Dia crucial para o Brasil

Hoje, dia do Geólogo, o STF começa a julgar a legalidade das privatizações das empresas estatais. É um dia crucial para toda a sociedade brasileira. As reações daqueles que querem vender as riquezas brasileiras são intensas. Reage o governo na presença do ministro da economia Guedes em visita ao STF. Reage uma comissão de advogados da OAB-RJ que militam na indústria de Petróleo e Gás, dizendo que as privatizações devem continuar pois sua paralização prejudicaria as finanças da Petrobrás e com isto a arrecadação do RJ.

Falemos portanto de prejuízos financeiros causados pela privatização fatiada da Petrobrás iniciada com Bendine em 2014, acelerada por Parente em 2016 e em vias de finalização com Castelo Branco 2019. Bendine iniciou com a venda das distribuidoras de gás estaduais para a japonesa Mitsui e deixou pronta a venda da Nova Transportadora de Gás do Sudeste, a NTS. Ora, o gás é dito o combustível da transição energética (que diga-se de passagem levará décadas) e apesar de termos uma matriz energética extremamente favorável graças ao elevado percentual de participação da energia renovável hidrelétrica, devemos sim favorecer o aumento da utilização do gás natural. Ainda mais agora que o Pré-Sal é um grande produtor de gás natural. Não havia justificativa para nós tirar do segmento, pois é lucrativo.

Sobre a privatização dos gasodutos, o que dizer? Vendeu-se a NTS para a canadense Brookfield na gestão Pedro Parente por US$ 5 bilhões e em pouco tempo e ainda na mesma gestão já se pagava aluguel da malha que foi construída com pesados investimentos feitos ao longo de décadas pela Petrobrás.

A comparação é com um sujeito que tem um apartamento próprio em um edifício e o vende para uma administradora de imóveis por um preço que só cobre o aluguel que ele irá pagar para a administradora por poucos anos (poucos mesmo)! Mentiu-se muito neste processo de desinformação dos próprios petroleiros e da sociedade brasileira. A Lei do Gás permitia que os gasodutos fossem nossos até 2039 para que escoássemos nossa produção crescente. Ao final deste prazo a infraestrutura passaria para a União. Apenas para lembrar, no caso da privatização da Telefonia isto constava na lei, mas ainda não vimos a União tomar posse de nada.

O que dizer da venda de Carcará, uma acumulação gigante no Pré-Sal de Santos com volumes recuperáveis de petróleo declarados à época pela empresa estatal de petróleo e gás norueguesa Statoil, hoje Equinor, como sendo equivalentes a algo entre 700 milhões e 1,3 bilhão de barris. Mas este cálculo era baseado em apenas três poços e pode aumentar muito com o prosseguimento da avaliação e delimitação da jazida. Os campos gigantes também são aqueles em que há maior crescimento por apropriação de reservas devido às revisões com o aumento do conhecimento adquirido com a perfuração de novos poços durante o desenvolvimento e a produção do campo. A ANP camaradamente congelou os prazos até que houvesse o leilão da porção norte que era da União e foi arrematada pela Statoil/Equinor e parceiros.

Mas Parente não se limitou a vender futuros campos, ele iniciou a venda de campos no Pré-Sal da Bacia de Santos e de gigantes do Pós-Sal da Bacia de Campos que também produzem no Pré-Sal assim que foi aprovado o projeto de Serra em 2016 quebrando a operação única da Petrobrás.

E para isto ele criou um novo instrumento de vendas, as parcerias estratégicas para as multinacionais. Depois da Quebra do Monopólio da qual Parente também participou como membro da equipe econômica do PSDB de FHC, ficou claro como as empresas multinacionais do petróleo precisam da parceria com a Petrobrás. No primeiro leilão da ANP elas foram atrás do sucesso da Petrobrás na Bacia de Campos. À excessão da Shell e da Repsol, nenhuma outra conseguiu descobrir nada lá. E se algumas detêm campos é porquê os compraram das mãos de Parente em uma das dual vezes em que esteve na alta gestão da estatal. As multinacionais que se deram bem com a Quebra do Monopólio foram aquelas que se associaram nos consórcios do cluster da Bacia de Santos, onde a Petrobrás operadora apostou e descobriu o Pré-Sal!

