Haddad e o crescimento econômico

Tenho insistido recorrentemente nesse ponto. Crescimento da economia vem do aumento da produção. Contudo, não há aumento da atividade produtiva sem, antes, haver aumento da demanda agregada. É que os empresários não aumentarão a produção simplesmente para guardar nas prateleiras os bens produzidos. Produzem para vender. Para isso, tem que haver demanda suficiente na economia ou exportações.

Portanto, numa economia saudável, a demanda deve crescer a um ritmo ligeiramente acima da oferta, para induzir o aumento do investimento, da produção e do PIB. Entretanto, o principal fator sob controle do governo que leva a um aumento da demanda acima da oferta é o aumento do déficit público. Defendo um aumento do déficit da ordem de 3% do PIB, o teto praticado pelo BCE (Banco Central Europeu).
Não me venham dizer que o BCE é um banco irresponsável. É o mais novo banco central do mundo, conduzido por profissionais e especialistas europeus em política monetária do mais alto nível. Já nossa meta de equilíbrio orçamentário ou de déficit fiscal máximo de 0,25% é um anacronismo, herdado da Lei de Responsabilidade Fiscal de Fernando Henrique Cardoso do ano 2000, adaptada no “arcabouço fiscal” de Haddad, respaldado por Lula.

O presidente sintetiza seus conhecimentos de economia no conselho de sua amada mãe, dona Lindu, que lhe ensinou que o país, como uma família, “não pode gastar mais do que arrecada”. Naturalmente dona Lindu não sabia que, diferente de uma família, o estado pode emitir moeda e dívida pública para reforçar sua capacidade de pagamentos de despesas e investimentos quando surge um déficit orçamentário.

Isso não gera necessariamente inflação, se são gastos produtivos responsáveis e a demanda e a oferta de bens e serviços no mercado estiverem aproximadamente equilibradas. É que, se a um aumento da demanda gerado pelo déficit público corresponder a um aumento da oferta por conta do aumento da produção, terá havido na economia equilíbrio dinâmico.

Fetiches neoliberais relacionados com política fiscal e monetária são apropriados pelos especuladores, apoiados pela grande mídia, a fim de se apossarem de grande parte da renda nacional contra o interesse público. Referem-se à estabilização e controle da inflação. No caso fiscal, presume-se que a inflação é provocada por aumento do déficit público; no caso monetário, pela alta liquidez do mercado financeiro, que deve ser “enxugada” por uma alta taxa de juros (Selic).

Ambos são conceitos falsos. Como mostrei acima, inflação é um fenômeno especificamente de mercado, confrontando oferta e demanda de bens e serviços reais. Geralmente não está associada a questões monetárias ou financeiras. Pode se dever a quebras de safras, escassez de determinados insumos industriais (como os chips durante a pandemia), bloqueios políticos, embargos comerciais ou outros fatores.
Portanto, o controle da inflação é perfeitamente possível, diante de um aumento da demanda, se o governo atuar ativamente do lado da oferta. Para isso, o setor privado tem que ter acesso a condições favoráveis de financiamento para aumentar o investimento e a produção. É aqui que nossa política monetária representa um efetivo empecilho ao crescimento brasileiro: a taxa básica de juros (Selic) é extremamente elevada, e em lugar de estimular a produção, estimula o rentismo.

A base do rentismo é a Dívida Pública, cujo nível atual representa um passivo sem o ativo correspondente com a maior parte girando no mercado financeiro na forma de “operações compromissadas” do Banco Central, que rendem juros diários proporcionais à Selic. Enquanto existir a Selic, conforme tenho insistido, a economia brasileira não tem como crescer a altas taxas, pois os empresários continuarão preferindo ganhar bilhões de reais no rentismo em lugar de investirem no mercado produtivo real.