Novas realidades geopolíticas e as mudanças essenciais

O Brasil, ligado a parte significativa da África negra por características históricas, etnodemográficas e linguísticas comuns, e cujas empresas e agências possuem trajetória de parceria extremamente valorizada pelos africanos, poderia exercer salutar e mutuamente benéfica liderança com esse continente, contribuindo para o engrandecimento comum do Hemisfério Sul.

Esta abertura diplomática para África e para o Oriente Médio recomeçou no governo do presidente Ernesto Geisel, sendo chanceler o embaixador Antonio Francisco Azeredo da Silveira, de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979.

Danilo Sorato Oliveira Moreira, doutorando na Universidade Federal Fluminense, em 2021, publicou na revista Mosaico (volume 13, nº 20) o artigo “Releitura da Política Externa do governo Geisel: o anticomunismo como variável em 1974” de onde extraímos e comentamos as passagens adiante transcritas.

As independências de países da África, da Ásia, das Américas e do Pacífico dos impérios europeus ainda não se completou nesta segunda década do século 21. A relação dos paraísos fiscais é uma demonstração desta assertiva. No entanto, a partir das independências do Marrocos e da Tunísia, da França, e do Sudão, do Reino Unido, em 1956, desencadearam processos e lutas pela independência política pelo mundo, embora em vários países persistissem as colonizações econômica e cultural.

O Brasil, país quase exclusivamente mestiço, com grande contingente de afrodescendentes, só olhou para as independências africanas nos governos de Jânio Quadros e João Goulart e depois com Emílio Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo, inicialmente denominada “Política Externa Independente”, com Afonso Arinos de Melo Franco e Francisco Clementino de San Tiago Dantas, que nestes governos militares deu-se ênfase ao “Pragmatismo”.

É interessante observar que tanto antes de Jânio Quadros quanto de Médici, a política externa brasileira seguia a linha preconizada pelos EUA. Com Juscelino, lançou-se a Operação Pan-americana, de onde surgiram o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Associação Latino Americana de Livre Comércio (Alalc), em 1960. Os chanceleres do início dos governos militares, a partir de 17 de janeiro de 1966, Juracy Magalhães e José de Magalhães Pinto nem eram diplomatas de carreira.

Esta política, que em determinado momento foi cognominada “africana”, sumiu das chancelarias a partir da Nova República, apesar de ter sido mantida na prática, pelo menos antes do Governo Jair Bolsonaro, cuja orientação exclusivamente “primeiromundista” no contexto internacional, de ostensivo avanço chinês no Hemisfério Sul, solapou, pelo menos até o presente momento, as chances de o Brasil continuar exercendo alguma liderança no seu próprio entorno estratégico.

O “Engajamento equivocado”, em Danilo Moreira acima mencionado, “praticado por Geisel e Silveira, não aceitava automaticamente as políticas americanas contra o comunismo, principalmente nos continentes que queriam ampliar a presença brasileira como Ásia e África. Ainda assim, na América do Sul, a política anticomunista na agenda externa foi elemento constante, sobretudo no suporte logístico junto aos países vizinhos em ações anticomunistas de espionagem e de contrainformação ou mesmo em golpes de estado. Portanto, a linha tênue que demarcou os EUA em relação ao anticomunismo era o campo no qual o Brasil poderia aproveitar as ‘brechas’ do sistema internacional para ampliar seu pragmatismo e seu ecumenismo no mundo”.

Para ampliar a análise do tema é importante exemplificar a discussão com o fato político e histórico no ano de 1974, o restabelecimento de relações diplomáticas entre Brasil e China. A política que Oliveira Moreira sintetiza por “Ecumênica e Pragmática” teve na China a opção do chanceler Azeredo da Silveira, “como ele próprio afirma, escolha que não foi feita sem pressão, pois os grupos políticos nacionais pressionaram para que a política próxima de Taiwan continuasse sendo a diretriz nacional”.

O mundo de hoje não tem, salvo para governos carismáticos, slogans ideológicos. A frieza das ações de “mercado” se espelha nos subornos, nas corrupções e, com a crescente participação dos capitais marginais, nos crimes contra pessoa e movimentos “coloridos”. Nas condições contemporâneas, mais do que nunca, a base para a sobrevivência das nações está no fortalecimento do Estado, não o Estado-Leviatã, arbitrário e atomizante, concebido por Thomas Hobbes, autointitulado “filho do medo”, mas o Estado-Nação, a sociedade organizada na forma de poder, a institucionalização política da sociedade para que ela alcance seus objetivos.

