Petrobrás envia novo ofício ao Ibama
A estatal lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no início do mês que não é necessária a apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para explorar blocos de óleo e gás já leiloados.
A Petrobrás não vai desistir facilmente de conseguir a tão aguardada licença ambiental para perfuração de um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira. O diretor de exploração e produção da Petrobrás, Joelson Mendes, revelou nesta quarta-feira (19) que a empresa enviou um novo ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). No documento, a estatal lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no início do mês que não é necessária a apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para explorar blocos de óleo e gás já leiloados.
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“Enviamos esse novo ofício ao Ibama para lembrar sobre essa questão, que a AAAS não é necessária para áreas que já foram a leilão. Nosso argumento é simples: a necessidade de AAAS não é impedimento, é um argumento legal. Acredito que a autorização virá”, disse Mendes durante um evento no Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes). O executivo também afirmou que a Margem Equatorial é a última grande fronteira exploratória do país.
Já o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates (foto), declarou que a companhia não levará a questão à Justiça e reafirmou que todos os requisitos exigidos pelo Ibama foram cumpridos. Em entrevista, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que o órgão ambiental não tem prazo para analisar o pedido de reconsideração feito pela Petrobrás no final de maio. Ele alega que para liberar a perfuração na Margem Equatorial, será preciso antes realizar a AAAS, o que pode levar até três anos.
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