Denúncia dos caminhoneiros ao CADE incomodou direção da Petrobrás
No último dia 13 de agosto representantes de caminhoneiros autônomos protocolaram denúncia junto ao Conselho Administrativo de
No último dia 13 de agosto representantes de caminhoneiros autônomos protocolaram denúncia junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE , autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, questionando e pedindo o cancelamento do Termo de Compromisso de Cessação de Prática – TCC, assinado entre o CADE e a Petrobrás sobre a venda de refinarias. A integra da denúncia pode ser vista no artigo a seguir :
http://blognarua.blog.br/?page_id=798
O primeiro ponto abordado pelos caminhoneiros é a atual política de preços que vem sendo utilizada pela Petrobras desde 2016.
A imprensa divulga que a companhia simplesmente se baseia nos preço internacional o que é uma mentira e serve para enganar a população brasileira.
De fato o que a empresa utiliza, como divulgado em seu site e pela ANP, é o chamado Preço de Paridade de Importação – PPI.
Para chegar neste preço eles consideram o preço internacional lá no exterior, somam o custo do frete até o Brasil, somam os gastos para internação do produtor (portuários, alfandegários), somam o custo do transporte até a refinaria, somam u custo de seguro para garantir a estabilidade dos preços de compra e ainda atribuem uma margem de lucro.
Ou seja, o PPI utilizado pela Petrobrás é igual ao custo de importação mais lucro.
Considerando isto os caminhoneiros apontam :
“Nestas condições podemos questionar: de que interessa sermos auto suficientes na produção de petróleo? Que nos importa termos uma estatal líder mundial em exploração em aguas profundas? De que nos serve termos descoberto o pré-sal?
Nada disto nos beneficia, podemos fechar a Petrobrás e entregar as reservas do pré-sal para quem quiser. Vamos importar tudo. Dá no mesmo.
Na verdade esta política de preços é a base para a venda das refinarias como afirmou a diretoria de refino da companhia Anelise Lara em entrevista “Preço de mercado da Petrobrás tráz garantia para venda das refinarias” (Folha, outubro de 2019)
A manutenção dos preços elevados é o atrativo para venda das refinarias e nós, consumidores brasileiros, pagaremos a conta”
Além da política de preços os caminhoneiros destacaram também o fato de que o Estatuto da empresa e a Constituição Federal estabelecem como de responsabilidade da Petrobrás garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, com produtos de qualidade e no menor preço possível.
Questionam como isto será possível com a adoção do PPI e da venda do controle da BR Distribuidora e das refinarias ?
Ao que tudo indica, preocupados com os efeitos das afirmações dos caminhoneiros junto ao CADE a direção da empresa resolveu apresentar, no meu modo de ver, uma solução fantasiosa para o problema.
Na última quinta-feira (27/08), o recém empossado diretor de logística da Petrobrás, André Chiarini, em evento online promovido pela Copead (UFRJ), informou que a companhia está desenvolvendo estratégias para continuar a abastecer o mercado em regiões onde a estatal não terá mais refinarias como base para distribuição de combustíveis.
Como exemplo ele citou que a Reduc poderia fornecer diesel S-10, por cabotagem, entrando pelo porto de Paranaguá, para a região sul, como vemos no artigo a seguir :
Vender as refinarias para depois tentar tomar o mercado dos novos donos não me parece adequado.
Por outro lado é preciso avaliar a capacidade e o mix de produção das refinarias do sudeste, bem como o custo da logística com atual Preço de Paridade de Importação-PPI. Ou o PPI será extinto?
São muitas dúvidas para as quais não tenho conhecimento e capacidade de resposta. Solicito que técnicos e engenheiros da Petrobrás, especialistas no assunto, da ativa ou aposentados, escrevam sobre o tema.
Por enquanto, para mim, tudo indica que o objetivo é, mais uma vez, ludibriar os conselheiros do CADE, para manter o apoio na venda das refinarias.
Me resta continuar acompanhando o assunto e aguardar um parecer de técnicos da companhia para saber se isto é sério ou só mais uma façanha do tipo “me engana que eu gosto”
Cláudio da Costa Oliveira
Economista da Petrobrás aposentado
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