Mas voltando ao desmonte recente da Petrobrás por Parente, através de parceria estratégica, tivemos também o campo de Lapa no Pré-Sal de Santos vendido poucos dias depois de ter sido instalada a primeira unidade de produção definitiva. Desta vez o negócio foi muito bom para a francesa Total que levou de quebra uma participação expressiva em Berbigão, Sururu e Oeste de Atapu. Em Sururu foi perfurado pouco depois o poço com a maior coluna de petróleo do Pré-Sal. Ressalte-se que estes campos são unitizáveis com os campos da Cessão Onerosa Norte e Sul de Berbigão, Norte e Sul de Sururu e Oeste de Atapu. Juntos estes campos formam um Complexo Supergigante com reservas superiores a 5 bilhões de barris de petróleo. Como justificar a atual alta gestão da Petrobrás não ter exercido a preferência para ser operadora destes campos? Apesar de muitos ataques aos ativos do E&P, Parente não se limitou a este segmento de atividades da companhia. Uma das piores medidas tomadas em sua gestão foi a equiparação dos preços dos combustíveis aos do mercado internacional. Com isto ele conseguiu prejudicar dois segmentos da Petrobrás, o refino e a distribuição, e principalmente a população que passou a pagar por um combustível mais caro. Ao aumentar o preço do combustível incluindo por exemplo o frete que o importador paga para trazer seu produto ao Brasil, Parente favoreceu a importação de derivados e o aumento da capacidade ociosa de nossas refinarias. A nossa distribuidora, a BR, que se tornou líder logo depois de ser criada em um mercado interno onde as multinacionais já estavam instaladas e que permaneceu como líder por décadas, começou a perder sua fatia do mercado interno nacional. Como eles iriam privatizar depois se não fosse assim, se não colocassem no prejuízo primeiro?! Como justificariam para a população a saída da Petrobrás de mais negócios lucrativos? O Brasil foi a sexta economia do mundo em 2011 e nosso mercado interno por si só é uma garantia de crescimento econômico desde que movido por políticas desenvolvimentistas.

Com a experiência do primeiro surto neoliberal na era FHC, Parente vendeu também parte importante da petroquímica da Petrobrás como Suape e Citepe na Bahia. Ora quem lê o anuário de energia da Agência Internacional de Energia (IEA), o WEO 2018, viu que a petroquímica é o segmento que mais vai crescer até 2040. Não é ao acaso que a Saudi Aramco está construindo um dos maiores, quiçá o maior, pólo petroquímico do mundo. Os árabes sabem que vender petróleo bruto não é o melhor negócio e estão aumentando também sua capacidade de refino para vender derivados. Eles tiveram grande parte do seu petróleo vendido barato e aos poucos tentam desenvolver a indústria. Nós tivemos um desenvolvimento da indústria com a criação da CSN em 1943 por Getúlio anterior à criação da Petrobrás. Mas os anos neoliberais nos desindustrializaram e os anos 2000 não conseguiram reverter esta tendência. A indústria naval deu um suspiro, mas durou pouco. A nossa indústria está sendo destruída pela maldição do petróleo: descobrimos um recurso precioso, todos o querem e nos arrasarão para conseguí-lo.

Dentre as privatizações que foram paralisadas por Lewandowski está a da TAG, malha de gasodutos do Norte e Nordeste. Como justificar uma privatização que vai afetar o próprio negócio da empresa que produz muito gás na província de Urucu na Bacia de Solimões. E afetará mais ainda às populações e aos estados que dependem desta infraestrutura e da Petrobrás movimentando a economia. As privatizações anunciadas incluem também 8 refinarias dentre as quais as do Norte e Nordeste e Sul. Não tem coragem os carrascos da Petrobrás de propor a privatização pura e simples, pois apesar de todo o ataque à imagem da empresa devido às Lava-Jato, a grande parte da população brasileira ainda ama esta empresa que criou a partir da campanha "O Petróleo é Nosso"! Então eles fazem por partes. Enfraquecem-na por segmento de negócio, diminuem sua presença nos estados e municípios de algumas regiões, cortam o patrocínio cultural que a mantém junto da sociedade, tentam acabar de privatizar aquela que é a sua cara, a BR Distribuidora. É no posto de gasolina que a população sente a nossa marca! Os produtos que lá estão podem ser resultado de décadas de pesquisas em nosso Centro de Pesquisas e/ou Universidades brasileiras. Daí resulta a qualidade que conquistou o coração da população brasileira. É no botijão de gás que compra no posto ou no caminhão que a população obtém a energia para sua alimentação.

Prejuízo financeiro é leiloar o excedente da Cessão Onerosa por 106 bilhões de reais quando a produção do mesmo pela Petrobrás em regime de partilha com a União iria gerar 640 bilhões de reais durante décadas. Seriam cerca de 480 bilhões de reais para a Educação!

Hoje, como geóloga, temo por tudo isto. Tudo depende do STF. Que eles escolham otimizar a geração de riquezas para nossa população por décadas e não favorecer os intentos de um governo neoliberal que nos prejudicarão por décadas.

Patrícia Laier

Jornalista, Geóloga

Diretora do Sindipetro-RJ

Formação Política e Sindical

Conselheira da AEPET.

30 de Maio de 2019