A soberania alimentar é estratégica para qualquer nação. E o Brasil dispõe dos recursos naturais para tanto. Por este motivo, o setor de fertilizantes nitrogenados (FAFENs) é lembrado pela AEPET quando reivindica ao novo governo, como parte de oito medidas propostas à nova direção da Companhia (ver abaixo), a reversão de uma série de privatizações e vendas de ativos estratégicos.

Em 2010, projetava-se um crescimento do consumo de fertilizantes de 350% até 2020 em função do crescimento do agronegócio. Logo, sem aumento da produção nacional de fertilizantes, a importação de fertilizantes atingiria 85 % da demanda nacional de fertilizantes. Deve-se destacar que estas projeções de fato se realizaram.

No entanto, a partir de argumentos falaciosos pró privatização, foi descartada a política de fertilizantes do governo federal, parte do plano de negócios 2010-2014 aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás, que previa investimentos totais de US$ 224 bilhões, representando a média de US$ 44,8 bilhões por ano.

Para a AEPET, a nova gestão da Petrobrás deve ser orientada a retomar sua missão estratégica no desenvolvimento e é notória a capacidade da empresa para a execução dos projetos de médio e longo prazos para o setor de fertilizantes. É fato também que a iniciativa privada não irá desempenhar essa função.

No entanto, não se pode excluir a empresas privadas de uma política industrial tendo a Petrobrás como uma das locomotivas. As empresas privadas participariam de toda cadeia de produção, que é formada pela indústria extrativa mineral, que fornece as matérias primas básicas (rocha fosfática, rocha potássica, enxofre e gás natural ou nafta) para a produção de fertilizantes.

Ao cobrar uma política de longo prazo para os fertilizantes no Brasil, a AEPET argumentou, em 17 de março de 2022 (Clique aqui para ler) que, para além da proteção do mercado interno, fertilizantes podem agregar valor ao gás e aumentar sensivelmente o superávit da balança comercial.

"A discussão ideológica do papel do Estado e do mercado no Brasil levou à polarização de 'ou o Estado ou o mercado' pode atuar numa atividade econômica, e a exclusão de atuação conjunta. Esta polarização impediu a execução de um plano estratégico para o desenvolvimento da produção de fertilizantes no Brasil no longo prazo."

Já o diretor de Relações Internacionais da FUP, Gerson Castellano, na entrevista concedida ao AEPET-TV em 04 de maio de 2022 (Clique aqui para assistir) defendeu a reativação de projetos, uma vez que Brasil possui "a mão-de-obra e a tecnologia da Petrobrás, além de mercado interno". Para Castellano, do ponto de vista da produção de alimentos para o mercado interno, o investimento em fertilizantes tornará o país independente das importações e portanto imune a fatores externos, como estamos vendo agora com o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Ao cobrar vontade política de enfrentar as oligarquias que se beneficiam da dependência econômica, Castellano frisou que a Petrobrás "tem tudo para retomar a atuação no setor de fertilizantes como parte de um projeto maior que é a soberania alimentar para a nação".

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Confira as oito medidas propostas pela AEPET à nova direção da Petrobrás

1– Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás;

2– Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados (FAFENs), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;

3– Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;

4– Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;

5– Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;

6– Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs);

7– Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis;

8– Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.

A Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) "Em 2022 estamos tendo cenário atípico, com desafios relativos às crises geopolíticas, mas o mercado brasileiro continua abastecido e recebendo as importações dos fertilizantes. É importante que o novo governo tenha o foco em produzir mais no Brasil e reduzir cada vez mais a dependência de fertilizantes do exterior", explica Ricardo Tortorella, diretor-executivo da Anda.

Energizando

* Wagner Victer, ex-secretário do Estado do Rio de Janeiro de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, vem denunciando o impacto negativo do desmonte regulatório promovido no último governo sobre o poder de atuação do Estado.

** Victer, que foi conselheiro do CNPE, observa que o grupo de transição apontou dois casos emblemáticos: a privatização da Eletrobrás, que resultará no aumento de tarifas, e as vendas de refinarias, que diminuem a influência estatal na formação dos preços.

*** Para agradar o mercado, Jean Paul Prates "reajustou" sua própria frase, "política de combustíveis é assunto de governo" para "interpretaram que eu estava dizendo que iria intervir porque era do governo". Resultado, Ibovespa voltou a subir (1,12%), puxado pela recuperação da Petrobrás (3,18%).

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