levou a polarização de ou o Estado ou o mercado pode atuar numa atividade econômica, e a exclusão de atuação conjunta. Esta polarização impediu a execução de um plano estratégico para o desenvolvimento da produção de fertilizantes no Brasil no longo prazo.

Com a descoberta do pré-sal e as perspectivas da produção de gás natural no Brasil, estas discussões ocorreram na década de 2000. Como resultado, foram elaboradas políticas de produção de fertilizantes, calcadas na atuação conjunta da Petrobrás e da iniciativa privada.

A produção de fertilizantes em todo mundo necessita de uma indústria extremamente verticalizada. No caso das matérias primas, o maior custo é o preço do gás natural e energia, ou seja, é necessário ter gás natural e energia disponíveis e de baixo custo. Outro ponto crucial é a disponibilidade dos minerais potássio e fósforo a preços baixos. Em outras palavras, não se consegue desenvolver um polo de fertilizantes pagando os preços internacionais do gás natural e dos minerais. Somente produtores desses insumos consegue de forma verticalizada produzir e agregar valor de forma competitiva.

A ideia central seria criar polos industriais de fertilizantes, onde a Petrobrás, produtora de gás natural, de forma verticalizada produziria matéria prima e energia, enquanto as empresas privadas, detentora dos minerais, produziriam os fertilizantes comerciais e distribuiriam no mercado.

Seriam criados três polos adicionais, dois próximos das regiões de maior consumo: São Paulo, Mato grosso do Sul e região centro oeste, e um no litoral para distribuição as demais regiões consumidoras, através de cabotagem.

A Petrobrás produziria 807 mil toneladas/ano de amônia, 2.104 mil toneladas/ano de ureia fertilizante e ureia para uso industrial, 684 mil toneladas por ano de metanol, 200 mil toneladas/ano de ácido acético, 25 mil toneladas/ano de ácido fórmico e 30 mil toneladas/ano de melamina, gás carbônico e sulfato de amônio. Todas as unidades operariam em sintonia à geração termelétrica. Dessa forma, o gás natural disponível na malha de transporte brasileira e não demandado nos períodos de alta geração de energia pelas hidrelétricas seriam transformados em amônia ou ureia, fomentando a produção destes dois importantes fertilizantes para o desenvolvimento do país.

As empresas privadas participariam de toda cadeia de produção que é formada pela indústria extrativa mineral, que fornece as matérias primas básicas (rocha fosfática, rocha potássica, enxofre e gás natural ou nafta) para a produção de fertilizantes. Na indústria de fabricação de produtos químicos inorgânicos, a partir dos insumos obtidos da indústria extrativa, produziriam as matérias-primas básicas e intermediárias, como o ácido sulfúrico, ácido fosfórico e amônia anídrica. A indústria de fabricação de fertilizantes simples e intermediários produziria superfosfato simples (SSP); superfosfato triplo (TSP); fosfato de amônio (MAP e DAP); nitrato de amônio; sulfato de amônio; ureia; cloreto de potássio; termo fosfatos; e rocha fosfática parcialmente articulada. A cadeia de produção também contemplaria o processo de granulação e mistura dos fertilizantes, que origina os fertilizantes finais, mais conhecidos como NPK. Por fim, a cadeia de distribuição e comercialização para o produtor rural na agricultura, que seriam utilizados, principalmente, nas culturas de milho, cana de açúcar, café, algodão, laranja, entre outras.

Em 2010, a Petrobrás tinha duas fábricas de fertilizantes que produziam ureia e amônia: a FAFEN-BA, em Camaçari, e a FAFEN-SE, em Laranjeiras. Juntas, as duas possuíam capacidade de produção anual de 1.056 toneladas de ureia e 255 mil toneladas de amônia. A maior parte da amônia era importada, via porto de Santos, pelas empresas privadas para produção do MAP e outros produtos. A produção nacional de fertilizantes comerciais atingia em torno 40 % do consumo nacional de fertilizantes, o que fazia do Brasil o quarto maior importador de fertilizantes do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia.

Em 2010, projetava-se um crescimento do consumo de fertilizantes de 350% até 2020 em função do crescimento do agronegócio. Logo, sem aumento da produção nacional de fertilizantes, a importação de fertilizantes atingiria 85 % da demanda nacional de fertilizantes. Deve-se destacar que estas projeções de fato se realizaram.

A partir da política de fertilizantes do governo federal, o plano de negócios 2010-2014 aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás previa investimentos totais de US$ 224 bilhões, representando a média de US$ 44,8 bilhões por ano. Nestes investimentos foram previstos a construção de três novas plantas de fertilizantes para a produção de nitrogenados (Amônia e Ureia) em sinergia com outros ativos da Petrobras, para a transformação química do Gás Natural, aumentando a flexibilidade da cadeia do Gás Natural e da geração de Energia Elétrica. Neste plano se previa o aumento da produção da Petrobrás de amônia de 255 para 807 mil toneladas/ano, e produção de Ureia de 1.056 para 2.104 mil toneladas/ano até 2015.

