Reflexões sobre os dividendos da Petrobrás

A Imprensa registra que a PETROBRÁS é uma das empresas que paga os maiores dividendos aos seus acionistas, em todo mundo.

Com efeito, nos nove primeiros meses de 2022 a PETROBRÁS está distribuindo, sob a forma de dividendos e juros sobre o capital próprio, valores que superam até mesmo o lucro apurado no período.

A PETROBRÁS é uma Sociedade de Economia Mista, de capital aberto, controlada pelo Estado Brasileiro, ainda com a liderança absoluta na indústria brasileira do petróleo. Com estas características sua gestão é disciplinada pelas Leis 6404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), 9478/97 (Lei do Petróleo) e 13.303/2019 (Lei das Estatais).

A Lei das SA disciplina o pagamento de dividendos, estabelecendo que, havendo lucro, sendo omisso o Estatuto, pelo menos 25% do mesmo deve ser distribuído aos acionistas. Embora não haja limitação quanto ao valor máximo, o legislador registrou a sua preocupação em preservar o patrimônio das sociedades proibindo a remuneração dos acionistas em prejuízo do capital social.

A Lei do Petróleo, por sua vez, estabelece que a política energética nacional têm como princípios e objetivos a preservação do interesse dos consumidores, quanto a preço, quantidade, qualidade e oferta dos produtos, tudo para garantir o interesse nacional.

A PETROBRÁS tem mais de 700 mil acionistas. Companhia de capital aberto, suas ações representam aproximadamente 10% do índice da B3. Os acionistas são brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas, Fundos de Pensão, trabalhadores com utilização de recursos do FGTS, aposentados. O Estado Brasileiro, embora minoritário no capital social, tem o controle da PETROBRÁS por deter a maioria (embora precária) das ações ordinárias, com direito de voto.

Não se deve, em nosso entender, demonizar ou criticar os acionistas em sua expectativa de dividendos e na busca pela valorização de seu patrimônio em ações. Por outro lado, há necessidade de distinguir os acionistas que têm efetivo compromisso com a Companhia, que buscam uma relação proveitosa de médio/longo prazo entre as partes, com ânimo de permanência, dos imediatistas, especuladores em sua procura por lucros polpudos, imediatos, mesmo quando obtidos com sacrifício do patrimônio e do futuro da Companhia. Mesmo quando para atendê-los a Companhia se afasta de obrigações com a Sociedade e o País.

Os enormes lucros apurados na indústria do petróleo, não são exclusivos da PETROBRÁS, também das principais empresas do setor atingindo no primeiro trimestre de 2021 bilhões de dólares.

No caso da PETROBRÁS estes lucros também decorrem da eficiência da empresa (baixos custos de produção e refino), da venda gigantesca e absurda de ativos, estratégicos e lucrativos, da redução do número de empregados, da subtração de direitos trabalhistas e da prática abusiva de preços de paridade de importação. Também contribui para esses lucros a imprudente, equivocada, irresponsável e inaceitável redução nos investimentos da Companhia.
As sucessivas gestões da PETROBRÁS, a partir de 2016, capitaneadas por gestores sem experiência na indústria de óleo/gás, com orientação financista, neoliberal e entreguista causou tremendos prejuízos econômicos, sociais, de imagem à Companhia, afastando-a de suas obrigações legais e dos compromissos inarredáveis que não pode abandonar com o DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

Os benefícios auferidos pelos acionistas não se limitam ao pagamento de dividendos e de juros sobre o capital próprio. As ações se valorizam na Bolsa. Lucros não distribuídos são incorporados ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO e/ou ao CAPITAL SOCIAL, gerando bonificações, com a distribuição de novas ações. Convocados pela Companhia para aumentos no Capital Social, os acionistas podem subscrever ações a preços favorecidos. A distribuição excessiva, imprudente de dividendos e resultados pode comprometer o futuro da Companhia. Ela perde a sua capacidade de investir. Sem investimentos não cresce, não viabiliza novos empreendimentos. Não gera empregos. Não aumenta a produção. Esta política insensata de sucessivos gestores da PETROBRÁS reduziu, drasticamente, os investimentos, aumentou a dependência do país em derivados, sobretudo diesel e GLP. Enseja a insegurança energética. Aumenta a dependência do exterior. Compromete nossa SOBERANIA. Chega-se ao absurdo de não concluir, mantendo inacabados projetos estruturantes fundamentais para o desenvolvimento nacional. Mesmo aqueles que demandam poucos recursos para sua finalização, devido ao avançado estágio de execução física que se encontram. Estes são os casos da RNEST, da UFN III, do COMPERJ e de tantos outros que nos trazem a necessidade de importar fertilizantes, diesel e GLP.

Em menos de sete décadas, em uma indústria com quase 170 anos, a PETROBRÁS já integra o grupo das dez maiores petroleiras do mundo. Construiu um dos maiores Parques de Refino do planeta. Recebeu, em três oportunidades, o maior prêmio concedido pela OTC – Offshore Technology Conference, a uma empresa de petróleo. Aumentou a produção de pouco mais de 2500 barris/dia para mais de 3 milhões de bpd. Descobriu, no Pré-Sal, as maiores reservas de óleo em todo o mundo, nos últimos 20 anos. Tais reservas podem superar os 100 bilhões de barris, de acordo com estimativas de técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Fez, tudo isto, sem a necessidade de pagar dividendos astronômicos, sempre remunerando seus acionistas de forma satisfatória e adequada, o que é comprovado pela ampla aceitação de suas ações nas Bolsas brasileiras e do exterior.

Por tudo isto é imperativo o retorno aos seus compromissos com o DESENVOLVIMENTO e a SOBERANIA NACIONAL.

*Ricardo Maranhão, Engenheiro, Conselheiro Vitalício do Clube de Engenharia, Diretor da AEPET – Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS, ex-Deputado Federal na legenda do PSB-RJ.