Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Carta das Nações Unidas ou Carta de São Francisco é o acordo que formou a Organização das Nações Unidas (ONU) logo após a Segunda Guerra Mundial que entrou em vigor em 24 de outubro de 1948. Como Carta, trata-se de um acordo constitutivo, e todos os membros da ONU estão sujeitos aos seus artigos, A Carta das Nações Unidas postula que as obrigações dos países às Nações Unidas prevalecem sobre quaisquer outras estabelecidas em tratados diversos. Grande parte dos países ratificaram-na. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.

Pode-se afirmar que, nos 70 anos da ONU, suas promessas expressas na Declaração dos Direitos Humanos não estão sendo cumpridas. A leitura do Preâmbulo da Declaração permite constatar que o propósito de assegurar o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo não estão sendo cumpridos em vários países do mundo. Ainda há o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos em muitos países que estão resultando em atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade nos quais mulheres e homens não gozam de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade.

Em muitos países, os direitos humanos não são protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão. Há um fracasso evidente na promoção do desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, no cumprimento dos direitos fundamentais do ser humano, da dignidade e do valor da pessoa humana e da igualdade de direitos do homem e da mulher e no comprometimento dos Países Membros em promover, em cooperação com as Nações Unidas, do respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e da observância desses direitos e liberdades.

A despeito das reiteradas intenções de todos os países do globo em manter a paz mundial, a ONU não está conseguindo fazer com que seja cumprido o que estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O fracasso da Liga das Nações em construir a paz mundial após a 1ª Guerra Mundial se repete com a ONU após a 2ª Guerra Mundial. Terminada a Segunda Guerra Mundial, a história se repetiu: foi fundada a Organização das Nações Unidas e as esperanças de paz se renovaram. Esperanças deram lugar, entretanto, à Guerra Fria entre os Estados Unidos e a ex-União Soviética e a uma série infindável de guerras localizadas, tão numerosas que acabaram fazendo parte do nosso dia-a-dia. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial o mundo conheceu 160 guerras, onde morreram cerca de 7 milhões de soldados e 30 milhões de civis.

Como fazer com que se cumpra a Declaração Universal dos Direitos Humanos e construir um mundo de paz entre as nações e de progresso humano? A realidade demonstra que não basta a Declaração Universal dos Direitos Humanos para alcançar estes objetivos. É preciso que exista um governo mundial para fazer com que seja cumprido o que está expresso na Carta das Nações Unidas. Os objetivos expressos na Carta das Nações Unidas só serão alcançados quando a humanidade se dotar o mais urgentemente possível de instrumentos necessários a ter o controle de seu destino. Para ter o controle de seu destino, a humanidade precisa implantar um governo mundial que tenha capacidade de regular a economia mundial, racionalizar o uso dos recursos naturais do planeta em processo de exaustão e contribuir para a construção da paz mundial e do progresso humano.

O governo mundial teria por objetivo a defesa dos interesses gerais do planeta. Ele trabalharia no sentido de cada Estado nacional respeitar os direitos de cada cidadão do mundo buscando impedir a propagação dos riscos sistêmicos mundiais de natureza econômica e ambiental. Ele evitaria o império de um só país e a anarquia de todos os países. As crises econômica, financeira, ecológica, social, política e o desenvolvimento de atividades ilegais e criminosas de hoje mostram a urgência de um governo mundial. É preciso entender que o mercado mundial não pode funcionar adequadamente sem o Estado de Direito Internacional que não pode ser aplicado e respeitado sem a presença de um governo mundial que seja aceito por todos os países. Um governo mundial só terá legitimidade se for verdadeiramente democrático.

A humanidade tem de entender que tem tudo a ganhar se unindo em torno de um governo democrático mundial acima dos interesses de cada nação, incluindo o mais poderoso, controlando o mundo em sua totalidade, no tempo e no espaço. A nova ordem mundial a ser edificada deve organizar não apenas as relações entre os homens na face da Terra, mas também suas relações com a natureza. É preciso, portanto, que seja celebrado um contrato social planetário que possibilite o desenvolvimento econômico e social e o uso racional dos recursos da natureza em benefício de toda a humanidade. A edificação de uma nova ordem mundial baseada nesses princípios é urgente. É urgente pensar nisso, antes que seja tarde demais.

*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da
Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento
Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento
estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é
autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova
(Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São
Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado.
Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX
e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of
the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo
Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de
Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).