de maximizar pagamentos de dividendos no curto prazo e pavimentar o caminho para a realização de seu declarado sonho de privatizar a Petrobrás que é a maior companhia brasileira.

Política de Preços Paritários de Importação (PPI)
Produzimos petróleo, refinamos e produzimos combustíveis no Brasil, mas a direção da Petrobrás, desde 2016, decide adotar preços proporcionais aos da importação para os combustíveis produzidos nas suas refinarias.

Com preços altos em relação ao custo de importação, o diesel da Petrobrás fica encalhado nas suas refinarias e parte do mercado brasileiro é transferido para os importadores. A ociosidade das refinarias brasileiras aumenta, há redução do processamento de petróleo e da produção de combustíveis no Brasil. Aumenta a exportação de petróleo cru.

Combustíveis produzidos nos EUA são trazidos ao Brasil por multinacionais estrangeiras da logística e distribuídos pelos concorrentes da Petrobrás.

A Petrobrás perde com redução da sua participação no mercado. O consumidor paga mais caro, desnecessariamente, com o alinhamento aos preços internacionais do petróleo e à cotação do câmbio.

Ganham as refinarias dos EUA, as multinacionais da logística e as distribuidoras privadas. Também são beneficiados os produtores e importadores de etanol, com a gasolina relativamente mais cara que perde mercado.

Cabe registrar que apesar do preço do diesel nas refinarias representar cerca de 54% do preço final ao consumidor, impostos são proporcionais e quando o preço varia na refinaria também varia nos postos. Quando se eleva o preço na refinaria, o reajuste ao consumidor é mais rápido do que quando se reduz.

Castello Branco, enquanto presidente da Petrobrás, disse que a solução é a privatização de oito, entre as treze, refinarias da Petrobrás que representam 50% de sua capacidade de refino.

Castello Branco afirmou “Vender refinarias não é só bom para a Petrobrás. Nós vamos deixar de ser o endereço onde as pessoas batem na porta para reclamar de preço da gasolina, diesel” e acrescentou “Eu não quero mais ouvir essa expressão, ‘Ah, a política de preços’.

Então, estamos assim, com preços mais altos que os custos de importação, apesar de se produzir e refinar no Brasil. Pretendem privatizar e desnacionalizar metade do parque de refino brasileiro para assim não se falar mais de política de preços dos combustíveis. Se o brasileiro quiser reclamar do preço do diesel, ou da gasolina, vai ter que procurar o Papa Francisco. Tudo resolvido? Claro que não.

Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do custo de importação e, ainda assim, obter resultados compatíveis com a indústria internacional e sustentar elevados investimentos que contribuem para o desenvolvimento nacional.
No entanto, a política de preços dos combustíveis e a privatização das refinarias pode impedir que a Petrobrás exerça seu potencial competitivo para se fortalecer e impulsionar a economia nacional com seu abastecimento aos menores custos possíveis.

Redução dos Investimentos

A previsão de investimentos apresentada pela gestão Castello Branco no Plano Estratégico 2021-2025 foi de US$ 55 bilhões, média anual de US$ 11 bilhões.

Entre 1965 e 2018, a média anual de investimentos superou os US$ 20 bilhões, em valores atualizados. Entre 2007 e 2014, os investimentos superaram US$ 45 bilhões por ano.

A redução dos investimentos objetiva tão somente a maior geração de fluxo de caixa livre, que é resultado da geração de caixa descontada dos investimentos. Com maior geração de caixa livre e com as privatizações se objetivava maximizar o pagamento de dividendos para os acionistas no curto prazo, em detrimento do crescimento e do futuro da Petrobrás.

Privatização e Desintegração da Petrobrás

Entre 2015 e 2018, foram privatizados cerca de US$ 19 bilhões em ativos da Petrobrás. Apenas em 2019, Castello Branco vendeu US$ 16,3 bilhões, a companhia ainda não apresentou os resultados consolidados de 2020.

Castello Branco privatizou a segunda maior empresa do Brasil, a BR Distribuidora, por US$ 2,5 bilhões alienando suas ações na Bolsa de Valores, sem considerar o valor pelo controle da companhia. Mesmo com mudanças na política de preços da Petrobrás e na tributação dos combustíveis será mais difícil garantir que tais desonerações cheguem ao consumidor, na medida que se transferiu ao controle privado a única estatal da distribuição de combustíveis.

Na gestão de Castello Branco foi privatizada a maior malha de gasodutos da Petrobrás, com a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) que é a operadora do sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade instalada de transportar 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Assim como foram vendidas a Liquigás, distribuidora de GLP, reservas de petróleo e participações na produção de biocombustíveis.
Recentemente foi anunciada a venda da refinaria RLAM, localizada na Bahia, e se planejava vender oito das treze refinarias da Petrobrás que são responsáveis por 50% de sua capacidade de refino.

A privatização de ativos rentáveis e estratégicos da Petrobrás promove sua desintegração vertical e nacional.

A empresa estatal integrada de petróleo e energia representa a possibilidade de se garantir o suprimento nacional de combustíveis aos menores custos possíveis, assim como assegura a resiliência empresarial necessária para esta indústria que é submetida à volatilidade do preço do petróleo, fixado em mercados financeiros internacionais e, em especial no caso brasileiro, à volatilidade do valor relativo da moeda nacional.

Quanto menor o grau de integração, maior a exposição de uma petroleira à choques de oferta, que derrubam o preço, destruindo a lucratividade da atividade de Exploração e Produção (E&P), conforme observado nos anos de 2015, 2016 e o primeiro semestre de 2017.  Durantes esses 30 meses de preços moderados do petróleo, os balanços trimestrais da indústria internacional apresentaram prejuízos bilionários do segmento de E&P, enquanto os lucros extraordinários do refino, transporte e comercialização garantiram a resiliência das petroleiras integradas.

A privatização de refinarias, terminais, dutos e distribuidora traz prejuízos muito mais graves à resiliência e sobrevivência da Petrobrás, na conjuntura de preços relativamente moderados de petróleo, do que presumíveis benefícios pela redução dos gastos com juros decorrentes da antecipação da redução da sua dívida.

Cabe ao senhor Joaquim Silva e Luna, o novo presidente indicado da Petrobrás, esclarecer se a política de Preços Paritários de Importação (PPI) continua, assim como o plano de privatizar 8 das 13 refinarias que representam 50% da capacidade de refino nacional. O parque de refino da Petrobrás é capaz de abastecer o mercado nacional de diesel e gasolina a partir do petróleo brasileiro, produzido pela estatal. Não é razoável vincular seus preços aos de Importação, mas sim abastecer aos menores custos possíveis, promovendo o desenvolvimento da economia brasileira e garantindo a capacidade de investimento da Petrobrás.

Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
Fevereiro de 2021