As crises das distribuidoras de energia no Brasil. 

É preciso esclarecer que correntes elétricas não têm “crachá de origem”. Ou seja,  a energia consumida pelo consumidor que “migrou” para o mercado livre não é  originada de uma fonte específica, mas sim de um conjunto de geração decidido  pelo Operador Nacional do Sistema. Por exemplo, dois consumidores vizinhos  estão consumindo energia das mesmas fontes que estão gerando para aquela  área. Se um deles está no “mercado livre” e paga menos, é um privilégio injusto e  que também pode ser arriscado. Portanto, ao contrário do que a maioria imagina,  essa “vantagem” é totalmente financeira. Já causou, e ainda causa problemas no  setor, pois comercializadoras, quando não conseguem os preços mais baixos  entram na justiça. Atualmente judicializações já acontecem quando os  comercializadores não conseguem os lucros esperados. 

Embora o serviço de entrega continue sob a responsabilidade das distribuidoras, a  perda de mercado de comercialização e o repasse de custos fixos podem gerar forte instabilidade. Além disso, resultado de uma permanente e histórica alta  tarifária, causou a expansão da micro-geração distribuída que, apesar de  contribuir para a redução do consumo em parte do dia, é também motivo de  conflitos e redução de receitas. 

A vulnerabilidade das distribuidoras possui uma dimensão física e espacial crítica  nos centros urbanos: A exploração desordenada dos postes, a ineficiência no  manejo de interferência com árvores e a confusa regulação de receitas relativas ao compartilhamento de infraestrutura com o setor de telecomunicações são  completamente irrazoáveis. O artigo analisa esses gargalos à luz da conjuntura recente e mostra alternativas a partir de alguns exemplos da realidade de outros  países. 

2. Desordem de Postes e Conflito Vegetal 

As estruturas de sustentação da rede estão sob riscos físicos e operacionais. É  comum ver postes com a estrutura de ferro exposta, o que pode causar choques  em dias de chuva. A proliferação descontrolada de cabos de telecomunicações, com o crescimento de pequenos e ilícitos provedores de internet, resultou em  uma sobrecarga dessas estruturas. Várias empresas utilizam os postes de forma  irregular e sem conformidade com as normas de segurança. Isso obriga as  distribuidoras a usar equipes que removem toneladas de fios clandestinos. Essa  ocupação caótica cria obstáculos para a manutenção da própria rede, facilita o  furto de cabos, potencializa o risco de curtos-circuitos que podem causar mortes, podem causar perdas por aquecimento, compromete os índices de qualidade  regulatórios e, evidentemente, reduz a receita das distribuidoras. 

A gestão da rede elétrica e a vegetação urbana transformou-se em um dos  principais fatores de interrupção do fornecimento em eventos climáticos  extremos. A invasão de linhas de distribuição nas copas de árvores, cujo manejo  sofre com uma ausência de coordenação de competências entre concessionárias  de energia e prefeituras, eleva as despesas das empresas com podas  emergenciais e reparos pós-tempestades. Redes aéreas não isoladas, expostas à  vegetação, mostram uma fragilidade do setor diante das mudanças climáticas. As  quedas das árvores sobre a rede ocorrem frequentemente durante a ocorrência de  vendavais. Quanto mais encorpadas, com raízes enforcadas e com grande altura,  mais prováveis as quedas. Apesar dessa vulnerabilidade, as prefeituras e órgãos  ambientais adotam regras que proíbem o rebaixamento da altura das árvores  porque “essa prática mutila a planta, compromete sua saúde e gera riscos graves  à segurança pública e ao meio ambiente urbano”. No mínimo é uma regulação  desatualizada e conflitante, pois pode acabar com a vida da árvore no caso de  ventos fortes justamente por causa da altura. 

Sob a ótica das distribuidoras, prejuízos financeiros são apenas parcialmente  reconhecidos nos processos de revisão tarifária da ANEEL. Galhos que encostam  na fiação costumam ser podados pelas distribuidoras de energia, mas elas só  podem agir em locais públicos se houver autorização do poder municipal evidenciando a fragmentação de responsabilidades. 

3. O Impasse Regulatório do Compartilhamento de Infraestrutura.

Os postes seriam um ativo estratégico capaz de gerar receitas adicionais supostamente dirigidos para modicidade tarifária por meio do aluguel de pontos  de fixação. Mais uma vez, decorrente da fragmentação de responsabilidades, o  Brasil vivencia um histórico impasse regulatório entre a ANEEL e a ANATEL.  Surpreendentemente, a prorrogação das concessões de energia prevê a obrigação  de ceder a gestão a uma pessoa jurídica neutra, a figura do "posteiro"! As agências  divergem profundamente sobre a obrigatoriedade e as regras de custos dessa  transferência. Até agora nenhuma cidade adotou essa mudança. 

É interessante analisar os conflitos que não deveriam existir sob uma visão do  aspecto coletivo do tema. A visão da Anatel defende que o termo "ceder a gestão"  impõem uma obrigação mandatória. A visão da Aneel sustenta que a regra apenas  indica uma possibilidade voluntária. Para a agência de energia, a cessão do  espaço físico não deveria obrigar as elétricas a renunciarem à exploração  comercial direta desses ativos. Esse conflito causou até uma intervenção arbitral  da Advocacia-Geral da União que emitiu parecer favorável à tese das  telecomunicações. O parecer vinculante emitido pela AGU está em análise pelo  congresso para regulamentação de uma lei de 2019, portanto, ainda não há mudanças. 

