A medida atinge uma edição especial do jornal sindical dedicada às eleições de 2026 e às propostas dos diferentes projetos políticos para o futuro da Petrobrás. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que apoia a publicação, informou que a campanha de Flávio Bolsonaro solicitou uma tutela de urgência para impedir sua circulação.

A determinação judicial abrange tanto os exemplares impressos quanto as versões digitais. O sindicato deverá interromper a distribuição física, excluir o arquivo disponibilizado em seu site e suspender a divulgação do material em seus canais eletrônicos.

A publicação questionada é a edição especial de setembro, intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”. O conteúdo apresenta informações sobre diferentes orientações políticas para a Petrobras e seus possíveis reflexos sobre a empresa e os trabalhadores do setor petrolífero.

Segundo a FUP, o jornal também aborda medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, relacionadas à estatal e às condições de trabalho de seus empregados. A federação sustenta que essas informações já haviam sido divulgadas publicamente durante aquele período.

A entidade sindical reagiu à determinação do TSE e afirmou que a proibição compromete o direito dos trabalhadores de receber informações sobre projetos políticos que afetam diretamente sua categoria.

A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, classificou a decisão como uma restrição à liberdade de manifestação das organizações sindicais.

“A medida representa um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população. É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o País e para os brasileiros”, afirmou Cibele, em nota.

A dirigente também questionou o impedimento da divulgação de uma publicação voltada à discussão das políticas para a Petrobrás, empresa central para a atuação profissional dos trabalhadores representados pelo sindicato.

“A edição cumpre o seu papel de apresentar aos brasileiros o que cada projeto político defende para o futuro da Petrobrás. Mas, em vez de discutir publicamente as propostas para uma das empresas mais estratégicas do País, o sindicato agora precisa cumprir determinações judiciais que impedem a circulação desse conteúdo”, declarou.

A contestação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro resultou, portanto, em uma ordem que alcança diferentes formas de distribuição do jornal, incluindo o acesso ao conteúdo pela internet.

Além da multa diária de R$ 10 mil prevista para o sindicato, o descumprimento poderá provocar outras medidas judiciais, conforme informou a federação.

Durante a gestão de Bolsonaro na Petrobrás, três refinarias foram privatizadas, além da Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, vendida junto com campos maduros do Estado. Também foram vendidas as transportadoras de gás natural TAG e NTS, além da BR Distribuidora, que retirou a estatal do setor de distribuição de combustíveis, entre outros ativos alienados.