O que os cidadãos brasileiros precisam saber sobre desequilíbrio nas contas públicas, sonegação de tributos, desigualdade social e justiça fiscal

O desequilíbrio nas contas do setor público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) decorre de gastos dos entes federados, superiores às receitas.

De forma simplificada, as receitas são TRIBUTÁRIAS e PATRIMONIAIS.

Sucessivos governos têm buscado o equilíbrio, promovendo "REFORMAS", quase sempre orientadas para a retirada de direitos da classe trabalhadora. São exemplos as Reformas da Previdência, a Trabalhista e a Administrativa.

O equilíbrio fiscal, também o orçamentário, dependem, como é óbvio, da REDUÇÃO DOS GASTOS e do aumento das RECEITAS ou da combinação de ambos.

A REFORMA TRIBUTÁRIA está na ordem do dia. Uma boa oportunidade para buscar o EQUILÍBRIO, promovendo a JUSTIÇA SOCIAL e a ÉTICA.

Não há dúvidas quanto aos desperdícios, privilégios e ilegalidades em nossa sociedade. É necessário cortá-los, combatê-los.
É possível aumentar a ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMBATENDO, COM CORAGEM e COMPETÊNCIA a SONEGAÇÃO.

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT, publicado em 03.12.2020, estima que o FATURAMENTO NÃO DECLARADO das empresas brasileiras atinge R$ 2,33 trilhões por ano. Uma estimativa de que os tributos sonegados pelas empresas somam R$ 417 bilhões.

A Revista FORBES, edição especial de aniversário, nº 80, apresenta a lista dos 238 bilionários brasileiros, com patrimônios variando entre R$ 119,08 bilhões e R$ 1,00 bilhão. Este conjunto de cidadãos ostenta um patrimônio de R$ 1,6 trilhão, que equivale a 21,9% do PIB brasileiro em 2019! Isto em um país no qual quase 14 milhões de pessoas sobrevivem com renda mensal per capita da ordem de R$ 150,00.

Por que não debater, examinar, com seriedade, um IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, até aqui não regulamentado, embora previsto na Constituição Federal, que já completou 32 anos?

O Jornal MONITOR MERCANTIL, de 24.11.2020, em sua primeira página, menciona o relatório "ESTADO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA EM 2020", informando que "MULTINACIONAIS SÃO CAMPEÃS DA EVASÃO FISCAL NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA". O Brasil lidera as perdas, estimadas em US$ 14,63 bilhões, cerca de R$ 77 bilhões.

A publicação OUTRAS PALAVRAS, 09.12.2020, registra que, em 2019, o Brasil arrecadou um centavo de real para cada R$ 323 exportados pelo AGRONEGÓCIO, cifra que representa tributação de 0,000003%. Não se discute a importância do AGRONEGÓCIO para a economia do país, como gerador de empregos, renda, divisas. O que é necessário analisar é uma contribuição mais justa para a arrecadação tributária.

Os dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN também são alarmantes. A dívida inscrita ultrapassa R$ 4 trilhões. É necessário endurecer a legislação aplicável aos sonegadores. O Estado deve esta satisfação aos contribuintes honestos. Sobretudo aos pequenos, que, com sacrifício, pagam as suas obrigações, resultantes de elevada carga tributária. Esta tributação, elevada, muitas vezes, contrasta com renúncias e benesses que, inexplicavelmente, contemplam setores privilegiados.

*RICARDO MARANHÃO, Engenheiro, é Diretor da AEPET – Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS e Conselheiro Vitalício do Clube de Engenharia. Janeiro/2021.