Construção do Estado Nacional: cidadania – consciência

defensores e gestores do Estado, ou colonizados, isto é, submissos aos interesses externos que exploram este Estado.

Iniciemos com a magnífica fala do republicano José Lopes Trovão (1847–1925), em 17/2/1891, em sessão da Assembleia Constituinte:

“O saber apenas ler e escrever não desenvolve o discernimento e é, por via de regra, mais pernicioso do que o analfabetismo franco, porquanto abundando em maior cópia os maus livros, neles se vai de boa fé o indivíduo imbuir-se de noções incompletas, quando não de ideias crassamente errôneas, sobre os mais rudimentares fenômenos da existência do mundo, do homem e das sociedades” (in Carta’ nº 6 Formas e Sistemas de Governo, Memória Histórica, Lopes Trovão, Viva a República!, Senado Federal, Brasília, 1993).

No tempo em que colônias eram extensões territoriais, mesmo não contíguas, de Reinos ou Impérios, era muito mais fácil distinguir as colônias do que, já em meados do século passado, quando tivemos colônias ideológicas. Hoje, grande parte do mundo, incluindo antigos impérios coloniais, são colônias da ideologia estabelecida pelo poder financeiro, o neoliberalismo.

E, como todo poder, a primeira preocupação é transformar os habitantes das colônias em mentes colonizadas. Processo que denominamos pedagogia colonial.

Se inquirida esta classe média, da baixa à alta, o que mais carece nossa Pátria, a educação aparecerá, quase inevitavelmente, entre as primeiras necessidades. Mas se pedir para detalhar o que é educar, aí um sem número de contradições, lugares comuns, besteiras de dar com pau, como diria Emília, a marquesa de Rabicó (apud Monteiro Lobato), inundarão nossos olhos e ouvidos.

Preferimos a designação “consciência”, na construção da cidadania, do que educação. Primeiro, porque educar parece vir de fora, algo que se impõe ou se oferece; a consciência brota do indivíduo. É o processo de ter o primeiro e mais necessário conhecimento, o de si mesmo. E sabendo-se conhecer, se respeitar e valorizar, fará o mesmo com seu semelhante. E a pedagogia colonizadora sempre menospreza o nacional, a cultura própria, pois valorizando a importada, desvaloriza o nativo, coloca-o dependente, negando-lhe a maioridade política e moral.

O Brasil demorou muito para implementar a educação como elemento indispensável para a nacionalidade. Na verdade nunca o fez, duradoura e consistentemente, a não ser nos governos nacionalistas e trabalhistas, ou seja, por breves instantes históricos, que, no entanto, gravaram na nacionalidade a obra duradoura do progresso, sob constante ataque das oligarquias apátridas.

Quando Portugal aportou aqui, como em diversos pontos da África e da Ásia, tinha pequena e pouco instruída população e escassos recursos para investir na colonização. Assim privatizou a educação, a comunicação e outras áreas necessárias a um Estado, mesmo sendo colonial. E foram os jesuítas que assumiram a educação no Brasil.

A metodologia da Companhia de Jesus era fornecida pelo código pedagógico conhecido como “Ratio Studiorum”. O objetivo principal do método era a imposição da fé cristã aos povos da Europa e de todo Novo Mundo.

O “Ratio” continha normas e regras para nortear as atividades de cunho pedagógico dos professores e para a organização e a administração escolar, com vista à formação uniforme de todos: administradores, professores, ajudantes e alunos.

Em conferência no Ministério da Educação e Cultura, em 1954, assim se expressou o grande educador Anísio Teixeira (1900-1971):

“O Brasil amanheceu para a história ainda em pleno Renascimento, e em coincidência com a eclosão do surto humanista, mas sob a influência intelectual e espiritual da então jovem Companhia de Jesus, organizada como a força de vanguarda da Contra Reforma religiosa. Por isto mesmo, não haveria de ser o Brasil um campo para a afirmação do individualismo europeu, que se vinha implantando, decorrente da Reforma e do Livre Exame por ela deflagrado e que se ampliou além do que ela pretendeu.”

“Pelo contrário, teve como destino ser um novo mundo de compensação ao que do velho se perdera e em que se buscaria reafirmar a doutrina da autoridade externa ao indivíduo e o conceito de disciplina social pela obediência à autoridade espiritual e temporal, ambas de origem divina” (Anísio Teixeira, Educação no Brasil, Editora UFRJ, RJ, 2011, 4ª edição).

É razoável afirmar que a escola preconizada por Darcy Ribeiro (1922–1997), com a magnífica contribuição de Anísio Teixeira, é a resultante nacionalista brasileira de todo o conjunto teórico de pensadores desde o Império até o final do século passado.