Para que o Brasil se posicione de modo a aproveitar este imenso potencial, que a nova configuração demográfica trará ainda neste século, é preciso redefinir seus próprios instrumentos organizacionais, principalmente no âmbito do Estado, a chave para a soberania nacional.

Um primeiro passo para isso seria o reordenamento do empoderamento judiciário, que é mais facilmente manipulável pelo “mercado”, pelo poder subterrâneo, obrigando sua sujeição. O Judiciário não poderá mais prevalecer sobre o Executivo e o Legislativo, os poderes efetivamente democráticos.

Para tal, além da reforma constitucional, recomendamos o plebiscito que coordene sob a direção executiva a “defesa dos direitos”. Assim, tanto os órgãos investigativos, quanto os repressivos, quanto os de procuradoria e defensoria e os de julgamento e administração penitenciária constituirão parte do Executivo, cujos dirigentes deverão ser referendados em votação popular, dando caráter mais democrático, embora suas candidaturas tenham como precondição a formação e o exercício da função pública por concurso. Terá também boa acolhida popular a rapidez de julgamento que se pode obter com duas únicas instâncias julgadoras. Assim os ministros do Judiciário deixarão de existir, ficando apenas juízes de 1º e 2º grau.

Esta mudança será difícil, embora fundamental para a constituição do novo Brasil. E, como continuidade, estabelecer instituições públicas, privadas e mistas para planejar e organizar a produção e a comercialização de produtos brasileiros, especialmente os destinados às regiões de maior crescimento econômico: África, Ásia e o Pacífico.

Em O Estado de S. Paulo (6/1/2022) à página B6 de Economia & Negócios, Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995–2002), escreve artigo com título “A decadência do Estado brasileiro”, acertou no título, errou na análise.

Inicia afirmando que “nunca tivemos Estado modelar”. Em diversos artigos que já escrevemos para o Monitor Mercantil, demonstramos que desde o Regimento Régio de 17/12/1548, trazido por Tomé de Sousa como governador-geral do Brasil, tivemos por quase 500 anos a mesma estrutura de Estado. Porém a deficiência não decorre do “corporativismo e arbítrio”, ou “decisões monocráticas” e, menos ainda da “ineficiência na gestão governamental”. Parece que Maciel, seguindo uma tradição familiar de proprietários de terra e de engenhos, atribui o baixo rendimento da produção açucareira à falta de empenho dos escravos (sic).

Nossa organização, exceto com a reforma de Getúlio Vargas, pouco se interessou pelo desenvolvimento político, cultural, social e econômico do Brasil. Buscou manter privilégios e afastar o povo do poder. É hora de mudarmos esta estrutura e aproveitar mais uma conjuntura favorável, já tendo perdido outras antes.

No artigo “Bases para um projeto nacional”, o tenente-brigadeiro-do-ar Sérgio Ferolla, então comandante da Escola Superior de Guerra, rememora palestra do embaixador do Brasil em Washington, Araújo Castro, que “alertava para uma clara intenção de cerceamento ao desenvolvimento das nações e afirmava que em várias oportunidades, no cenário das Nações Unidas, perante a Assembleia Geral e perante o Conselho Econômico e Social, o Brasil tem procurado caracterizar o que agora se delineia, claramente, como firme e indisfarçável tendência no sentido do congelamento do poder mundial”. Hoje não mais em mãos de países, mas nas mãos dos capitais apátridas. Se há bipolaridade, ela confronta “mercado” e “nações”.

Nesse sentido, discutir “imperialismo ianque” X “imperialismo chinês” é bobagem. O Brasil precisa ter seu projeto nacional e colocá-lo em prática, independentemente de quem seja ou venha a ser o centro mundial. Com o tamanho que temos, seremos protagonistas geopolíticos em quaisquer condições, se assim desejarmos. Já estamos perdendo tempo, pois não há cenário internacional mais propício para o Brasil; afirmar seu projeto nacional diferente do atual, onde a ascensão chinesa/eurasiática esvazia o Atlântico Norte sem ainda se tornar uma força centrípeta, o que favorece substancialmente potências médias/emergentes como o Brasil.

É mais do que necessária esta definição da mudança.

Felipe Maruf Quintas é doutorando em ciência política.

Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.

Os autores agradecem os comentários do doutor em economia Gustavo Galvão à versão inicial do artigo.

Fonte: Monitor Mercantil