Avaliação do leilão do excedente da Cessão Onerosa de Nov/2019

PRINCIPAIS PREMISSAS:

- Volume das reservas 15 bilhões de barris
- Preço do barril US$ 70
- Câmbio US$ 1 = R$ 4,00
- Receita Bruta = 70 x 15 = US$ 1,05 trilhões
- Bonus R$ 106,6 bilhões
- Royalties 15% da receita bruta
- Isenção de I.R. e CSLL (Lei 13586 / MP 795)
- Custo Total (Bonus+Royalties+Outros Custos) equivalente
a US$ 30 o barril (considerando isenção I.R. e CSSLL)

APROPRIACÃO DA RECEITA US$ bilhões

ANÁLISE DAS HIPÓTESES CONSIDERADAS

A) Monopolio - com a Petrobrás mantida 100% estatal e o monopólio da exploração do petróleo vigorando (como ocorre na Arábia Saudita e outros países produtores), o excedente de petróleo da cessão onerosa manteria no Brasil 97% das receitas ali geradas. Considerando um período de 30 anos de duração deste projeto, a renda brasileira seria acrescida em media US$ 32,33 bilhões (970,24 : 30) por ano. O equivalente a 1,6% do PIB anualmente. Por outro lado a Petrobras teria um incremento em sua Geração Operacional de Caixa de US$ 14 billhões (420 : 30) por ano.

B) Petrobrás operadora com 30% - se tivesse sido mantida o obrigatoriedade da Petrobrás como operadora com participação mínima de 30%, o excedente de petróleo da cessão onerosa manteria no Brasil 62% das receitas ali geradas. Países como a Noruega conseguem reter 80% dasreceitas geradas. Para que isto ocorresse neste exemplo seria necessário que a participação da União no Óleo Lucro fosse de pelo menos 66% e não 30% como previsto.

C) Operação e compra por estrangeiras - sendo a reservas compradas e operadas por petroleiras estrangeiras, o excedente de petróleo da cessão onerosa manteria no Brasil apenas 44% das receitas ali geradas. Para alcançar participação do mesmo nível Noruegues seria necessário elevar a participação da União no Oleo Lucro de 30% para 96%.

CONCLUSÃO

Fica claro como são diversos os resultados obtidos para a economia e para a população brasileira em função da forma como podem ser negociadas as reservas do pre-sal. É necessária uma discussão transparente, envolvendo toda a sociedade brasileira, para definir os rumos a serem tomados nas exploração das relevantes riquezas descobertas. É imperiosa a imediata paralização de todo o processo de venda de reservas em andamento, feita de forma açodada sem qualquer transparência.

Claudio da Costa Oliveira é economista e funcionário aposentado da Petrobrás

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