Governo Sheinbaum nacionaliza energia e a declara recurso estratégico do México
Presidenta oficializa reforma que coloca as principais empresas de energia e petróleo novamente sob controle do Estado
A partir de 1º de novembro, as duas principais empresas de energia do México, a Petróleos Mexicanos (Pemex) e a Comissão Federal de Eletricidade (CFE), recuperarão seu status de empresas públicas estatais. A medida foi anunciada depois que a presidente Claudia Sheinbaum Pardo formalizou na quarta-feira (30) as mudanças constitucionais que tinham sido enviadas pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador em fevereiro passado e que foram recentemente aprovadas no Congresso.
Com essas medidas, o atual governo da Quarta Transformação reverte parte da reforma energética que o ex-presidente neoliberal Enrique Peña Nieto promoveu há quase 11 anos e que envolveu a privatização das duas principais empresas do setor.
A presidenta explicou, durante sua habitual coletiva de imprensa diária (conhecida como La Mañanera del Pueblo), que se trata de “uma reforma muito importante, que devolve ao povo as empresas que sempre pertenceram ao povo do México e que em 2013 foram privatizadas, pois ao transformar a Pemex e a CFE em empresas estatais produtivas, na realidade elas deixaram de ser públicas e se tornaram privadas”.
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Da mesma forma, indicou que a medida visa “garantir a continuidade, a segurança e a acessibilidade de todos os mexicanos a um recurso estratégico”. Com as mudanças na legislação mexicana, a partir de 1º de novembro o governo federal manterá “a propriedade e o controle dos órgãos e empresas públicas do Estado”.
A exploração dos recursos energéticos será realizada somente por meio de concessões aprovadas pelo Executivo Federal. Caso haja “descumprimento das normas relacionadas à exploração de minerais e substâncias, as concessões serão canceladas”.
Também será dada prioridade à Pemex e à CFE sobre qualquer outra empresa privada com a qual concorram. Foi estabelecido ainda que o Estado mexicano terá exclusividade sobre o lítio e o serviço de Internet que ele fornece.
O objetivo da medida é “preservar a segurança energética e a autossuficiência do México” e, ao mesmo tempo, fornecer eletricidade ao menor preço possível aos mexicanos, evitando o lucro na exploração desse ativo.
Durante os anúncios, Sheinbaum afirmou que nessas empresas o governo aplicará sua política de “austeridade republicana”. Uma política que tem sido aplicada em diferentes áreas do governo e do estado, de cortes em “despesas desnecessárias” ou “luxo” para gerentes ou altos funcionários, para reduzir custos sem afetar os direitos trabalhistas.
A secretária de energia do México, Luz Elena González, elogiou a medida, dizendo que a reforma constitucional em áreas e empresas estratégicas do Estado mexicano “os enche de orgulho”.
“É algo que nunca deveria ter sido perdido. A reforma energética mal chamada causou o desmembramento de todas as empresas públicas do Estado mexicano. Elas foram transformadas em empresas privadas e competiram umas com as outras, com recursos públicos. Elas foram transformadas em uma mercadoria comum, deixando de ser estratégicas”.
Explicando que “com a reforma anterior, por exemplo, a CFE não podia levar eletricidade a vilarejos remotos onde não era rentável, aqui estamos recuperando a essência que é para a nação e, por outro lado, isso nos permite retomar a capacidade de planejamento que o Estado mexicano tinha e que nunca deveria ter sido perdida.”
Edição: Rodrigo Durão Coelho
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