Getúlio Vargas e a Petrobrás

foi toda ela marcada por indiscutível orientação nacionalista.

Na área do petróleo, o presidente já expressava sua preocupação com a nacionalização da indústria, em 29 de abril de 1938, quandoeditou o Decreto–Lei no 395, que:

“declara de utilidade pública e regula a importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo bruto e seus derivados, no território nacional; e bem assim a indústria da refinação de petróleo importado em produzido no país”.

Em 3 de outubro de 1953, após a memorável campanha O petróleo é nosso, o Presidente da República sancionara, no Palácio Tiradentes, a Lei no 2.004, que implantara o monopólio estatal do petróleo e criara a Petróleo Brasileiro S.A — Petrobrás como sua executora, pela União.

A indústria do petróleo abrange segmentos como: exploração; perfuração; produção; transporte; refino; processamento; distribuição; revenda; importação; exportação e petroquímica.

O petróleo bruto (ou seja: cru) não pode ser consumido diretamente. Antes, deve ser transformado em seus derivados, como por exemplo: diesel; gasolina; gás liquefeito (GLP, também conhecido como gás de cozinha); querosene de jato (QAV); querosene iluminante; nafta; solventes; asfalto, dentre outros.

A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO REFINO DO PETRÓLEO

A transformação do petróleo bruto em derivados é feita em unidades industriais denominadas refinarias.

Ao longo dos seus 67 anos, a Petrobrás construiu um parque de refino, integrado por 13 unidades. Quatro delas estão instaladas em São Paulo; e uma em cada destes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Estas refinarias têm capacidade de processamento da ordem de 2,3 milhões de barris/dia, representando cerca de 98% da capacidade instalada no país. Os dois por cento restantes são processados em unidades privadas: Refit, em Manguinhos/RJ; e Refinaria de Petróleo Riograndense (antiga Refinaria de Petróleo Ipiranga), em Rio Grande/RS.

Ambas foram construídas antes da Lei no 2.004/53, que instituiu o monopólio estatal do petróleo; e criou a Petrobrás e plantas petroquímicas autorizadas a vender gasolina formulada.

Sob a alegação de que os preços dos derivados de petróleo são elevados no país e que isto decorre da falta de competição, alguns defendem a venda das refinarias da Petrobrás para grupos privados, muito provavelmente, estrangeiros.

É necessário registrar e é preciso deixar bem claro que o monopólio do refino, da União, exercido pela Petrobrás, foi totalmente revogado, pela Lei no 9.478 — a chamada Lei do Petróleo —, em 1997; portanto, há mais de 23 anos não há qualquer impedimento legal para a instalação de novas refinarias no Brasil. Qualquer empresa, privada ou estatal, nacional ou estrangeira, pode, desde que queira, construir e operar refinarias no Brasil.

Registre–se que o Brasil é o sexto maior mercado para derivados de petróleo no mundo. Não só um enorme mercado, mas de consumo per capita moderado, que deve crescer muito, tão logo retomado o desenvolvimento. Ademais o país é importador de parcela dos derivados que consome.

A exemplo do que ocorreu na produção de petróleo, os grupos privados multinacionais se omitem; não desejam investir e não querem correr riscos em projetos que exigem investimentos de porte e algum risco (pequeno no caso do refino). Durante oitenta anos, desde que o petróleo foi descoberto, em 1859, Titusville, Pensilvânia, USA, até 1939, quando foi descoberto, por brasileiros, no Brasil, os grupos estrangeiros negaram sua existência em nosso país.

Isto explica a pressão e o lobby para a compra das refinarias da Petrobrás operando, já amortizadas, com retorno garantido e imediato. Assim, estes grupos fazem investimentos muito menores, fugindo de empreendimentos com expressivos prazos de maturação.

O parque de refino da Petrobrás é competitivo e a companhia pode entregar derivados de petróleo aos consumidores brasileiros, por preços abaixo dos praticados no exterior, preservando–os da volatilidade dos preços internacionais, e assim, aumentar a competitividade de nossa economia.

Para o país, a melhor solução é a integridade do parque de refino da Empresa, mantido sob seu controle e a construção de novas refinarias. Isto aumentaria a capacidade de processamento em nosso país; geraria empregos, renda, desenvolvimento e a consolidação de nossa engenharia e dos fabricantes de materiais e equipamentos.

As administrações da Petrobrás, comandadas por Pedro Parente e Ivan Monteiro, colocaram em risco a segurança energética do país, quando reduziram, em sucessivos Planos de Negócios e Gestão — PNG(s), os recursos para a atividade de refino, limitando–os, apenas,  manutenção do parque existente.

O PETRÓLEO E A INDÚSTRIA PETROQUÍMICA

A indústria petroquímica tem grande afinidade com a indústria do petróleo.

As principais matérias–primas para a petroquímica são a nafta, obtida em refinarias; e o gás natural, encontrado na natureza associado ao óleo, ou obtido em poços de gás natural não associados.

Por esta razão as centrais petroquímicas encontram–se, estrategicamente, localizadas próximas às refinarias.
A indústria petroquímica brasileira estruturou–se em três polos:

Petroquímica União S.A. — Mauá/SP;
COPENE – Petroquímica do Nordeste S.A — Camaçari/BA;
COPESUL – Cia. Petroquímica do Sul — Triunfo/RS.

Estes polos petroquímicos tinham, como fornecedores de matérias–primas, as refinarias de Capuava; Landulpho Alves e Alberto Pasqualini. A indústria desenvolveu-se com a criação da Petrobrás Química S.A (Petroquisa), subsidiária da Petrobrás, em um esquema conhecido como arranjo tripartite: a Petroquisa representava o Estado nacional, controlada pela Petrobrás; um sócio nacional; e um estrangeiro, este último fornecedor da tecnologia.

Participaram deste arranjo grupos privados brasileiros como: Suzano Papel e Celulose; Unipar Carbocloro; Organização Odebrecht; Ipiranga; Grupo Ultra, dentre outros.

A Petroquisa participava, minoritariamente, de dezenas de empreendimentos, garantindo o controle nacional dos projetos nos quais o Estado, neste caso, representado pela empresa, era minoritário.

Nos governos federais de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, as empresas coligadas da Petroquisa foram, quase todas, privatizadas. Posteriormente, a indústria passou por um processo de concentração e vendas de participações, onde dele emergiu como grande controlador, através da Braskem, o Grupo Odebrecht.

Com a crise desencadeada pela Operação Lava Jato, a Odebrecht enfraquecida, negociou com a empresa holandesa LyondellBassell, o controle da Braskem, na qual a Petrobrás ainda detém uma participação minoritária de 36%.

O atua l presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, de índole liberal e entreguista, já fez declarações públicas anunciando a possibilidade de a Petrobrás se desfazer de sua participação na Braskem.

Concretizadas as vendas das participações da Odebrecht e da Petrobrás para o Grupo Holandês LyondellBassell, a indústria petroquímica brasileira estará total e lamentavelmente sob controle estrangeiro.

(*Conteúdo produzido no segundo semestre de 2019).

Ricardo Maranhão, engenheiro, ex–deputado federal (PSB/RJ); diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (aepet) e conselheiro do Clube de Engenharia

Publicado em Legados Trabalhistas