Todos os investimentos seriam rentáveis considerando o preço internacional do petróleo a US$ 65,00/barril e o custo de produção total da Petrobras do barril de petróleo a US$ 35,00 e preço internacional do gás natural de US$ 6,60/MMBtu e o custo de produção do gás natural associado a produção de óleo da Petrobrás de US$ 2,43/MMBtu.

No que concerne aos preços internacionais para importação, o valor da molécula deve ser somado à tarifa de transporte, à margem de distribuição, além dos tributos em impostos.

Os investimentos consistiam na construção de três fábricas: UFN III em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul (MS), da UFN V em Uberaba, em Minas Gerais (MG) e UFN IV, em Linhares, no Espírito Santo (ES). Além disso, pretendia ampliar as unidades em Laranjeiras, em Sergipe (SE).

Pelo planejamento estratégico, A UFN III, em Três Lagoas, entraria em operação comercial no segundo semestre de 2014 com capacidade de produção anual que dobraria a produção nacional de ureia e a tornaria a maior unidade de fertilizantes nitrogenados da América Latina, contribuindo para redução das importações de ureia, que em 2010, alcançava 67% do consumo nacional.

A UFN IV, em Linhares, destinaria ao mercado anualmente além de ureia e amônia, metanol, ácido acético, ácido fórmico e melamina. A unidade entraria em operação em dezembro de 2015.

A UFN V, em Uberaba, além de agregar valor e dar mais flexibilidade à cadeia de comercialização de produtos do gás natural, a produção de amônia no triângulo mineiro aliviaria o Porto de Santos para movimentações de outros importantes produtos para o país e retiraria das principais estradas cerca de 100 caminhões de amônia diariamente no trajeto do porto ao centro oeste, fomentando o desenvolvimento industrial para o mercado do agronegócio desta região.

Até 2015, a Petrobrás investiu em torno de R$ 3 bilhões na UFN III e na termoelétrica em Três Lagoas, aproximadamente R$ 708 milhões em projetos da UFN IV, em Linhares, e R$ 1 bilhão nos projetos turn-key e terraplanagem na UFN V em Uberaba. A partir de 2015, a direção e o conselho de administração mudaram completamente a direção de investimentos da Petrobrás. As avaliações de viabilidade econômicas das três fábricas passaram a ser feitas considerando o preço internacional do gás natural, não levando em conta a verticalização e o custo de produção do gás natural da Petrobrás. Desta forma, inviabilizaram-se economicamente as construções das três UFNs, não só para Petrobrás, mas principalmente para as empresas privadas não verticalizadas. As obras foram paradas.

A elite financeira do Brasil, em defesa de interesses privados, questionou a Petrobrás como produtora, defenderam a importação, como forma de ganhos imediatos, e reivindicaram a produção das matérias primas a partir do gás natural pelas empresas privadas, mas com fornecimentos a preços subsidiados do gás natural pela Petrobrás, numa clara intenção de transferência de renda para esta pequena elite empresarial.

Apesar de todo planejamento de longo prazo do governo federal, incentivos fiscais dos governos estaduais, o forte investimento da Petrobrás nos projetos e inícios das obras de construção, o plano fracassou com a mudança do critério do custo do gás natural para preço internacional. Quando analisamos os principais pontos do fracasso, sobressai a discussão ideológica do papel da Petrobras e do mercado.

De fato, no Brasil, quando se discute os temas desenvolvimento industrial e política energética, não existe um debate ideológico, mas a defesa de argumentos falaciosos para beneficiar o interesse privado imediato na apropriação da riqueza deste país por uma classe dominante parasitária.

A AEPET defende que a discussão da política energética é essencial quando se discute crescimento econômico, desenvolvimento industrial, infraestrutura, emprego, educação, saúde e desenvolvimento do povo brasileiro. Defendemos uma Petrobrás estatal, atuando verticalizada, com isonomia para desenvolvimento industrial, e aumento da competição das empresas privadas nos mercados de distribuição de combustíveis, fertilizantes e química industrial.

A pandemia da Covid 19, a guerra da Rússia na Ucrânia e a política de paridade de preços de importação (PPI) dos combustíveis mostraram a importância de estressarmos esta discussão do papel do Estado e do mercado, e da atuação conjunta num plano estratégico de longo prazo. As eleições de 2022 são a oportunidade para estas discussões. Cada candidato, cada partido político e a imprensa deveriam fomentar discussões sobre diversos temas importantes, mas sem dúvida os temas do desenvolvimento industrial, política energética e soberania alimentar são fundamentais. Nestas discussões, o papel da Petrobras e os seus planos de negócios são extremamente relevantes.

Fontes:
A indústria química e o setor de fertilizantes. Letícia Magalhães da Costa, Martim Francisco de Oliveira e Silva. Biblioteca Digital - http://www.bndes.gov.br/bibliotecadigital.

ANP - RELATÓRIO DO MERCADO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO N. 60, DEZ/10.

Preços de realização: Brasil x Cotações internacionais - Official Energy Statistics from U. S. Government (tonto.eia.doe.gov/dnav/pet/pet_pri_spt_s1_d.htm).

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - média mensal nas capitais

Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br).

International Energy Agency - monthly oil prices (www.iea.org).