Entendemos a consciência como um conjunto formador da pessoa cidadã. Envolve a instrução ou letramentos, isto é, a transmissão de conhecimentos científicos; os saberes, ou seja, conhecimentos tradicionais, quase instintivos da relação do homem com a natureza e o aproveitamento destes para sua sobrevivência; a compreensão cultural de si mesmo e dos demais cidadãos e das suas inserções na sociedade; e o desenvolvimento da capacidade criativa e do uso de suas aptidões física. Podemos afirmar, sinteticamente, que consciência é a formação integral da pessoa humana.

Esta é a escola dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), na compreensão destes brasileiros que tinham na educação-consciência a verdadeira condição de emancipação do cidadão e da Pátria: Leonel Brizola (1922–2004) e Darcy Ribeiro.

Leiamos Darcy Ribeiro, no Prólogo – A educação e a política – da Carta’ nº 15 O Novo Livro dos CIEPs, Senado Federal, Brasília, 1995: “A rica direita brasileira (…) nunca quis dedicar ao povo aquela atenção escolar minimamente necessária para a alfabetização generalizada.”

Darcy considera que o Manifesto dos Pioneiros da Educação “ainda hoje é nossa melhor proposição programática”. Esta começou a ser posta em prática no Distrito Federal (hoje município do Rio de Janeiro), por Anísio Teixeira, no governo de Pedro Ernesto (1931–1936). Mas quando ministro (1934–1945) Gustavo Capanema (1900–1985) entregou a educação a Alceu do Amoroso Lima (1893–1983) e a Santiago Dantas (1911–1964) “que se regiam, nessa matéria, pela cartilha fascista. Acabaram com tudo que Anísio começara” (Darcy Ribeiro, citado).

Comemoramos assim, salvo estes breves interregnos de Anísio Teixeira e de Brizola/Darcy, praticamente 521 anos de analfabetismo como política de governo.

Anísio Teixeira propagou os princípios do movimento da “Escola Nova”, que davam ênfase ao desenvolvimento do intelecto e à capacidade de julgamento, em preferência à memorização. Foi signatário do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em defesa do ensino público, gratuito, laico e obrigatório, divulgado em 1932.

O elitismo educacional do Estado fica evidente quando se constata que o Brasil possuía faculdades, mantidas pelo governo, na Bahia, no Rio de Janeiro, em Recife, e não havia uma só escola primária nem secundária pública em qualquer cidade do território nacional mantida pelo poder público.

Exceto o Colégio Pedro II, na cidade do Rio de Janeiro, fundado em 2 de dezembro de 1837 para o treinamento dos quadros dirigentes da Monarquia, o Brasil só veio conhecer Escola Pública com o Governo Vargas, ou seja, a partir da Revolução de 1930.

Hoje, com o domínio neoliberal do poder no Brasil, a educação volta ao período do império, quiçá do Brasil Colônia. Observe-se como foi tratada a questão educacional no orçamento para 2021:

“O orçamento destinado à Educação sofreu corte de 27% em relação ao ano passado, ficando em R$ 74,56 bilhões. A área de Ciência e Tecnologia sofreu corte ainda maior, com diminuição de 28,7% em relação aos recursos executados em 2020, ficando com apenas R$ 8,36 bilhões”, informou, em 26 de março de 2021, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

O Movimento Todos Pela Educação assim analisou este orçamento aprovado pelo Congresso Nacional: “num primeiro olhar, ao somar as despesas vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) contidas no volume IV, na seção 4.1.8 do Relatório Final, chega-se a um valor de R$ 74,5 bilhões, o que provavelmente configuraria o maior corte já realizado no orçamento da pasta”.

A Auditoria Cidadã da Dívida, analisando a execução orçamentária de 2020, apontou que 39,08% foram despesas com juros e amortizações da dívida, o maior item das despesas orçamentárias, ficando a educação com gastos correspondentes a 2,49%. Agora, para 2021, as despesas para pagar o refinanciamento da dívida pública representam 37,07%. Ou seja, facilmente superarão o dispêndio de 2020.

Logo, com uma dívida suspeita a ser paga e com a educação já prejudicada pelo Covid-19, o Brasil se afasta cada vez mais de construir a cidadania, e, por conseguinte, de ter governantes interessados na soberania e no bem-estar dos brasileiros, eleitos por alfabetizados ignorantes, como há mais de um século, já alertava Lopes Trovão.

“Para Anísio Teixeira, a escola pública de ensino comum é a maior das criações humanas e também a máquina com que se conta para produzir democracia. É, ainda, o mais significativo instrumento de justiça social para corrigir as desigualdades provenientes da posição e da riqueza. Para funcionar eficazmente deve ser uma escola de tempo integral para professores e alunos, como meus Cieps” (Darcy Ribeiro, Dr. Anísio, in Carta’ nº 12 O Descalabro Educacional Brasileiro, Senado Federal, Brasília, 1994).

Felipe Maruf Quintas é doutorando em ciência política na Universidade Federal Fluminense.

Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.

Fonte: Monitor Mercantil