Nota Abed - A velha Disputa Pela Renda Nacional
Debate expõe, mais uma vez, a natureza eminentemente política do Orçamento Federal
Nas últimas semanas, temos assistido ao desenrolar de uma nova queda de braços entre o Executivo federal e a maioria do Congresso Nacional, liderada pelo Centrão e impulsionada pelas forças bolsonaristas. O episódio mais recente dessa disputa gira em torno da medida provisória editada pelo Executivo — atualmente em debate no Parlamento — que busca compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução da cobrança do IOF.
Este debate expõe, mais uma vez, a natureza eminentemente política do orçamento federal. Trata-se do instrumento que define quem contribui, através dos tributos, e quem se beneficia da alocação dos recursos públicos. Ao contrário do que alguns discursos tecnocráticos sugerem, a construção orçamentária jamais foi um processo meramente técnico. Por isso mesmo, o embate é inevitavelmente intenso. Como bem assinalam os economistas, estamos diante da velha pugna distributiva: a disputa permanente em torno da apropriação da renda nacional — que hoje se expressa, com nitidez, na luta pelo controle da política orçamentária. Em termos mais amplos, trata-se da luta de classes reatualizada: a disputa entre distintos segmentos sociais pela partilha da riqueza nacional.
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Nesse contexto, a retórica recente do Centrão em defesa de "cortes de gastos" soa profundamente hipócrita. O mesmo bloco parlamentar que, em votações recentes, assegurou a manutenção de subsídios bilionários — quase R$ 400 bilhões — a setores empresariais, busca agora impor cortes seletivos. Não se trata, evidentemente, de uma política de austeridade geral. O objetivo é claro: reduzir gastos sociais (como o Benefício de Prestação Continuada – BPC –, os reajustes do salário mínimo e seus impactos sobre a Previdência, os investimentos em Educação, e a remuneração e direitos do funcionalismo público federal), enquanto se preservam os volumosos pagamentos de juros da dívida pública — que, com as atuais taxas, deverão ultrapassar R$ 1 trilhão nos próximos 12 meses — e se mantêm as bilionárias verbas destinadas às emendas parlamentares. É crucial que a população compreenda com exatidão o conteúdo e os interesses subjacentes a esta agenda.
No Congresso, a aliança entre o Centrão “esperto” e o bolsonarismo estridente conforma uma maioria empenhada em consolidar um orçamento regressivo: um modelo que transfere recursos dos mais pobres para os mais ricos. Trata-se de uma aliança fortemente influenciada por interesses do agronegócio e do setor financeiro, que exercem pressão constante sobre a formulação da política econômica e orçamentária. Sem ampla pressão popular, a reversão deste quadro será inviável. É urgente que a sociedade brasileira reconheça a gravidade do que está em jogo e se mobilize, de forma vigorosa, para impedir mais este retrocesso.
A ABED — Associação Brasileira de Economistas pela Democracia — entidade que, desde sua fundação, defende uma política voltada à melhoria da distribuição de renda no Brasil — vem a público denunciar com veemência este processo em curso. E conclama, de maneira enfática, as demais organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades representativas a se somarem a essa mobilização. É hora de ocupar os espaços públicos e as ruas, com determinação, para barrar mais esta tentativa de penalizar os que menos têm, em benefício dos que mais concentram renda e poder.
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia — ABED
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