Acordo Mercosul–UE: cotas para commodities e liberdade para bens industriais
Brasil exporta para europeus, basicamente, commodities, e importa produtos industriais
O acordo entre Mercosul e União Europeia (Mercosul–UE) está melhor que o negociado em 2019, entre outros motivos, pelo fato de o Brasil ter colocado salvaguardas para o setor automotivo, para impedir que as importações de carros europeus prejudiquem a indústria no Brasil. “Mas isso vai depender do governo de plantão, se ele vai usar ou não o poder de salvaguarda”, disse o professor Giorgio Romano Schutte, membro do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (Opeb), em entrevista à Agência Brasil.
O acordo Mercosul–UE prevê cotas para produtos agrícolas e agroindustriais do Brasil. Ou seja, acima de determinada quantidade, alguns produtos começam a pagar a tarifa cheia para entrar no bloco. Entram nessa categoria produtos como carne suína, etanol, açúcar, arroz, mel, milho e sorgo, queijos, entre outros.
Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC), essa é a principal assimetria do acordo. “No caso dos produtos industriais da União Europeia, eles entram sem cotas, sem restrições ao volume. E no caso dos produtos agrícolas do Mercosul, tem cotas”, lembrou Schutte.
O Brasil exportou US$ 46,3 bilhões para a União Europeia em 2023. Os principais produtos exportados foram commodities: alimentos para animais (11,6%), minérios metálicos e sucata (9,8%), café, chá, cacau, especiarias (7,8%), sementes e frutos oleaginosos (6,4%) e ferro e aço (4,6%) ocuparam as cinco primeiras posições.
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Na contrapartida, a União Europeia exportou para o Brasil produtos de alto valor agregado: farmacêuticos e medicinais (14,7%), máquinas em geral e equipamentos industriais (9,9%), veículos rodoviários (8,2%), petróleo, produtos petrolíferos (6,8%) e máquinas e equipamentos de geração de energia (6,1%), entre outros produtos industriais. O Brasil importou US$ 45,4 bilhões da União Europeia em 2023.
O Governo Federal estima que o acordo de livre comércio Mercosul–UE deve aumentar o fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco europeu em R$ 94,2 bilhões, o que representa um impacto de 5,1% no comércio atual. O governo ainda estima um impacto de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB, indicador da economia do país), ou seja, cerca de 0,34% da economia brasileira.
Como a redução das tarifas de importação é gradual, o impacto estimado pela equipe econômica é para o ano de 2044. Com a redução das tarifas, o governo estima que haverá um aumento de R$ 42,1 bilhões das importações da UE e um crescimento de R$ 52,1 bilhões das exportações brasileiras para o bloco.
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2023, a corrente comercial entre Brasil e o bloco europeu representou 16% do comércio exterior brasileiro.
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