Plano de austeridade da Eletronuclear prevê demissão de funcionários mais experientes e causa preocupação entre trabalhadores
Gestão atual tem sido marcada por plano de austeridade e insatisfação de trabalhadores
Novos desdobramentos da crise na relação entre funcionários da Eletronuclear e a direção da empresa, atualmente liderada por Raul Lycurgo. A manifestação realizada por trabalhadores da companhia no Centro do Rio de Janeiro, no início desta semana, mostra o tamanho do grau de insatisfação do corpo técnico da estatal com os seus chefes. É mais um retrato do pleno confronto vivido na empresa entre comandantes e comandados, desencadeado por um polêmico plano de austeridade. A reportagem do Petronotícias teve acesso a detalhes de um dos pontos do pacote de cortes de gastos. A proposta aprovada prevê a extinção do contrato de trabalhadores que se aposentaram pelo INSS, mas que continuam atuando na empresa.
A direção da Eletronuclear alega essa ação que é necessária em virtude de sua “grave situação econômico-financeira“. As demissões ainda não começaram a ser realizadas, mas a proposta para levar a ideia a cabo foi apresentada e aprovada no início do ano. Segundo um documento ao qual a nossa reportagem teve acesso, ficariam de fora apenas os empregados que tenham atividades “indispensáveis e insubstituíveis na operação e segurança das usinas“.
Esse é justamente um dos pontos de preocupação de trabalhadores e pessoas e que acompanham de perto o dia a dia da Eletronuclear. A demissão dessa parcela de profissionais gera inquietação, pois são esses os empregados mais experientes, muitos deles com funções importantes nas atividades das usinas Angra 1 e Angra 2.
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Depois de mudanças recentes na legislação brasileira, foi incluída uma regra que, ao se aposentar pelo INSS, o funcionário público deve deixar a empresa estatal na qual trabalha. Com essa nova norma, quem se aposenta pelo INSS obrigatoriamente também precisa se aposentar pelo fundo de pensão da companhia e, consequentemente, encerrar seu vínculo empregatício.
Porém, quando essa nova regra foi implementada, muitas pessoas já possuíam direito adquirido, ou seja, já estavam aposentadas e continuavam trabalhando. Esses empregados mantiveram seus contratos normalmente. Agora, no entanto, a Eletronuclear está buscando demitir justamente esses trabalhadores aposentados que, antes das mudanças na lei, tinham permissão para continuar em seus cargos.
JUSTIFICATIVAS
Um estudo apresentado pela Diretoria Executiva aponta que a Eletronuclear possui 3.600 empregados, sendo 2.000 diretos e 1.600 terceirizados para operar seus dois reatores nucleares (Angra 1 e Angra 2) e realizar a preservação de Angra 3. Ao desconsiderar os empregados relativos à Angra 3, a empresa totaliza 2.959 trabalhadores (diretos e indiretos) para Angra 1 e Angra 2.
Assim, a Eletronuclear sustenta que há uma relação de cerca de 1.500 empregados (diretos e indiretos) por reator nuclear, enquanto que o estudo de benchmark aponta que as centrais nucleares mais eficientes operam com cerca de 200 empregados (diretos e indiretos) e a mediana estaria em 737 empregados (diretos e indiretos) para cada reator.
A direção da empresa aponta para a inexistência de direito adquirido à manutenção no emprego após aposentadoria, conforme uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.0221, que reafirma a possibilidade de desligamento de empregado aposentado quando há necessidade financeira e econômica.
A implementação da medida para demissão dos aposentados pelo INSS deverá incluir uma comunicação formal aos empregados impactados e medidas para minimizar os impactos sociais. Para garantir a transparência e a legalidade do processo, a empresa afirma ainda “que seguirá critérios objetivos e imparciais, evitando qualquer tipo de discricionariedade na seleção dos empregados afetados”.
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