Consulta Pública do PDE 2036: um chamado à colaboração

O PDE simplificado, em forma de Relatório Síntese, será complementado com maior nível de aprofundamento por 10 Cadernos Temáticos que entram na rotina de publicação e de atualização pela EPE.

Renovado a cada ano, o PDE apresenta uma projeção para os próximos 10 anos no desempenho de cada segmento da matriz energética brasileira, tendo um horizonte de 2027 a 2036 e é publicado anualmente há 20 anos. É o melhor retrato da situação e das perspectivas do Brasil no segmento de Energia.

A participação nessa fase é aberta e simples e sou testemunha da sua interatividade. Em outras edições pude constatar que essa interação realmente existe, pois tive algumas sugestões acolhidas. As colaborações podem ser feitas para a agenda futura do setor energético, através da página de Consultas Públicas do MME ou pela Plataforma Brasil Participativo.

Nesta edição, aliás, o novo Capítulo 4 - Questões para o Futuro do Setor Energético Brasileiro - abre espaço para que instituições, empresas, especialistas e cidadãos indiquem questões que poderão ganhar relevância para o setor nos próximos anos. As questões selecionadas serão aprofundadas na versão final do relatório.

O estudo traz também abordagens muito interessantes quanto à demografia e ao consumo energético no Caderno do Meio Ambiente, Sociedade e Energia e apresenta o potencial da geração descentralizada e centralizada de energia elétrica, com todos seus rebatimentos que continuarão subsidiando os futuros Leilões de Reserva de Capacidade, de linhas de transmissão e de sistemas isolados.

Nessa área de expansão do setor elétrico, a transmissão é destaque com a previsão de novos 31,9 mil km de linhas e 99,6 mil MVA de capacidade de transformação, entre 2027 e 2036, com investimentos de R$ 127,1 bilhões.

O PDE 2036 traz também cenários sobre a produção de petróleo e gás natural nos próximos 10 anos, o abastecimento de derivados de petróleo e um foco muito importante para a oferta de gás natural e de biocombustíveis. Além disso, essa versão apresenta pela primeira vez a necessidade de estudos na área de desenvolvimento de potencial geotérmico pelo programa Progeo, criado pelo CNPE em 2025.

Evidentemente, o PDE 2036 discorre sobre os cenários para a transição energética e se traduz no mais importante insumo no âmbito da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), instituída pela Resolução CNPE nº 5, de 26 de agosto de 2024. Segundo o plano, a participação das fontes renováveis na matriz energética passa de 50,2% em 2026 para 51,2% em 2036.

É importante lembrar que o objetivo principal do PDE 2036, como de costume, é indicar, e não propriamente determinar, as necessidades e perspectivas de expansão do setor de energia no horizonte de 10 anos. Mesmo assim, trata-se de uma referência fundamental, que orienta diversas outras políticas públicas, por vezes determinativas, e uma fonte preciosa para análises de investimentos por instituições financeiras.

A importância da atualização de um PDE derivou basicamente da grande crise de energia que vivemos em 2001, originada pela total ausência de planejamento centralizado do setor energético nacional. A crise também motivou a criação da EPE como responsável pela elaboração de estudos rotineiros para subsidiar o MME, ANP, Aneel e o CNPE na definição das trilhas energéticas que o Brasil deve adotar.

Consequentemente, após sua validação, orientam o conjunto de leilões, concessões e novas autorizações nas diversas áreas de energia.

Nesta edição, o plano estima R$ 3,3 trilhões em investimentos entre 2027 e 2036 para a expansão e a modernização da oferta e da infraestrutura energética, dos quais cerca de R$ 2,4 trilhões em exploração e produção de petróleo e gás, majoritariamente através da Petrobras.

A dimensão estratégica do PDE 2036 incorpora o melhor aproveitamento dos recursos energéticos nacionais dentro das dimensões da nova conjuntura ambiental e busca proporcionar acesso a toda a população brasileira, de forma justa, aos aspectos de energia, principalmente diante da pobreza energética ainda existente no país.

Para a elaboração do PDE, foi utilizado como premissa um crescimento médio anual do PIB de 2,5% no próximo decênio, com taxas adequadas àquelas esperadas de crescimento de diversos macros setores como: agropecuária (3,2 %), indústria (2,5%) e serviços (2,7%).

Nesse contexto, a Oferta Interna de Energia (OIE) alcançaria 416,6 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (TEP) em 2036, o que corresponde a uma expansão de 24% no período decenal e crescimento projetado anual do OIE de 2,2%. Essa redução de 0,3% em relação ao PIB decorre da premissa vigente da intensidade energética da economia brasileira de crescimento da demanda em relação ao PIB.

