Campos Neto e o universo do financismo

O fato inegável é que a atuação do órgão regulador e fiscalizador de nosso ambiente bancário e financeiro não tem sofrido muitas mudanças ao longo das últimas décadas. Com exceção de raríssimos momentos, o BC tem se comportado segundo as recomendações dos manuais básicos da ortodoxia econômica e do neoliberalismo. Quer seja em governos comandados pelo PSDB, pelo PT ou mesmo durante o período Temer e Bolsonaro, a autoridade monetária quase nunca escapou do roteiro estabelecido pela alta direção do poder das finanças.

A aprovação da Lei Complementar nº 179 em 2021, durante a desastrosa gestão de Paulo Guedes como superministro da economia, consolidou na legislação um estatuto de quase independência do órgão. Sob o manto da lengalenga de que o BC não pode sofrer pressões políticas e deve contar com liberdade total para sua atuação, os dispositivos legais foram alterados e o Presidente Lula iniciou seu terceiro mandato tendo que conviver com 100% dos dirigentes do BC nomeados por Bolsonaro. Uma loucura! A “inovação” estabeleceu que os diretores da instituição devem ter mandato fixo de quatro anos. Assim, essa foi uma das muitas heranças do bolsonarismo que permaneceram a partir de 1º de janeiro de 2023.

As pérolas de Campos Neto.

E aqui vamos verificando algumas das muitas mentiras e enganações patrocinadas por Campos Neto durante a referida audiência.

(...) "as pessoas vão entender ao longo do tempo que o Banco Central é técnico e trabalha para atingir o mandato que é determinado pelo governo" (...)

​Não existe essa falácia de que os países necessitam de bancos centrais de natureza “técnica” e que, por isso, precisam ser independentes do sistema político. Na verdade, quanto maior a autonomia - uma quase independência - da autonomia monetária, maior será sua ligação direta e incestuosa com os interesses do sistema financeiro. Essa é uma relação já bastante estudada entre os organismos responsáveis pela regulação e as empresas dos setores em que atuam. O que se verifica, geralmente, é o fenômeno conhecido por “captura”, uma vez que os dirigentes dos órgãos passam a se comportar de acordo com a lógica dos entes que deveriam ser regulados e fiscalizados.

​Não existe nenhuma “neutralidade técnica” na ação do BC. Quando os ideólogos do financismo clamam por “independência” e culpam a dinâmica política por eventuais equívocos de condução da política econômica, na verdade se escondem por trás da cortina de fumaça da entrega da autoridade monetária para os bancos, a conhecida estória de botar a raposa para cuidar do galinheiro. E o mais grave é que retiram da legitimidade do Presidente da República - eleito pelo voto da maioria da população - o direito de exercer em sua plenitude o conjunto das esferas da política econômica. Assim, de início, a política monetária e a política cambial já estão capturadas pelos interesses privados.

(...) “o Banco Central tem conseguido conduzir um processo de desinflação com baixo custo em termos de redução da atividade” (...)

​Ao contrário do que afirmou seu Presidente, o BC tem colaborado para o aprofundamento dos processos recessivos e estagnacionistas. Além disso, a lógica de manter o patamar da SELIC sempre mais elevado do que deveria também dificulta a possibilidade de se obter ciclos de crescimento econômico de forma mais consistente e persistente. A taxa referencial de juros em nossas terras sempre esteve vários tons acima do recomendável para assegurar um nível de atividade econômica compatível com as necessidades do País e um nível de emprego também coerente com aos requisitos de um projeto de desenvolvimento social, econômico, sustentável e sustentado no tempo

(...) “A meta de 3% não é muito baixa? Não deveria ser maior? É importante frisar que quem determina a meta é o governo” (...)

​No que se refere à inflação, Campos Neto se esquiva de uma das questões mais relevantes no debate. A legislação estabelece que a autoridade monetária deve mirar em dois objetivos: evitar um ritmo de crescimento dos preços acima da meta oficial e a manutenção do nível de emprego de acordo com padrões mínimos e adequados à realidade social. Esta, aliás, é o mandato do próprio Federal Reserve (FED), o banco central norte-americano. Mas aqui no Brasil esse segundo aspecto sempre foi negligenciado e esquecido por todas as diretorias do BC desde sempre. O dirigente tem razão quando afirma que a atual meta de 3% ao ano para a inflação é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por ele mesmo e pelos ocupantes das pastas da Fazenda e Planejamento.

