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Petrobrás faz acordo para encerrar bilionário contencioso tributário

Acordo terá impacto de R$ 11,8 bilhões no lucro do segundo trimestre deste ano

Publicado em 18/06/2024
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Petrobras edifício sede Edise
Agência Petrobrás

A Petrobrás anunciou que seu conselho de administração aprovou a adesão ao edital de transação de contenciosos tributários com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão foi tomada por dez votos a um, com oposição do representante dos acionistas minoritários, Marcelo Gasparino, segundo reportagem do Valor.

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De acordo com a estatal, o acordo prevê um desconto de 65% sobre o valor total da transação, que soma R$ 19,80 bilhões. Deste montante, R$ 6,65 bilhões serão cobertos por depósitos judiciais já realizados e R$ 1,29 bilhão por créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. O saldo de R$ 11,85 bilhões será pago com uma entrada de R$ 3,57 bilhões no final de junho e seis parcelas subsequentes de R$ 1,38 bilhão, começando em 31 de julho. A Petrobrás estima que esse acordo resultará em um impacto de R$ 11,87 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre de 2024.

Antes da aplicação do desconto, o total em disputa envolvendo tributos como Cide, PIS e Cofins de 2008 a 2013 alcançava R$ 44,79 bilhões. Cerca de 13% dos valores envolvidos na transação são de responsabilidade de parceiros da Petrobrás em consórcios de exploração e produção, e negociações estão em andamento para o ressarcimento desses montantes.

Fonte(s) / Referência(s):

Jornalismo AEPET
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