A ausência de uma base de dados unificada de contratos de compartilhamento  criou uma assimetria de informações. Como o preço do ponto de fixação  historicamente não cobria os custos reais de fiscalização e limpeza da fiação  excedente, o aluguel dos postes transformou uma oportunidade de receita  subsidiária em um sorvedouro de recursos operacionais. A incapacidade do  regulador em fixar um preço de equilíbrio associado a sanções severas de corte de  cabos clandestinos permitiu uma espécie de “favelização” aérea das cidades  brasileiras. 

3. O Que Poderia Ter Sido Feito. 

Uma abordagem preventiva teria reduzido esse cenário de degradação estrutural.  No campo do ordenamento físico, as prefeituras e o regulador deveriam ter  condicionado a concessão de licenças de expansão urbana e de  telecomunicações à instalação de algumas redes subterrâneas ou, no mínimo, de  redes aéreas com cabos compactos protegidos e isolados nas zonas de alta  densidade arbórea. O que se observa é que essas questões não são  compreendidas como parte do ordenamento do espaço púbico e são deixadas à  mercê dos conflitos das distribuidoras e usuários dos postes. 

No âmbito contratual, já que a visão de coletivismo está ausente do setor elétrico,  a regulação prevê o modelo de licitação de blocos de infraestrutura neutra para  terceiros há pelo menos duas décadas. Ao repassar a responsabilidade da limpeza, organização e cobrança dos cabos de telecomunicações para um “posteiro”, mantêm-se a fragmentação de responsabilidades e abre-se uma  evidente possibilidade de mais aumentos tarifários. 

4. Algumas comparações internacionais. 

A experiência de jurisdições desenvolvidas aponta caminhos eficientes para  blindar a infraestrutura de distribuição contra esses riscos específicos. Apenas  para exemplificar, aqui estão 3 casos. Entretanto, é preciso enfatizar que são  muito mais trajetórias perdidas do que políticas que o Brasil poderia adotar num  tempo razoável. 

No Reino Unido, o modelo implementado pela Office of Gas and Electricity  Markets atrela a receita das distribuidoras a metas severas de resiliência  climática. Isso impulsionou investimentos em técnicas avançadas de  sensoriamento remoto para monitoramento preditivo de vegetação, além do  soterramento das redes de baixa tensão. Além disso, o compartilhamento de  infraestrutura de postes e dutos com o setor de telecomunicações ocorre sob  rígidos manuais de engenharia unificados, onde a operadora de rede elétrica  possui autoridade sumária para barrar ou remover qualquer instalação que  ameace a integridade mecânica das estruturas, com custos integralmente  repassados às teles. 

Nos Estados Unidos, diante da severidade de incêndios florestais e furacões, a  regulação baseada em desempenho. Estados como Califórnia e Nova York  financiam planos agressivos de "endurecimento da rede". Os investimentos na  substituição de postes de madeira por estruturas de aço, combinados com a  criação de valas subterrâneas compartilhadas para energia e fibra óptica, são  integralmente reconhecidos na base de ativos remunerados. A governança do uso  dos postes é estritamente contratualizada sob o conceito de "Pole Attachment  Regulation" da FCC e de reguladores estaduais, garantindo que o aluguel cubra  não apenas os custos de espaço, mas também um fundo de reserva para  engenharia de segurança estrutural. 

Na França, A Électricité de France (EDF) possui uma influência gigantesca, pois  ela é a dona da principal distribuidora do país. Embora o mercado tenha sido  aberto à concorrência, o grupo EDF mantém uma posição dominante em toda a  cadeia de energia. A estatização total (100%) da EDF, tornou o controle público  ainda mais direto sobre o setor elétrico. A Enedis, que cuida de 95% da rede de  distribuição francesa, é uma subsidiária integral do Grupo EDF. Para evitar que a  EDF beneficie a si mesma em relação aos concorrentes, a União Europeia exigiu a  separação das atividades. A EDF atua na geração e venda e a Enedis opera os fios de distribuição de forma neutra. Ela deve dar o mesmo tratamento e cobrar as  mesmas tarifas se o cliente comprar energia da EDF ou de uma concorrente. 

5. Considerações Finais 

Os exemplos acima são apenas citações de outras soluções para um problema  que é comum em diversos países. Não se está propondo nenhuma adoção dessas  políticas, pois a situação brasileira está muito aquém das soluções  internacionais. A crise das distribuidoras no Brasil vai muito além do fluxo de caixa  e da inserção de fontes renováveis; ela reside na falência da gestão física do  território urbano. A superação desse cenário exige uma urgente compreensão de  que os conflitos surgem da ausência de um amplo planejamento urbano onde a  questão das redes são apenas uma parte do problema. Uma visão coletivista poderia fazer surgir uma harmonização regulatória que procure pacificar a  governança dos postes de energia. Essa visão ainda está longe de se tornar  realidade. Somente através do investimento em modernização, blindagem de  redes contra intempéries vegetais, ação coordenada sobre a arborização e  aproveitamento econômico eficiente das receitas de telecomunicações, será  possível restaurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e garantir a  segurança física e energética das cidades brasileiras. 

(*) Roberto Pereira D’Araujo - Engenheiro Eletricista, M.Sc em Sistemas pela PUC – RJ / Pós Graduação na  Waterloo University no Canadá / Ex – Membro do Conselho de Administração de  Furnas / Ex-Assessor da Eletrobras / Ex-Diretor do Instituto Ilumina.