As ‘instituições’ e os objetivos nacionais

– na academia, no chamado “terceiro setor” e na maior parte da mídia – ao debate acerca das vantagens proporcionadas à sociedade brasileira por um suposto funcionamento adequado das nossas “instituições” políticas.

De acordo com os partidários dessa visão, profundamente influenciada pelo velho liberalismo político e pelos valores e visões de mundo do neo-institucionalismo de inspiração anglo-americana, apesar de todas as tragédias cotidianas que estamos presenciando, o Brasil está no caminho “correto”, pois afinal, as suas “instituições” estão resistindo às intempéries e continuam desempenhando de forma minimamente adequada as suas funções.

Nesse sentido, por exemplo, os arroubos de autoritarismo do presidente Jair Bolsonaro estão sendo contidos pelo chamado sistema de “checks and balances” (ou pesos e contrapesos) que, segundo essa perspectiva, impedem concentrações excessivas e perigosas de poderes nas mesmas mãos.

Assim, a “estabilidade institucional” – isto é, a estabilidade dessas instituições – é um bem em si mesmo, pois assegura a continuidade das regras democráticas, o respeito aos direitos e liberdades individuais e cria um ambiente mais previsível e favorável aos investimentos. Trata-se, assim do ponto de partida, do pressuposto básico e inquestionável para que o Brasil possa se desenvolver e alcançar a sua sonhada prosperidade.

Mas, afinal, qual é o balanço do funcionamento dessas instituições, já passados 32 anos da implantação da Constituição Federal de 1988?

Conforme entendemos, o fato concreto é que, pelo menos no que diz respeito aos objetivos nacionais, o balanço do seu funcionamento é nada menos que trágico. Em todo esse período, vivemos num país praticamente desprovido de qualquer projeto de nação. Na realidade, deu-se precisamente o contrário: o único projeto até aqui elaborado sob a sua vigência foi o neoliberal, um projeto de negação da nação que teve início com a eleição de Fernando Collor, consolidou-se nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, não foi efetivamente confrontado pelos governos petistas e está encontrando, neste verdadeiro antigoverno de Bolsonaro e Paulo Guedes, o seu zênite.

Nesse período, do ponto de vista da infraestrutura produtiva – isto é, das próprias bases materiais de sobrevivência e prosperidade nacional – o Brasil se subdesenvolveu de forma gritante. Desde meados da década de 1990, com a consolidação da hegemonia política e ideológica dos neoliberais, sofremos um processo de desindustrialização com poucos paralelos na história, com encolhimento significativo de praticamente todos os setores industriais e o desaparecimento de diversos deles, em geral, os de maior conteúdo tecnológico e geração de renda.

Assim, nossa produção e nossas exportações foram intensamente reprimarizadas; se em meados dos anos 1980 os produtos industriais chegaram a representar 60% das nossas vendas pro exterior, hoje estamos reduzidos cada vez mais às exportações de grãos, carnes e minérios, muitas vezes em estado bruto, sem qualquer beneficiamento.

Dessa forma, a nossa condição periférica na divisão internacional do trabalho vem sendo severamente aprofundada. Nessas últimas décadas, salvo exceções conjunturais, o Brasil praticamente estagnou em termos de crescimento do produto e da renda nacional; não por acaso, suas participações no produto e na produção industrial mundial declinaram espantosamente.

Os resultados dessa catástrofe estão por todos os lados. Enquanto uma pequena elite agroexportadora torna-se a cada dia mais rica e mais dissociada dos destinos e do bem-estar nacional, dezenas de milhões de brasileiros padecem desempregados e subempregados nas nossas metrópoles, com resultados desastrosos em termos de violência urbana e instabilidade social. Assim, a desarticulação produtiva entre regiões e estados do país é crescente e, em muitos casos, as diferenças entre elas são cada vez mais acentuadas.

Além disso, conforme estamos vendo diariamente na atual pandemia, perdemos diversas capacidades nacionais. Hoje o Brasil se mostra um país incapaz de desenvolver e produzir por conta própria praticamente todos os equipamentos médicos e hospitalares de que necessita para combater a doença, até mesmo os mais básicos como luvas e máscaras.

