A decisão contrária à tutela de urgência, que cessou o efeito de atos anteriores, ocorreu pela possível existência de conexão com outras ações judicializadas, sem a avaliação do mérito do processo.

Esse pagamento milionário é referente aos incentivos de longo prazo dos últimos quatros anos (e de curto prazo de 2022), metas artificiais criadas pelo Conselho Deliberativo da Petros e pelos próprios diretores, sem nenhum compromisso com o resultado financeiro do plano, uma vez que a Petros segue deficitária.

Ademais, os incentivos de curto prazo dos três anos anteriores, que não estão computados no montante liberado pela Justiça, somam cerca de R$ 6 milhões. Assim sendo, esses diretores podem ter acumulado até R$ 15 milhões a título de bonificação no período supracitado.

O super abono dos executivos foge completamente à realidade da própria Fundação, que, na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos últimos anos, estabeleceu o pagamento de até cinco salários aos gerentes; e uma média de três salários aos demais funcionários.

Além dos empregados diretos que também não puderam realizar acordo coletivo, o descompasso desse incentivo milionário aos executivos salta os olhos quando a Petros fechou todos os postos de atendimento presencial, precarizando o atendimento direto aos seus contribuintes – alienando principalmente aqueles que possuem maior dificuldade de interação com os meios digitais.

A infração, no entanto, pode não ser apenas ética, mas sim tratar-se de improbidade administrativa, já que a Petros possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Previc – Superintendência de Previdência Complementar para reduzir despesas administrativas.

“Infelizmente, em uma decisão equivocada, foi liberado o pagamento do bônus sem a decisão do mérito. A federação vai recorrer e, no âmbito do processo, provar que trata-se de um bônus irregular e, no mínimo, imoral, já que é pago enquanto os participantes do fundo de pensão pagam contribuições extraordinárias pesadas para cobrir déficits bilionários. É como se uma empresa que deu prejuízo pagasse uma participação nos lucros para seus diretores — disse Adaedson Costa, secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), ao jornal O Globo.

Diretores recebem abono milionário e pedem demissão

Os quatro diretores que se beneficiaram da decisão mais recente da Justiça do Rio de Janeiro contrataram um renomado escritório de advocacia, a “peso de ouro”, para defender seus interesses privados nesse processo do abono milionário.

Em ato contínuo, logo após a decisão judicial – antes mesmo de ser publicada no Diário Oficial, nem dado ciência às partes –, a Petros executou o pagamento e os executivos pediram exoneração dos seus cargos. Isso evidencia que eles permaneceram trabalhando apenas para defender o deferimento desse incentivo.