Em especial para o setor elétrico, cujo cenário de referência baliza grande parte dos leilões não só de energia térmica como de linhas de transmissão, a projeção é que a carga global de energia do SIN cresça à taxa média de 3,3% ao ano entre 2026 e 2036, passando de 85.070 para 118.260 MWm, expansão de cerca de 39% em dez anos.

Importantes adições no decênio foram apontadas, como 4600 MW em hidrelétricas, 4674 MW em PCHs, 21.118 MW em UTE’s não renováveis, 14.236 MW em eólicas, 9.487 MW em fotovoltaica, sem falar 1.406 MW de nuclear, basicamente na expectativa da operação de Angra 3, com execução física avançada, porém, com obras paralisadas.

Nesse cenário, a capacidade instalada total de geração elétrica deverá passar de 272 GW em 2026 para 382 GW em 2036, um acréscimo de 110 GW. Ao final do horizonte, serão 317,8 GW de fontes renováveis e 47,4 GW de termelétricas fósseis — algo da ordem de 12% do total. No recorte do SIN, que não considera a autoprodução, as renováveis responderão por 87% da capacidade instalada. Na matriz elétrica, a participação de renováveis permanece próxima de 90% e as fontes solar e eólica passam a responder, juntas, por 32,9% da geração em 2036, ante 28,1% em 2026.

O destaque é para a micro e minigeração distribuída, cuja capacidade instalada deverá passar de cerca de 50 GW em 2026 para 92 GW em 2036, e para as novas tecnologias de armazenamento: 7,2 GW em baterias e, pela primeira vez na expansão indicativa, 2,0 GW em usinas hidrelétricas reversíveis (UHRs), além de 4,0 GW de resposta da demanda.

O consumo total de eletricidade deverá crescer 3,4% ao ano, de 702 TWh para 979 TWh, e a geração elétrica deverá chegar a 1.133 TWh em 2036, ante 829 TWh em 2026. Os ganhos projetados de eficiência energética representam 53 TWh evitados ao longo do horizonte.

Esse crescimento, certamente, em função de novas dinâmicas econômicas, pode ser adequado nas futuras atualizações anuais do PDE e trabalha também com muito alinhamento em outros programas importantes do governo, como o chamado Gás para Empregar e a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio).

No segmento do petróleo, o destaque é a expectativa de que a produção atinja seu pico após o fim de  2028 - o que acredito que ocorra ainda mais tarde - e a partir daí entre em declínio, a menos que sejam desenvolvidas novas fronteiras.

Na área do transporte do gás, as projeções continuam muito animadoras, apesar da tímida expansão da malha. A recente entrada do gasoduto Rota 3 e da produção do Campo de Raia e, futuramente, das plataformas SEAP 1 e SEAP 2, na bacia Sergipe-Alagoas, vão impulsionar bastante a oferta de gás nacional. O estudo indica que a oferta líquida nacional passará de 73 milhões para 135 milhões de m3/dia, o que, na minha opinião, considero uma projeção demasiadamente otimista.

No capítulo relativo à oferta de biocombustíveis, a previsão é de expansão da produção de etanol de 41,3 bilhões para 52,7 bilhões de litros nos próximos dez anos, para atender a demanda interna e exportação, além de outras aplicações. O SAF para a aviação, com produção indicativa de 3,6 bilhões de litros em 2036, ainda depende de legislação que garanta um mandato firme de demanda.

A produção de biodiesel deverá passar de 10,6 bilhões para 14,8 bilhões de litros no mesmo período e ganham espaço também o diesel verde (0,85 bilhão de litros) e o biometano (8,5 milhões de Nm³/dia).

Além disso, o plano apresenta um conjunto de possibilidades de inovação e perspectivas para novos combustíveis emergentes, como as rotas de produção de hidrogênio e de combustíveis sintéticos.

Dentre outras novidades desse PDE, está a previsão do  abrupto crescimento de  carga para  data centers, que deverá passar de 3TWh em 2026 para 30 TWh em 2036.

Como relatado anteriormente, surge no estudo a energia geotérmica, cuja capacidade instalada mundial supera 17 GW, com previsões do Department of Energy (DOE) dos EUA de atingir 90 GW até 2050 no próprio país. Otimistas ou não, o fato é que esse é um exemplo de tecnologia que já mostra maturidade no planeta e que deveria ter seu potencial analisado no planejamento energético de um país da dimensão do Brasil.

Concluindo, o trabalho realizado pelas equipes do MME e da EPE é de excelente nível e, portanto, uma leitura fundamental para todos os que buscam compreender a dinâmica energética nacional, investidores ou não. Mas continuo vendo como obrigação de todos os players contribuir com suas visões convergentes ou divergentes no PDE sob Consulta Pública.