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Jurídico da AEPET alerta para tentativa de fraude

Escritório não efetua ligações para cobrar adiantamento de honorários nem taxas

Publicado em 31/03/2022
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Os advogados que atuam nas ações judiciais promovidas pela AEPET alertam para o risco de fraude a partir de ligações de estelionatários.

Veja a seguir o comunicado encaminhado à AEPET:

COMUNICADO IMPORTANTE — MAIS UM ALERTA DE FRAUDE 

Prezado Dirigente,

Comunicamos que, segundo informações de clientes, está ocorrendo GRAVE FRAUDE dirigida contra os clientes do escritório razão pela qual resolvemos ALERTÁ-LO. Ocorre que uma QUADRILHA DE ESTELIONATÁRIOS tem tentado inúmeras formas de golpes contra os clientes do escritório:

Primeira: telefonam alegando fazer parte da equipe do "Dr. Vergara" ou do "Dr. Cícero Troglio" e prometendo agilizar o "pagamento de alvará". No telefonema, pessoa estranha ao escritório, que se apresenta como se fosse integrante da equipe afirma que o cliente tem valores elevados para receber por conta de Alvará mas solicita o pagamento de um valor antecipado para obter uma isenção do imposto de renda a fim de aumentar o valor a ser liberado. O golpista diz que está no Tribunal e que necessita dos valores naquele exato momento, que não adianta levar no escritório, que tem que fazer o pagamento no ato,etc. O estelionatário, então, solicita que o cliente realize uma transferência bancária.

Segunda: Enviam email com uma suposta cópia de Alvará Judicial expedido no qual incluem o nome de um dos advogados do escritório ou de escritórios parceiros como ocorreu recentemente com a inclusão do nome da Dra. Gilda Elena Andrade D'Oliveira, solicitando pagamento de guias de imposto de renda etc.

Terceira: Estão utilizando foto do Sócio César Vergara de Almeida Martins Costa na qual é inserido um número estranho com DDD 011 e a foto é atribuída a um suposto advogado de nome ANDRE MARTINS. Nesse caso a pessoa se apresenta como advogado oferecendo serviços.

Não caia nesse tipo de GOLPE. Nosso escritório já está tomando as medidas cabíveis para a devida investigação policial do caso, mas segundo as autoridades policiais é muito difícil coibir este tipo de crime digital e o melhor é fazer o esclarecimento preventivo aos clientes.

Esclarecemos que nosso escritório não efetua ligações para cobrar adiantamento de honorários, nem taxas para obter isenção de impostos. Nas ações que se encontram sob nosso patrocínio o pagamento dos valores é realizado mediante expedição de Alvará. Os pagamentos aos clientes são sempre realizados presencialmente, na sede do escritório, mediante a devida prestação de contas. Em razão da pandemia os pagamentos estão feitos mediante transferência bancária da nossa conta corrente para a conta do cliente, mas sempre com comunicação prévia através do e-mail corporativo e para o contato de cadastro do cliente.

Recomendamos que sempre liguem para os telefones fixos do escritório (51.30282366 – 30282066 21.2240215) e agendem atendimento pelo zoom ou presencialmente para esclarecer qualquer assunto que diga respeito ao recebimento ou pagamento de valores. NOSSO ESCRITÓRIO NÃO TELEFONA E NUNCA TELEFONOU AOS SEUS CLIENTES PARA COBRAR QUALQUER VALOR ANTECIPADO PARA EXECUTAR JULGADOS, OBTER ALVARÁ, ISENÇÃO DE IMPOSTOS NEM TAMPOUCO PRECATÓRIOS. TRATA-SE DE ENORME FRAUDE REALIZADA POR ESTELIONATÁRIOS QUE SERÃO DEVIDAMENTE INVESTIGADOS.

Assim, como medida de segurança, recomendamos que caso Vossa Senhoria ou qualquer dos associados venha a receber qualquer telefonema cobrando valores em nome do escritório, entre em contato imediatamente para agendar, no horário das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Recomendamos, ainda, que a Associação dê ampla e irrestrita divulgação do inteiro conteúdo deste comunicado a todos os seus associados.

Salientamos que diversos outros escritórios tem sido vítimas desse tipo de fraude e igualmente os próprios Tribunais, como se vê da matéria que consta em TRT-RS alerta sobre envio de e-mails falsos (trt4.jus.br), como se vê:


"O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)
informa que e-mails falsos estão sendo enviados a partir de
endereços que aparentemente utilizam o domínio
do Regional (@trt4.jus.br). Informações sobre o andamento
de processos devem ser obtidas diretamente no site do
Tribunal (www.trt4.jus.br) ou em consulta ao advogado
constituído.

Em um dos casos, a mensagem simulava uma
notificação de sentença e foi enviada pelo
endereço citação175@trt4.jus.br (podendo
variar a sequência numérica), com o assunto
"Notificação extrajudicial". Os conteúdos
são forjados por criminosos virtuais que se
utilizam da tecnologia para enganar as
vítimas e aplicar golpes e fraudes.


A orientação da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicações do TRT (Setic), responsável pela
segurança da informação no Tribunal, é para que os
internautas não abram links ou façam downloads de anexos
de e-mails de remetentes desconhecidos. Materiais de
conscientização sobre o assunto podem ser encontrados na
página do CERT.br, especificamente na Cartilha de
Segurança para Internet.

Fim do corpo da notícia.

Fonte: Sâmia Garcia (Secom), com informações
da Setic"


Finalmente, lamentamos profundamente o ocorrido e permanecemos à sua disposição para prestar-lhe todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. Salientamos que vale a presente correspondência como notificação extrajudicial a fim de prevenir responsabilidades.


Cordialmente,


César Vergara de Almeida Martins Costa
OAB/RS 28.947 - OAB/RJ 148292-A

Cícero Troglio
OAB/RS 24.537 OAB/RJ 148627 – A

Ricardo Sanvicente Ilha Moreira
OAB/RS 45.697 - OAB/RJ 151.057-A

Caroline de Mello Silva Temo
OAB/RJ 152.195 - OAB/RS 107.405-A

Matheus Davoglio Sarturi
OAB/RS 87.461 - OAB/RJ 209.553-A


VERGARA MARTINS COSTA, TROGLIO E SANVICENTE ADVOGADOS OAB/RS: 5775 / OAB/RJ: 026.836/2007

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