​Ocorre que todas as vezes em que os economistas progressistas lançam o debate para que o governo pudesse flexibilizar essa meta, o financismo se levanta em pé de guerra contra tal iniciativa. Isto porque aumentar a meta de inflação para 4%, por exemplo, retiraria toda a narrativa de Campos Neto e da tropa adepta do neoliberalismo nos grandes meios de comunicação de que a SELIC é elevada por cautela “anti-inflacionária”. Segundo essa retórica igualmente desonesta, o COPOM só mantém a SELIC nas alturas por culpa do governo, que mantém a meta baixa para o crescimento dos preços e obriga os dirigentes do BC a serem rigorosos com uma taxa referencial muito elevada.

(...) “Ainda é verdade que as taxas de juros no Brasil são absurdamente altas, mas a gente quer mostrar que ao longo do tempo a gente tem conseguido trabalhar com taxas de juros mais baixas” (...)

​Além de manter a SELIC muito alta, os sistemas bancário e financeiro também mantêm taxas de juros exorbitantes nas suas operações com a clientela. Esse diferencial entre a taxa oferecida nas operações de captação de recursos e aquela taxa que é cobrada nas operações de crédito coloca o Brasil também entre os campeões do mundo. Ao contrário do que costumam afirmar os dirigentes do financismo, não se trata de uma taxa associada a um suposto justo equilíbrio entre as tais da demanda e da oferta. Mentira! Trata-se de um mercado altamente oligopolizado e centralizado, onde as decisões relativas a preços, taxas e tarifas são tomadas por um reduzidíssimo número de bancos e empresas do setor. Mais uma vez, observa-se que as direções do nosso BC sempre se abstiveram de atuar como órgão regulador e fiscalizador do setor.

​As taxas de juros sempre foram, como diz o próprio Campos Neto, “absurdamente altas”. E continuam sendo muito estratosféricas. Quando ele se refere à existência de taxas mais baixas atualmente, ele foge outra vez com a verdade. As taxas nominais no balcão baixaram um pouco, mas isso se deve à cosmética e quase imperceptível redução na SELIC. Na verdade, os spreads aumentaram no mesmo período, o mesmo tendo ocorrido com as taxas reais de juros (quando se retira a inflação da taxa nominal). Ou seja, o processo de espoliação praticado pelo financismo sobre todos os demais setores e classes sociais permanece vivo e atuante.

“A Selic alta não é boa para o sistema bancário”

​Finalmente, o dirigente não tem a menor vergonha em fazer tal afirmação diante dos representantes eleitos pela população. Chega a dar pena dos pobres banqueiros e acionistas de empresas do financismo por tal declaração. Oh, coitadinhos, eles devem realmente sofrer bastante com a triste contingência de que o COPOM decide a cada reunião por manter a SELIC em níveis tão altos. Mais uma mentira deslavada! O sistema financeiro sempre ganha, mesmo com taxas referenciais de juros mais reduzidas. Mas o ponto é que eles ganham ainda mais com a SELIC nas alturas, pois aprofundam o processo de financeirização e obtêm ganhos extraordinários em operações de baixíssimo risco, transitando apenas na esfera financeira, sem precisar recorrer a atividades produtivas no setor real da economia.

​A proximidade do final do ano recoloca no horizonte a mudança na Presidência do BC e a possibilidade de que Lula tenha finalmente indicado a maioria dos dirigentes do órgão na metade de seu terceiro mandato. No entanto, mais do que o mero ato formal da nomeação, a história recente tem nos ensinado que o Presidente da República precisa orientar os membros a alterarem o seu comportamento, seja à frente do BC, seja na condição de membros do COPM. Caso contrário, estaremos a partir de janeiro de 2025 assistindo àquilo que a sabedoria popular chama de “trocar seis por meia dúzia”. E o Brasil precisa urgentemente de uma mudança efetiva nas políticas monetária e cambial, bem como uma reorientação nas funções reguladora e fiscalizadora do BC.

​Nosso País está diante de uma excelente oportunidade para mudar de rumo da mesmice conservadora que nos acompanha há décadas e trilhar o caminho do desenvolvimento social e econômico. Cabe a Lula fazer valer sua condição constitucional para que isso se torne realidade e assegure um futuro mais generoso para a grande maioria da nossa população.