Atuação temerária do Banco Central, a Resolução 575 e o risco de dolarização da economia
A resolução amplia a liberdade para os fluxos de capitais financeiros com o exterior, instala um risco iminente de dolarização e flexibiliza a movimentação de moeda estrangeira no mercado interno
O Banco Central do Brasil tem praticado uma política monetária extremamente temerária há anos. Além de definir taxa de juros básica (Selic) extremamente elevada, encarecendo o crédito de forma perversa para todos os setores da economia brasileira (exceto bancos) e para as pessoas, o Banco Central segue operando mecanismos financeiros indecentes (como a Bolsa-Banqueiro e contratos de swap).
Recentemente a sua diretoria, não só autorizou o funcionamento do banco Master, como “não viu” o rombo que ele estava provocando ao longo dos últimos anos, em vultosas operações fraudulentas. Os prejuízos já superaram, em muito, a casa dos R$ 100 bilhões, considerando a perda de mais de R$ 52 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), as dezenas de bilhões de papéis falsos vendidos a fundos de pensão e mais de R$ 45 bilhões em créditos de carbono falsos.
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Adicionalmente, o BC demorou para agir depois que já eram públicos, há meses, os questionamentos relacionados àquele banco.
Essa mesma diretoria agiu para aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 65/2023, proposta que pode ser considerada uma verdadeira aberração, pois coloca o BC em condição de imunidade e superioridade em relação a todos os Poderes constituídos, o que não existe em lugar algum do planeta.
O parágrafo 8º, introduzido pela PEC ao artigo 164 da Constituição Federal (CF/88), autoriza o BC a utilizar “instrumentos de intervenção para manter níveis adequados de liquidez e funcionalidades do mercado, inclusive mediante negócios jurídicos com entidades e fundos”. Trata-se de dispositivo que abre caminho para que o BC adquira ativos privados de alto risco – inclusive “papéis podres” –, transferindo prejuízos privados ao setor público. Sobre o tema da PEC 65 e do Banco Master, vale ler o recente artigo publicado pelo Extra Classe.
Além disso, o BC tem mantido a taxa básica de juros (Selic) em patamar extremamente elevado, especialmente a partir de março de 2021, quando alcançou a autonomia aprovada em plena pandemia por meio da lei Complementar 179/2021.
Não há respaldo técnico ou científico consistente que justifique a manutenção da Selic em patamares exorbitantes, impondo enorme sacrifício à população brasileira e danos irreparáveis à nossa economia.
Os juros elevados têm provocado quebra de empresas, desindustrialização, paralisação econômica, superendividamento das famílias e aumento explosivo do gasto público com juros da chamada dívida pública, drenando recursos que deveriam financiar saúde, educação, moradia, assistência social e investimentos produtivos. Sobre o tema dos juros, vale conferir entrevista concedida ao Le Monde Diplomatique Brasil.
Para completar, o BC publicou a Resolução 575/2026, que amplia significativamente a liberdade para os fluxos de capitais financeiros com o exterior, instalando um risco iminente de dolarização da nossa economia e flexibilizando ainda mais a movimentação de recursos em moeda estrangeira no mercado interno.
Isso representa um grave risco à soberania nacional e à estabilidade econômica do país, pois amplia a vulnerabilidade do Brasil às pressões e chantagens do capital financeiro especulativo.
Ao reduzir controles sobre a entrada, circulação e saída de capitais, a referida resolução favorece movimentos especulativos capazes de provocar forte volatilidade cambial, com impactos negativos sobre a inflação, os investimentos produtivos, o emprego e toda a economia nacional.
É importante destacar que diversos países mantêm mecanismos de controle sobre os fluxos internacionais de capitais justamente para proteger suas economias contra movimentos especulativos e preservar sua soberania econômica.
No Brasil, esses controles são pífios e a Resolução BC nº 575/2026 aprofunda ainda mais a liberalização financeira, o que é extremamente arriscado pois submete o país a ataques especulativos, enfraquece a nossa moeda, compromete a capacidade do Estado brasileiro de conduzir sua política econômica de forma autônoma e, irá dificultar a fiscalização de operações financeiras, favorecendo práticas ilícitas como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras irregularidades.
É importante ressaltar que o presidente Lula pode agir para impedir que essa Resolução entre em vigor, determinando aos ministros da Fazenda e do Planejamento, que compõem a maioria no Conselho Monetário Nacional (CMN), a revogação da Resolução BCB nº 575/2026.
Diante disso, pedimos a todas as pessoas para participar da mobilização para que o presidente Lula oriente os ministros da Fazenda e do Planejamento, que compõem a maioria no Conselho Monetário Nacional (CMN), a revogar a Resolução BCB nº 575/2026.
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