Petrobrás pode ter de devolver R$ 3,6 bilhões pela venda de gasodutos
Empresa vendida em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL)
A Petrobrás poderá devolver R$ 3,6 bilhões aos compradores da TAG (Transportadora Associada de Gás), empresa vendida em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O possível pagamento está previsto em uma cláusula contratual e depende de uma decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre o valor dos gasodutos considerado no cálculo das tarifas de transporte. A obrigação consta no balanço da Petrobrás do 3º trimestre de 2026, divulgado na 3ª feira (10.nov.2026). William Nozaki, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, afirmou que a cláusula foi incluída porque havia discordância entre as partes quanto à avaliação dos ativos. O contrato previu um ajuste de parte do preço da venda depois que a agência reguladora definisse essa avaliação.
A controvérsia envolve a base regulatória de ativos, que corresponde ao valor da infraestrutura passível de remuneração pelas tarifas cobradas dos consumidores. Em geral, quanto maior o montante reconhecido pela agência, maior é a parcela dos investimentos que as empresas podem recuperar por meio dessas tarifas.
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Em 2019, a Petrobras vendeu 90% da TAG por R$ 33,5 bilhões ao grupo francês Engie e ao fundo canadense CDPQ (Caisse de Dépôt et Placement du Québec), conhecido como La Caisse. No ano seguinte, negociou os 10% restantes por R$ 1 bilhão. A discussão atual se tornou mais importante durante a revisão tarifária conduzida pela ANP: em outubro, a agência propôs zerar a base regulatória dos gasodutos da Malha Nordeste, por entender que a infraestrutura já foi totalmente amortizada.
A TAG defendia o reconhecimento de R$ 5,7 bilhões em ativos. Pelo cálculo da ANP, no entanto, o saldo ficou negativo em R$ 128 milhões. Caso a proposta seja confirmada, os gasodutos deixarão de ter valor reconhecido na base usada para calcular as tarifas, o que poderá baixar o preço do transporte de gás natural. A decisão foi suspensa por 15 dias no início desta semana, depois de o MME (Ministério de Minas e Energia) acionar a agência a pedido da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), outra transportadora que já pertenceu à Petrobras.
A TAG administra cerca de 4.500 km de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste, conectando áreas produtoras de gás a distribuidoras e usinas termelétricas. Desde a venda, a companhia ampliou as receitas e distribuiu bilhões em dividendos. A receita líquida subiu de R$ 4,9 bilhões em 2018 para R$ 9 bilhões em 2023; entre 2020 e 2023, foram distribuídos R$ 9,2 bilhões em dividendos, segundo as demonstrações financeiras da empresa.
Uma parcela relevante do faturamento da TAG vem de contratos com a própria Petrobras. A estatal reserva toda a capacidade dos gasodutos e paga por ela mesmo quando não utiliza a estrutura. Em 2023, a Malha Nordeste respondeu por 23,6% da receita da transportadora. No balanço do 3º trimestre de 2026, a Petrobras informou lucro líquido de R$ 39,7 bilhões, alta de 21% ante os R$ 32,7 bilhões do mesmo período de 2025. Em relação ao 2º trimestre de 2026, quando lucrou R$ 52,4 bilhões, o resultado caiu 24%.
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