Nos fármacos e nas vacinas, nossa situação é desesperadora e, ao mesmo tempo, ridícula; não detemos domínio tecnológico e produtivo significativo em nenhum desses setores e até mesmo os insumos que necessitamos para produzi-los no nosso território precisam ser, quase sem exceção, importados.

Nesse campo, somos hoje um país francamente vulnerável, inseguro e dependente até mesmo de países (por enquanto) ainda muito mais pobres do que nós, como a Índia, mas que, todavia, possui claro projeto de superação do atraso, de desenvolvimento tecnológico e de capacidades produtivas, de acumulação de poder nacional.

Contra esse desmonte, porém, até o momento nenhuma das daquelas “instituições” se mostrou capaz de agir. Muito pelo contrário, pois já sabemos que setores influentes delas foram até mesmo cooptados por aquele processo, colocando-se claramente a seu serviço.

Afinal, apenas para citarmos alguns exemplos, como podemos explicar as ações de devastação do parque petroquímico e da engenharia nacional promovidas pela Operação Lava Jato? Como explicar a atuação do ex-juiz Sergio Moro e as atitudes de integrantes de entidades como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e procuradorias, abertamente treinados e instruídos por agentes estrangeiros e alimentados com as suas informações?

Como explicar as frequentes visitas que fazem aos órgãos judiciais dos Estados Unidos e as que recebem, aqui mesmo, em plena luz do dia, de altos funcionários vindos de lá? Como justificar terem negociado com agentes e órgãos estrangeiros a divisão de indenizações obtidas a partir das suas investigações?

É evidente que atos como esses ultrapassam, em muito, o escopo do mero “combate à corrupção”. Todos esses são agentes que estão operando impunemente, a partir de várias das tais “instituições”, em favor do próprio desmonte nacional. Tudo isso indica que elas não estão produzindo quaisquer saídas para a crise política gravíssima na qual nos encontramos; muito pelo contrário, podem estar até mesmo colaborando para agravá-la.

Dessa forma, se a história mostra que aquelas instituições viabilizaram os projetos nacionais e o desenvolvimento material de outros países, nada indica que sejam as apropriadas para produzir os nossos. É verdade que, entre 1946 e 1964, sob a sua vigência, tivemos governos como os de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, que lograram, cada um à sua moda, produzir avanços significativos na construção institucional e da infraestrutura material do nosso país.

Ambos, porém, sofreram oposições viscerais – com resultados bem conhecidos – e, ao cabo, o país foi conduzido à crise institucional que resultou na deposição de João Goulart e na rejeição, pela força, do seu programa das “Reformas de Base”, o que até hoje se produziu de mais avançado em matéria de emancipação nacional e popular nesse país.

Hoje, porém, nada que estamos vendo nos faz crer que essas instituições conseguirão produzir qualquer resultado análogo ao dos anos 1950. Muito pelo contrário, pois parecem até mesmo estar inviabilizando que o Brasil seja pensado, planejado e construído como nação. Por outro lado, se de fato essas instituições parecem estar impedindo Bolsonaro de concretizar suas fantasias mais golpistas e ditatoriais, não o estão de cometer crimes deliberados e diários contra a saúde pública, resultando na morte de milhares de brasileiros.

Assim, para concluir, não temos dúvidas de que estabilidade institucional é fundamental para qualquer país. Mas é preciso saber de quais instituições estamos falando, quais são os seus fins e resultados. De nada nos servem instituições que não se mostram capazes de produzir, ou nem sequer preservar, algum sentido de nação, algum rumo para o país, algum projeto nacional.

Elas não são fins em si mesmas; devem se prestar a encaminhar e executar, com eficácia, soluções para os problemas da coletividade. Afinal, conforme há muito já afirmou – embora em outros tempos e com outras intenções – o jurista alemão Carl Schmitt, a constituição, ou no nosso caso, as “instituições”, não podem ser o nosso pacto de suicídio nacional.

Daniel Kosinski é doutor em Economia Política Internacional, pesquisador da UFRJ e membro do Instituto da Brasilidade.

Fonte: Monitor Mercantil