Banco Central independente? Independente em relação a que?
A independência já concedida se revela um erro e precisa ser revista sob olhar estadista, e não especulador
A tese do Banco Central independente parece uma concepção democrática, deixando que o presidente do Banco Central tenha autonomia para decidir sobre temas tão importantes como a taxa de juros, entre outros.
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Maria Lucia Fatorelli, uma grande analista sobre o tema, em artigo publicado pelo Le Monde Diplomatique, com o título significativo "Até onde vai o esquema criminoso", destaca como o caso Master traz à tona a necessidade de rever a desregulamentação financeira e seus incontroláveis riscos para toda a economia. Também escancara, segundo ela, a necessidade de revogar a autonomia do Banco Central.
A desregulamentação financeira abriu espaço para a criação de produtos financeiros e para a atuação de mecanismos e esquemas que buscam a valorização do capital por si mesmo. Esses papéis iam sendo repassados sucessivamente a várias instituições, que aumentavam artificialmente seu valor a cada operação, gerando uma bolha insustentável, que levou à quebra de bancos. Todos se lembram daqueles bancos que eram considerados "demasiado grandes para quebrar" e depois salvos pelo Estado.
Parece, diz ela, que ninguém aprendeu nada com essas crises, e nada foi feito para coibi-las, pois o esquema usado pelo Banco Master foi muito parecido, emitindo papéis podres que percorriam uma sequência de instituições em processo de sobrevalorização fictícia. O que já se sabe é que o Master desnudou o envolvimento e o apodrecimento de elevadas estruturas de poder, corroídas por deslavada corrupção e enriquecimento ilícito.
O fenômeno da financeirização tem influenciado não apenas a esfera pública e estatal em todo o planeta, mas também o funcionamento dos bancos centrais e da economia, submetida a um modelo que privilegia cada vez mais o grande capital rentista com liberdade, desonerações fiscais e ganhos certos e fáceis.
O ganho financeiro passou a vir principalmente pela remuneração de títulos da dívida pública. Reiteradamente, o Banco Central do Brasil usa o discurso de "combate à inflação" para justificar a elevação da taxa básica de juros em patamares absurdamente elevados, prejudicando as pessoas, as empresas e as contas públicas, enquanto favorece o mercado financeiro. Os bancos e as demais instituições financeiras são o único setor que lucra com taxas abusivas e com privilegiados mecanismos financeiros.
Daí que é necessário rever a lei que concedeu independência ao Banco Central. Essa independência tem sido usada pelo Banco Central na execução de uma política monetária extremamente danosa para o país. Entre as funções do Banco Central destaca-se seu papel de fiscalização do sistema bancário.
A crise do Banco Master tem repercussão sobre a Previdência Social, com graves danos à classe trabalhadora. Papéis podres do Master foram vendidos para vários fundos de pensão, e o prejuízo será repassado à classe trabalhadora.
Diante de tantas evidências de crise e irregularidades escandalosas, não há justificativa plausível para a demora do Banco Central em agir e decretar a intervenção extrajudicial do Banco Master.
O mais grave é que, em vez de rever a questionável independência do Banco Central, tramita no Senado uma proposta de alteração da Constituição que visa aprofundar ainda mais a independência do Banco Central.
Isso é um absurdo completo, porque o Banco Central lida com temas do Estado, decidindo sobre os juros e toda a política monetária do país, reservas internacionais, câmbio e moeda nacional. A independência já concedida se revela um erro e precisa ser revista sob olhar estadista, e não especulador.
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