80 anos em dois tempos: estrutura organizacional do Estado Neoliberal

De Hegel, principal teórico do Estado Nacional:

"Cada povo tem a constituição [no sentido aristotélico de forma político-social] que lhe é adequada e que lhe convém. Pois uma constituição não é algo meramente feito: ela é o trabalho de séculos, a ideia e a consciência do racional, tanto quanto essa consciência está desenvolvida num povo
Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito, São Paulo, Editora 34, 2002"

Não existe uma Teoria do Estado Nacional, mas teorias que respondem às necessidades e reforçam o poder vigente.

O Brasil – desde sua primeira estrutura de governo, definida pelo Regimento Régio de Dom João III, trazido por Tomé de Souza, em 1549 – ficou estruturado em três órgãos: o da defesa externa, o do controle interno e o das finanças, entregues, respectivamente, ao capitão-mor da costa, ao ouvidor-mor e ao provedor-mor.

Foi a resposta possível do Estado Português para garantir a faixa de terra que lhe coube do Tratado de Tordesilhas. A gestão privatizada das Capitanias Hereditárias não obteve êxito; era necessário criar o Estado Colonial.

Tudo mais foi deixado à iniciativa privada, inclusive a educação, saúde e aproveitamento da população nativa, onde atuaram os padres jesuítas, aqui desembarcados com Tomé de Souza.

Estado colonial que era Estado-repressão, basicamente limitado à administração da ordem sem progresso. Estado bastante semelhante ao “Estado gendarme” do liberalismo anglo-saxônico. O liberalismo, no Brasil, não apresentou, em essência, qualquer novidade, mas a atualização lexical da antiga realidade colonial.

O regime econômico, por conseguinte, era tipicamente colonial: o provedor-mor zelava pelas exportações de produtos naturais e dos processados, como o açúcar.

Por incrível que possa parecer, este modelo, apenas ampliado pelas quantidades e pela inclusão do órgão para relações internacionais, perdurou até 1930.

Neste entretempo foram esmagadas as iniciativas soberanistas de Tiradentes e de José Bonifácio, que preconizavam a abolição do cativeiro, o desenvolvimento e a justiça social. Esses nobres ideais teriam que esperar 1930 para se tornarem diretriz de Estado.

Não somos exceção, talvez a regra que, no dizer de Darcy Ribeiro, criou projeções da Europa nos Estados Unidos da América (EUA), no Canadá, na Austrália, que, independentemente do sucesso econômico ou militar, não ganharam língua e personalidade próprias. E quantas mais nações nas Américas, na África assim foram constituídas? As nossas independências ainda são projetos que a Conferência de Bandung (1955), e o mundo multipolar impulsionado pela Iniciativa do Cinturão e Rota (2013) nos deram e dão esperanças.

O Estado mantém o modelo, construído no iluminismo, dos três poderes. Só mesmo um conjunto de literatos, grandes artistas, escritores, distanciados do mundo real, poderia criar o absurdo de três poderes para única instituição. O que temos acompanhado na História do ocidente, nestes três últimos séculos, é o poder, ora militar, ora econômico, poucas vezes o político, governando as nações. E eles – militar e econômico –, embora estejam quase sempre no executivo, podem estar no legislativo e, mais raramente, no judiciário, como vimos acontecer no Brasil e em vários Estados da Europa, da África, das Américas e da Oceania.

O Estado Neoliberal e a criação de Israel

Devemos incluir nestas considerações um Estado que poderá levar o mundo à destruição: o Estado de Israel.

O Estado de Israel foi a concepção do jornalista Theodor Herzl (1860-1904), colocada em livro, em 1896, em Viena: O Estado Judeu. Tentativa de uma solução moderna para a questão judaica.

Lá ele propõe criar uma trincheira contra a Ásia, um posto avançado da civilização contra a barbárie. E, como um projeto de colonização e transformação cultural, é também discriminador. Os habitantes locais não podem ter os direitos dos colonizadores nem terem a cidadania do local onde nasceram e seus antepassados.

Esta perspectiva foi abraçada pelos ingleses, que viram ali os continuadores de seu projeto (lembrar que isso ocorreu no final do século onde a Inglaterra se tornou o maior império em terras não contíguas do mundo). Os EUA, que tinham no “destino manifesto” as mesmas pretensões, passaram a defender a criação de Israel. E onde?

Ora, o sionismo já dizia, onde está o Monte Sião, em Jerusalém, expulsando dali os palestinos.

Desde 1948, com a criação do Estado de Israel, aquela parte do Oriente Médio não conhece a paz. Um Estado definido pela etnia e pela religião junto às maiores reservas de petróleo do mundo é fator de desestabilização. E tudo que vem ocorrendo nestes 75 anos é a preparação da guerra de extermínio do mundo asiático, africano e latino-americano. Projeto que se funde com o das finanças apátridas, com o neoliberalismo.

Há resposta pacífica, desenvolvimentista, de valorização do trabalho e democrática, representada pela Iniciativa do Cinturão e Rota, pelos Brics, pelo mundo multipolar.

Felipe Maruf Quintas, doutor em ciência política pela Universidade Federal Fluminense (UFF), produz e apresenta o canal “Brasil Independente”, pelo YouTube.

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, foi membro do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra (ESG) e Consultor das Nações Unidas na África (UN/DTCD 1987/1988).