Após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negar a licença ambiental para os estudos, o consórcio publicou uma carta aberta de apoio à Petrobras. Leia a carta na íntegra ao fim desta reportagem.

"Infelizmente, o presidente do Ibama tomou uma decisão absurda, sem conhecer o Amapá, sem ouvir a população. Temos o compromisso do desenvolvimento sustentável e os que querem ver avanços no Amapá. Ao tomar essa decisão, o Ibama demonstrou não estar preocupado com quem vive na Amazônia e com o Brasil", disse o governador do Amapá, Clécio Luís.

Assinam o documento:

Governador do Amapá, Clécio Luís;
Governador do Pará, Helder Barbalho;
Governador do Maranhão, Carlos Brandão;
Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa;
Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes;
Governador do Acre, Gladson Cameli;
Governador do Amazonas, Wilson Lima;
Governador de Roraima, Antonio Denarium.
Confira a íntegra do documento:

CARTA ABERTA DOS GOVERNADORES DA AMAZÔNIA SOBRE AS PESQUISAS DE PETRÓLEO NA PLATAFORMA CONTINENTAL

Nós, Governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, vimos por meio desta externar nosso irrestrito apoio às pesquisas para produção de petróleo e gás natural na chamada Margem Equatorial brasileira. Trata-se de uma região que se estende por mais de 2.200 km ao longo da costa, considerada a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas e com potencial de garantir a demanda energética do país.

A Petrobras possui expertise e capacidade comprovadas para este tipo de pesquisa, que antecede a produção de petróleo e gás em grandes profundidades, tendo reconhecido conhecimento técnico-científico e capacidade operacional para garantir total segurança ao processo, assegurando a tranquilidade necessária para o desenvolvimento dos estudos e as demais atividades inerentes a esta cadeia produtiva.

O primeiro poço, que busca investigar o potencial desta nova fronteira, se localiza a mais de 160 km do ponto mais próximo da costa e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas. Além da distância na superfície, a perfuração do primeiro poço está prevista para ocorrer a cerca de 2.880m de profundidade de lâmina d'água. Neste tipo de pesquisa, a Petrobras possui a maior qualificação do mundo, tendo mais de 1.000 (mil) perfurações e com zero ocorrência de qualquer desastre ou dano ambiental.

Destarte, os Governadores da Amazônia Legal de forma uníssona e visando desenvolver a economia, o trabalho, a arrecadação fiscal e os benefícios sociais da população amazônida, declaram publicamente total apoio institucional aos esforços políticos e técnicos que permitam as ações de busca exploratória de petróleo e gás natural na costa oceânica do Amapá. As pesquisas científicas já confirmaram a viabilidade dessa cadeia produtiva na região e sinalizam desde já que tal atividade econômica beneficiará a todos os estados amazônicos.

O indeferimento da pesquisa e, em perspectiva, uma futura produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira, não apenas atingiu diretamente a referida empresa pública, mas também os interesses da população de todos os estados da Amazônia, posto que, como dito, para além dos próprios benefícios na defesa do meio ambiente da Amazônia, o impedimento atinge a empregabilidade, a ciência e tecnologia, geração de novos empregos e cria empecilho para que se implemente a transição energética no país.

Por sempre buscar uma solução técnica é que se faz necessário avançar o mais rápido possível na reanálise da decisão de não permitir a pesquisa exploratória no Margem Equatorial formulada pela Petrobras, de forma a garantir que sociedade tenha o direito de saber qual o real potencial da área, bem como participar do desenvolvimento regional e nacional e do fortalecimento da proteção ambiental.

Brasília/DF, 24 de maio de 2023.