O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, determinou há pouco que seja feita uma auditoria na Previ sob “urgência urgentíssima”, com foco em dados internos sobre os investimentos de seus recursos. O fundo de pensão do BB é o maior do Brasil com R$ 266 bilhões de patrimônio. Uma primeira ordem neste sentido já havia sido proferida pela Corte em agosto do ano passado e, depois, reiterada em outubro após um recurso negado à Previ. Agora, o ministro Walton Alencar pediu, e Vital atendeu o pedido por um reforço à determinação.

Walton relata um caso que tramita no TCU sobre supostas irregularidades na indicação do atual presidente da Previ, João Fukunaga, indicado pelo BB em fevereiro de 2023. Seis meses atrás, os ministros entenderam que a escolha de Fukunaga seguiu as regras necessárias. Naquela ocasião, solicitaram informações sobre decisões e análises de risco no manejo do dinheiro do fundo.

O déficit prévio de 2024, entre janeiro e novembro, foi de R$ 14 bilhões no Plano 1 da Previ, na contramão dos saldos positivos superiores a R$ 5 bi registrados em 2022 e 2023. O rendimento do ano passado foi de 1,58% — percentual “insignificante”, segundo o ministro. A queda nos números atingiu todas as classes de investimento, incluindo rendas fixa e variável, ativos imobiliários e investimentos estruturados.

Disse Walton hoje, ao reforçar a importância dos dados que nunca chegaram:

— Tal fato é seríssimo, elevando os riscos dos segurados do Banco do Brasil, da Previ, ao paroxismo. Comparativamente aos anos anteriores, foi pífio o desempenho atual dos planos da Previ (...). O que demonstra a situação de inequívoco risco para todos os beneficiados pelo plano, sem falar de sérios problemas de gestão que parecem estar a afligir a entidade.

O ministro também alertou para a possibilidade de “danos graves” ao BB. O banco, enquanto sociedade de economia mista controlada pela União, poderá ser obrigado a contribuir com os segurados em caso de prejuízo. O patrimônio do fundo previdenciário é o maior do país: R$ 290 bi.

Agora, com a nova ordem de Vital, a Secretaria-Geral de Controle Externo deve iniciar, enfim, a coleta de dados da Previ.