Nota de esclarecimento do Fórum em Defesa da Petros
GT debateu proposta da Petrobrás de uma ampla Transação Judicial para viabilizar aportes da patrocinadora
O Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros informa o andamento das reuniões e discussões do GT / PPE – Grupo de Trabalho Petrobras, Petros e Entidades petroleiras.
Após retorno da agenda de reuniões com os representantes da Petrobrás e da Petros desde o dia 16 de fevereiro, sexta-feira, foram realizadas várias reuniões, algumas vezes, duas por semana.
Nesse período, o GT debateu a proposta apresentada pelos representantes da Petrobrás de uma ampla Transação Judicial para viabilizar aportes da Petrobrás, enquanto empresa patrocinadora dos planos, o PPSP-R e o PPSP-NR, bem como os relatórios da Petros sobre o passivo judicial e relatório contábil da Petrobrás em relação ao custo do pós-emprego dos seus diversos planos de previdência complementar (PPSPs, PP2 e PP3).
Lembrando que a gestão da empresa entende que sua contribuição está limitada à paridade legal com os participantes e assistidos desses planos.
Receba os destaques do dia por e-mail
As premissas apresentadas pelos representantes da Petrobrás que foram debatidas no GT, nesse período, foram as seguintes:
– Ampla Transação Judicial nas ações coletivas das entidades elencadas pela empresa;
– Migração individual para um novo plano a ser discutido com as entidades;
– Aporte da Petrobrás proporcional ao percentual de migrantes para o novo plano.
Nesse mesmo período, no dia 16 de março, foi realizado mais um Ato na sede da Petrobrás (Edisen), contra os equacionamentos do PPSP-R e do PPSP-NR.
Infelizmente, a Gestão Jean Paul Prates ainda não cumpriu o seu compromisso de apresentar uma solução que REALMENTE atenda a necessidade da categoria e que coloque um fim a todos os equacionamentos!
O prazo estabelecido pelo presidente da empresa, de apresentar uma proposta até março, não foi cumprido, apesar das reuniões realizadas com cada diretor da estatal e o próprio Jean Paul.
Ao invés disso, no seu único comunicado, após nove meses de trabalhos do GT, os representantes da empresa divulgaram que a previsão para o seu término seria no próximo mês de maio.
Nesse sentido, o GT, nas duas últimas reuniões, tem debatido qual seria o melhor modelo de plano para o qual seriam feitos os aportes da Petrobrás para eliminar ou reduzir, o máximo possível, os equacionamentos.
Também foi apresentado para Petrobrás uma proposta de fusão do PPSP-R e do PPSP-NR, como alternativa para manter a modalidade de benefício definido (BD).
Entretanto, os representantes da empresa tem afirmado que o novo modelo de plano não poderá ser de Benefício Definido – BD, pois não haveria justificativa para colocar recursos além da paridade contributiva, ou seja, que não haveria uma contrapartida para a empresa, que eles denominam de vantajosidade, mesmo através de uma ampla transação judicial.
Diante disso, os representantes das entidades têm insistido na possibilidade da migração para um novo plano de BD, afirmando que não é possível a implantação de um novo plano de Contribuição Definida – CD, como o PP3, ou que a migração seja, para um plano de outra modalidade, mas que preserve os mesmos direitos previdenciários dos participantes e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR.
Nesse sentido, os representantes das entidades já haviam apresentado 16 premissas para a elaboração de um plano alternativo e tem avançado nessa discussão.
Nas próximas semanas, o Fórum decidirá qual será o melhor opção para finalmente concluir os trabalhos do GT.
Por fim, lembramos, mais uma vez, que a única fonte de informação sobre os trabalhos do GT são as entidades que compõe o Fórum em Defesa dos Participantes da Petros.
Qualquer outra informação que não seja divulgada pelos seus dirigentes não passa de mera especulação, distorção e desinformação (fake news), com o objetivo de prejudicar o andamento e o resultado dos trabalhos do GT.
Vamos caminhar juntos enquanto categoria organizada e solidária para a solução que os participantes e, principalmente, os assistidos da Petros anseiam e precisam!
FÓRUM EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf)
Federação das Associações de Participantes de Fundos de Pensão, Anistiados, Empregados e Ex-Empregados do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe)
Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (Ambep)
Fonte(s) / Referência(s):
Gostou do conteúdo?
Clique aqui para receber matérias e artigos da AEPET em primeira mão pelo Telegram.