Novas ações coletivas contra o equacionamento aguardam resultado do Agravo de Instrumento

– Agravo de Instrumento – com previsão para decisão pelo Tribunal em breve.

Os associados das entidades AEPET, APAPE, ASTAPE RJ e demais afiliadas da FENASPE, autoras da Ação Civil Pública que obteve decisão favorável na Primeira Instância e mantida na Segunda Instância, para a interrupção dos desconto de contribuições extras para o PED – Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP, quando ainda não cindido em dois – PPSP R e PPSP NR, constantes da relação existente nos autos do processo, e aqueles participantes e assistidos que ingressaram nestas Associações após o fechamento da relação inicial, aguardam, com justa ansiedade, a promoção de novas ações.

É constante a busca de informações sobre previsão de quando e de que forma as novas ações vão acontecer, o que é perfeitamente natural, face o peso que os descontos continuados afetam a vida de todos, com variado grau de sacrifício relativo dos participantes e assistidos, como, principalmente, para as famílias.

A ansiedade dos dirigentes e do assessor jurídico promotor da ação não é menor, pois nos cabe a responsabilidade do passo certo, na hora adequada, para a melhor solução para todos.

Contamos com a compreensão da grande maioria, mas reconhecemos que, com o passar do tempo, surge uma natural desconfiança nos resultados. Infelizmente, existem manifestações que, ao invés de ajudar, promovem mais problemas, com colocações inadequadas que em nada contribuem para a solução, que depende única e exclusivamente do posicionamento do Judiciário.

Somam-se às posições negativas as intromissões no processo de forma equivocada e que, pior, quando rechaçadas pelo Juízo, promovem recursos ainda mais inadequados que provocam retardamento no processo com relação à decisão do nosso Agravo, decisão essa indispensável para sabermos que tipo e quantidade de novas ações teremos que providenciar, visando que todos os nossos associados, Brasil a fora, sejam contemplados com a primeira decisão vitoriosa.

A Assessoria Jurídica realizada pelo advogado Cesar Vergara de Almeida Martins Costa tem trabalhado diuturnamente na elaboração de memoriais e petições com argumentações e com a juntada de vasta documentação, em contraponto às argumentações apresentadas pelas partes contrárias que não medem esforços para tentar colocar obstáculos na tentativa de evitar que nossa vitória seja consolidada e promovidas as novas ações.

Estamos aguardando o posicionamento do Desembargador relator do nosso recurso para pautar para os próximos dias o julgamento pelo Tribunal.

Pedimos a compreensão de todos na certeza que tudo está sendo feito para acabar com este pesadelo que se abateu sobre a categoria Petroleira.

Somente com a UNIDADE e ignorando aos que somente interferem negativamente vamos alcançar o objetivo comum que é a anulação deste PED e sua substituição por outra forma viável de recuperar o equilíbrio e salvar o Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP.

Paulo Teixeira Brandão
Diretor da APAPE e da AEPET