Petrobrás tenta enganar, e o que é importante nunca é discutido

Em recente audiência pública na Câmara Federal, o atual presidente da Petrobrás, Gen. Joaquim Silva e Luna, na tentativa de defesa da administração da companhia, apresentou números confusos em relação às contribuições tributárias da companhia e não conseguiu justificar o principal: a absurda política de Preços de Paridade de Importação – PPI adotada pela empresa.

Em sua defesa, Silva e Luna alegou que, por exemplo, no caso da gasolina, do total que nós pagamos na bomba (em torno de R$6,00 por litro) a Petrobrás recebe apenas R$ 2,00.

Nesta mesma direção e ao mesmo tempo, a companhia lançou uma campanha publicitária em vídeo que diz "Você sabia que hoje a Petrobrás recebe em média R$ 2,00 a cada litro de gasolina que você utiliza ?"

Em função disto, o Distrito Federal e mais 12 estados da Federação, entraram com ação civil pública contra a Petrobrás por "propaganda enganosa", pedindo a suspensão imediata da publicidade, divulgada pela internet, como podemos ver a seguir:

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/09/13/df-e-12-estados-vao-a-justica-contra-petrobras-por-publicidade-enganosa-sobre-preco-de-gasolina.ghtml

Os governadores tem razão ao sustentar que quem aumenta os preços é a Petrobrás em função de sua política (PPI ), já que as aliquotas de imposto não foram alteradas.

Por outro lado, a Agencia Nacional de Petróleo publica e atualiza periodicamente, o preços praticados pela Petrobrás em suas refinarias. O chamado Preço de Paridade de Importação – PPI como vemos a seguir:

Vejam que no período de 30/08 a 03/09 o preço da gasolina oscilou entre R$ 2,72 em Manaus e Suape (os menores) e R$ 2,94 em Betim (o maior). Este é o valor que a Petrobrás recebeu pelo litro da gasolina vendida em suas refinarias. O valor de R$ 2,00 apontado pela Petrobrás, considera o custo da adição de álcool no produto vendido nas bombas.

Tudo indica que, o fato da Petrobrás não esclarecer estas diferenças, tem como objetivo iludir aqueles que são menos familiarizados com estes números, ou seja: o povo brasileiro.

O importante é que o custo de produção de 1 litro de gasolina pela Petrobrás não ultrapassa R$ 1,00, segundo diversos estudos publicados. Portanto, vendendo por em média R$ 2,80, a empresa fica com uma margem absurda de R$ 1,80. Significa dizer que em cada litro de combustível vendido pela companhia ela ganha (lucra) R$ 1,80. Isto o Gen. Silva e Luna não falou.

O QUE TAMBÉM NÃO É REVELADO

Mas isto não foi sempre assim. Se olharmos os dados históricos da companhia vamos verificar que o lucro bruto obtido sempre representou em torno de 25% da sua receita líquida (2011/2014).
No 1º semestre de 2021 o lucro bruto da Petrobrás foi superior a 50% de sua receita líquida. Mas o que levou a este fantástico aumento de rentabilidade ? Foi a eficiência das atuais administrações ? Absolutamente não.

O fato é que de 2011 a 2014 o custo de extração da empresa com participação governamental girou em torno de US$ 33 por barril produzido. No primeiro semestre de 2021 foi de US$ 18, uma diferença de US$ 15 por barril produzido. Mas o que causou esta diferença ?

Em primeiro lugar em 2010, com a lei da cessão onerosa e com objetivo de capitalizar a companhia para enfrentar os investimentos previstos, foi concedida isenção da Participação Especial nesta área (cessão onerosa). Hoje a direção da Petrobrás investe o mínimo possível e deixa de contribuir para os cofres públicos mais de US$ 8 bilhões/ano, em função desta isenção. Valores que crescerão ano a ano com o aumento da produção no pré-sal. Isto tem de ser modificado imediatamente.

Em segundo lugar, é preciso lembrar que inicialmente estimava-se que os poços do pré-sal brasileiro produziriam em torno de 10 a 15 mil barris dia de petróleo. Mas na realidade estes poços hoje produzem mais de 40 mil barris dia, fazendo despencar o custo de extração. Tais ganhos, de direito, deveriam pertencer à nação brasileira e não aos acionistas da Petrobrás, em grande parte especuladores da bolsa de valores.

Tudo isto tem de ser modificado. O petróleo pertence à nação e seu povo. A Petrobrás tem uma concessão que pode ser modificada e até suspensa.

Em países produtores de petróleo, como é nosso caso, mais de 80% da renda fica com a nação. No Brasil esta participação cai para menos de 40%. Isto significa que , comparando com outras nações produtoras, no Brasil, considerando nossa produção, estamos perdendo mais de R$ 250 bilhões por ano em arrecadação. Recursos que poderiam estar cobrindo muitas de nossas necessidades.
O fato é que discutem-se todos os tipos de "abobrinhas" menos o que é relevante.

VEM MAIS AUMENTO AÍ

Ontem (27/09) o presidente Jair Bolsonaro informou que em breve teremos novos aumentos nos combustíveis.

https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/vai-ter-aumento-do-diesel-daqui-a-pouco-revela-bolsonaro 

Considerando que o custo de produção da Petrobrás cresce muito lentamente, uma elevação no preço de venda agora, vai aumentar o já absurdo lucro de R$ 1,80 por litro vendido pela estatal.

A tabela a seguir mostra o preço de venda do diesel s10 nas refinarias da Petrobrás que estão variando entre R4 2,99/litro em Suape (mínimo) e R$ 3,23/litro em Betim (máximo)

Como não existe distinção entre o custo de produção da gasolina e do diesel, sendo os preços fixados em função do mercado e não do custo de produção, o custo de produção de 1 litro de diesel também é em torno de R$ 1,00/litro. Portanto, mesmo antes do novo aumento anunciado, a margem da companhia na venda do diesel supera R$ 2,00 /litro. Mas isto o Gen. Silva e Luna não falou.

NA BOLÍVIA

Um amigo caminhoneiro que no momento está na Bolívia, me informa que lá , como brasileiro, ele paga na bomba R$ 3,50 (em dinheiro) por um litro de diesel S10 .

Consultando caminhoneiros bolivianos foi informado que os mesmos pagam na bomba 3,79 bolivianos (a moeda deles) para pagamento em 15 dias. Como , no câmbio atual, 1 boliviano equivale a R$ 0,78, o custo para os bolivianos de 1 litro de diesel S10 equivale a R$ 2,95. Este valor, que os bolivianos pagam na bomba, é inferior ao menor preço (antes do aumento previsto) que a Petrobrás cobra em suas refinarias (R$ 2,99, vide tabela acima).

Me informa que grande parte do diesel consumido na Bolívia é fornecido pela Venezuela. O combustível é transportado em barcaças pelos rios brasileiros até à cidade de Ladário, em Mato Grosso do Sul, às margens do rio Paraguai. Em Ladário o combustível é armazenado pela empresa Granel Química e despachado em caminhões tanque para a Bolívia.

CPI NA PETROBRÁS

No último dia 2 de setembro, o deputado federal Paulo Ramos encaminhou requerimento à mesa diretora da câmara, solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar a venda de ativos da Petrobrás bem como sua política de preços. O requerimento recebeu o nº CD212527785900. São necessárias 171 assinaturas para que a CPI tenha inicio. Vamos solicitar aos parlamentares (por email, whatsapp etc) que assinem. Talvez seja a única forma de acabarmos com este assalto nacional.

Cláudio da Costa Oliveira
Economista da Petrobrás aposentado