Em palestra na Comissão de Infraestrutura do Senado, Roberto Castello Branco, atual presidente da Petrobrás, ao tratar do mercado de combustíveis no Brasil afirma:

“O monopólio é incompatível com uma sociedade livre e democrática, por isso deve ser abominado”
(Branco, 2019)

Falácia do “monopólio de fato” no mercado de combustíveis do Brasil

Desde a promulgação da Lei nº 9.478/1997, a Petrobrás não é mais a executora única do monopólio da União nas atividades de refino no Brasil. Existem outras refinarias operando no País, que podem ampliar sua capacidade, e qualquer outra empresa estatal ou privada pode exercer atividades de refino, de acordo com seu apetite de assumir riscos de investimento, assim como a Petrobrás fez, com objetivo de atender ao crescimento do mercado brasileiro de derivados, desde que autorizada pela União.

Obrigar a Petrobrás a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas representa uma ação contra a natureza de uma companhia integrada de petróleo, característica dessa indústria que objetiva a mitigação dos riscos da volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, por exemplo. Mas, acima de tudo, é uma agressão à Petrobrás que assumiu riscos ao realizar investimentos de longa maturação, como as refinarias.

Entregar refinarias ao setor privado irá enfraquecer a Petrobrás, em um movimento na contramão da indústria, em um contexto onde as empresas nacionais de petróleo (NOCs) estão se fortalecendo em todo o mundo, inclusive através da expansão da capacidade de refino, a exemplo dos países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia), da Rússia (Rosneft e Gazprom) e do Oriente Médio.

O mercado brasileiro do refino é aberto e competitivo, faz parte da bacia do Atlântico, como demonstra a invasão do mercado pelos combustíveis produzidos nos Estados Unidos, desde a adoção da política de preços paritários aos de importação, desde outubro de 2016. (Coutinho, Refino e Política de Preços da Petrobrás, alerta aos presidenciáveis, 2018)

Desempenho das refinarias da Petrobrás

Castello Branco afirma que a Petrobrás é ineficiente no Refino e atribui esta ineficiência a sua participação de 98% na capacidade instalada no Brasil.

O custo de refino médio da Petrobrás foi de US$ 2,40 por barril processado (3T19).

O custo do parque de refino do Golfo do México nos Estados Unidos, no período 2015 – 2018, foi de US$ 4,70 por barril.

Para o parque de refino da Costa Leste dos Estados Unidos (outra referência internacional) o custo de refino foi de US$ 5,50 por barril.
Em 2018 a margem bruta do refino no Brasil foi de US$ 15 por barril (4T18). No Golfo dos Estados Unidos (USGC) a margem foi de US$ 10 por barril de refino a partir de petróleo pesado. Ou seja, o parque de refino da Petrobrás obteve lucratividade acima de refinarias típicas de alta complexidade do parque de refino de maior competitividade do mundo.

Na Europa e em Cingapura o refino mais complexo (tipo HCC) obteve margem bruta de US$ 8 por barril processado.

A comparação internacional dos custos para o processamento do petróleo nas refinarias e de suas margens de resultados brutos demonstram que as refinarias da Petrobrás, integradas vertical e nacionalmente, são muito eficientes.

Resultados do segmento de Gás Natural da Petrobrás e propostas para redução do preço ao consumidor

Castello Branco afirma:

“A Petrobrás enquanto dominante no mercado de gás natural não ganhou nada, só prejuízos”
(Branco, 2019)

Entre 2010 e 2018, a geração de caixa (EBITDA ajustado) do segmento de Gás e Energia da Petrobrás foi de US$ 15,5 bilhões e o lucro operacional foi de US$ 8,8 bilhões.

A Petrobrás desenvolveu consumidores para o gás natural e investiu na construção de milhares de quilômetros de gasodutos nas malhas do Sudeste (NTS) e Nordeste (TAG).


Avaliação da proposta do Gás para Crescer

O Governo Federal promete que com a “abertura” do mercado de gás natural e a retirada da Petrobrás dos segmentos de transporte, distribuição e comercialização haverá redução significativa dos preços do gás ao consumidor. Alega que o objetivo é reduzir o preço ao consumidor de US$ 12,00 para US$ 5,00 por milhão de BTU (MM BTU).

O setor de gás natural pode ser divido, basicamente, em três segmentos: produção, transporte e distribuição. No segmento da produção, o mercado já é extremamente competitivo desde a promulgação da Lei nº 9.478/1997, que introduziu o acesso aos blocos para atividades de exploração e produção por meio de licitações públicas.

Com relação ao segmento da produção, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE elaborou um Informe intitulado “Custos de Gás Natural no Pré-Sal Brasileiro”, de 18 de abril de 2019, segundo o qual o preço de equilíbrio (Break-Even) para o gás natural no Pré-Sal é extremamente sensível ao teor de CO2 e à distância à costa.

O preço de equilíbrio do gás natural para um cenário típico do Pré-Sal, distância de 250 km da costa e 20% de CO2, seria da ordem de US$ 8,00 por MMBtu.

No segmento de transporte, como os compradores do controle acionário da NTS e da TAG objetivam recuperar seus investimentos e, para reduzir riscos, mantém contratos de médio e longo prazos, não há perspectiva de redução das tarifas de transporte de gás natural, muito pelo contrário as tarifas de US$ 1,57/MMBtu e US$ 1,95/MMBtu devem aumentar com as privatizações dessas empresas a partir do momento em que os contratos forem vencendo.

Admitindo-se um custo da “molécula” na costa da ordem de US$ 8,00/MMBtu e uma tarifa de transporte superior a US$ 1,50/MMBtu, o preço do gás natural nos city-gates seria de cerca de US$ 9,50/MMBtu.

Acrescida a margem de distribuição da ordem de US$ 2,00/MMBtu, o preço do gás natural, antes dos impostos, seria de US$ 11,50/MMBtu.

Incidem sobre a comercialização do gás natural PIS/COFINS e ICMS. A alíquota de PIS/COFINS é de 9,25% e a alíquota de ICMS varia de 12% a 25%.

Havendo a incidência de PIS/COFINS, o preço do gás natural para a indústria seria da ordem de US$ 14,60/MMBtu, independentemente do papel da Petrobrás.

Diante do exposto, não é o mercado competitivo que reduziria o preço do gás natural de US$ 12,00/MMBtu para US$ 5,00/MMBtu como citado nos objetivos do documento da FGV. Esse documento pode ser considerado falacioso ao indicar que o preço de US$ 12,00/MMBtu é consequência da atuação da Petrobrás no setor.

Na realidade, o que pode reduzir o preço do gás natural para a indústria é a efetiva regulação da ANP, os baixos custos da Petrobrás no segmento de produção e os baixos custos de transporte que a estatal tinha, a efetiva regulação das agências estaduais, a redução das margens das distribuidoras locais e a redução dos tributos. (AEPET, Nota técnica sobre proposta da FGV para a produção, transporte e distribuição de gás natural no Brasil, 2019)

Conclusão

Argumentos do atual presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, em depreciação ao desempenho e a importância dos segmentos de Refino e Gás Natural da Petrobrás são enganosos, não são confirmados diante de avaliação técnica criteriosa e comparativa.
Os segmentos de Refino e Gás Natural da Petrobrás são altamente eficientes, lucrativos e estratégicos para a companhia e para o suprimento do mercado brasileiro aos menores custos possíveis.

* Felipe Coutinho é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

Janeiro de 2020

https://aepet.org.br/w3/ 

https://felipecoutinho21.wordpress.com/ 

Referências

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AEPET. (2019). A falácia da privatização para redução da dívida da Petrobrás. Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2953-falacia-da-privatizacao-para-reducao-da-divida

AEPET. (2019). Análise da exploração e produção dos Excedentes da Cessão Onerosa. Fonte: http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3714-analise-da-exploracao-e-producao-dos-excedentes-da-cessao-onerosa

AEPET. (2019). Avaliação da iniciativa de privatização da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/2017-03-29-20-29-03/cartas-da-aepet/item/2965-avaliacao-da-iniciativa-de-privatizacao-da-transportadora-associada-de-gas-s-a-tag

AEPET. (2019). Importância do Refino, do Transporte e da Distribuição do Petróleo e de seus Derivados para o Brasil e a Petrobrás. Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2873-importancia-do-refino-do-transporte-e-da-distribuicao-do-petroleo-e-de-seus-derivados-para-o-brasil-e-a-petrobras

AEPET. (2019). Nota técnica sobre proposta da FGV para a produção, transporte e distribuição de gás natural no Brasil. Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/2017-03-29-20-29-03/cartas-da-aepet/item/3135-nota-tecnica-sobre-proposta-da-fgv-para-a-producao-transporte-e-distribuicao-de-gas-natural-no-brasil

AEPET. (2019). Vídeo: AEPET rebate falácias do presidente da Petrobrás no Senado. Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=TSrZPthaXXs&feature=youtu.be

Branco, R. C. (Agosto de 2019). Palestra na Comissão de Infraestrutura do Senado de Roberto Castello Branco. Fonte: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=8832&codcol=59

Coutinho, F. (2018). Refino e Política de Preços da Petrobrás, alerta aos presidenciáveis. Fonte: https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2070-refino-e-politica-de-precos-da-petrobras-alerta-aos-presidenciaveis

Coutinho, F. (2019). Brasil e o ciclo extrativo do petróleo - Nova colônia em pleno século 21. Fonte: http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3635-brasil-e-o-ciclo-extrativo-do-petroleo-nova-colonia-em-pleno-seculo-21

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