Reflexões para Teoria do Estado Nacional – José Bonifácio

José Bonifácio de Andrada e Silva (Santos, 1763 – Niterói, 1838), o Patriarca da Independência brasileira, foi um caso raro na História mundial de homem, ao mesmo tempo, de ciência e de ação política.

Na ciência, destacou-se como mineralogista, sendo responsável pela descoberta de quatro minerais, entre eles a petalita, a partir da qual se extrai o lítio, e a andradita, batizada em sua homenagem.

Na política, assumiu papel de destaque na Independência, por ele chamada "Revolução Brasílica", e fundamentou o primeiro projeto nacional brasileiro para realizar a emancipação política, o desenvolvimento econômico e a justiça social à altura das amplíssimas potencialidades brasileiras.

Como todo estadista, ele imbuiu sua práxis política de uma interpretação do Brasil, segundo a qual o nosso País, mais do que uma Nação, seria, pela sua grandeza e fertilidade, um Império e uma Civilização singular, de caráter mestiço e autossuficiente em termos materiais e culturais.

Para tanto, ele defendia a edificação de um Estado unitário que, por um Poder Executivo enérgico, constituísse "um centro comum de União e de força entre todas as Províncias deste vastíssimo País", de modo a resguardar e aperfeiçoar "a responsabilidade e harmonia mútua entre os Poderes Civil, Militar e Financeiro" e "desempeçar o caminho para o aumento da civilização e riqueza progressiva do Brasil", conforme expresso no Manifesto da Independência, redigido por ele e proclamado por Dom Pedro I.

Ou seja, um Estado capaz de dirigir e coordenar a Nação, dando-lhe a musculatura institucional necessária para a manutenção da ordem e a condução do progresso.

Sua defesa da monarquia constitucional centralizada não derivava de nenhum apreço ao passado como tal, mas à consideração pragmática e realista de ser essa a forma de governo mais adequada para preservar a unidade nacional de um país de grande extensão territorial como o Brasil.

A monarquia não era, para ele, um fim em si mesmo, mas um instrumento de construção da autoridade pública nacional para que, a partir dela, a nação fosse edificada. Tanto o Estado não era uma abstração institucional que, para ele, deveria estar mergulhado na base territorial brasileira.

A proposta do Patriarca de transferência da capital para o interior, mais especificamente para o Planalto Central, visava promover essa centralização política na base física do País. O exercício da autoridade estatal em todo o território viabilizaria a integração nacional pelo desenvolvimento produtivo e social.

Em sua concepção, o eixo econômico e demográfico brasileiro deveria ser deslocado para o interior, amplificando-se na imensa base continental. Daí a necessidade, segundo ele, de ocupar o interior por meio de empreendimentos estatais de infraestrutura e de fomento à agricultura, à mineração, à indústria e à defesa, entendidas como complementares entre si.

Junto a seu irmão Martim Francisco, ele reconstruiu o Banco do Brasil, tornando-o capaz de financiar a Independência sem recorrer a um centavo de empréstimo estrangeiro e, também, utilizando-o para financiar a construção de estradas. Ambos criticaram veementemente os empréstimos externos, o arrendamento das finanças e os tratados comerciais desfavoráveis ao Brasil, feitos logo após a saída deles do governo.

Bonifácio também propunha a criação de instituições centrais de planejamento industrial como a Direção Geral de Economia Pública, de funções semelhantes ao atual BNDES, e a Academia Brasileira de Agricultura, uma antecipação da atual Embrapa.

Sua concepção desenvolvimentista, manifestada tanto dentro quanto fora do governo, pode ser resumida no seguinte trecho, extraída do seu escrito "Estatutos para a Sociedade Econômica da Província de São Paulo", de 1821: "Mostra a razão, e a experiência, que as bases sólidas da riqueza nacional são a Agricultura, em toda a sua extensão, e a Indústria Fabril; mas para que estas se arreiguem e prosperem progressivamente cumpre fazer conspirar as forças do Governo e dos particulares a um centro comum. Ora esta reunião de vontades e de esforços fácil e eficazmente se consegue por meio de Sociedades patrióticas de homens sábios e cidadãos zelosos, que apliquem a tão importantes fins os resultados práticos da Física, Mecânica, Química, Mineralogia, História Natural e Econômica." (Obras Políticas, II, p. 27).

O desenvolvimento econômico era necessário porque, ainda segundo Bonifácio, "pão, pólvora e metais são o que sustenta e defende as nações: sem eles de próprio fundo, são precárias a existência e a liberdade de qualquer Estado". Integrando, assim, as dimensões política, econômica e militar em um projeto nacional, o Patriarca exercia sua liderança no sentido de romper a subordinação brasileira, em todos os sentidos, às potências europeias e ao comércio atlântico com elas. O intuito era fazer o Brasil emergir como potência mundial, altiva para fora e generosa para dentro.

Importante considerar que as suas avançadíssimas ideias sobre preservação ambiental, que incluíam o cuidado com as matas e a necessidade de respeitar o ciclo reprodutivo dos peixes, eram subsidiárias, não antagônicas, ao desenvolvimento agrícola e industrial, pois a racionalização do uso do solo, das águas e das riquezas naturais seria condição indispensável para a manutenção das atividades produtivas e das condições de antropização da continentalidade brasileira. Não havia meramente um sentido utilitário, todavia. O meio ambiente faria parte do patrimônio nacional, e o seu manejo adequado, tendo em vista a manutenção dos recursos para as gerações seguintes e a construção de um país belo e sadio, seria parte indispensável de um projeto nacional.

O Patriarca também defendeu, de maneira incisiva, a abolição gradual da escravidão e do tráfico negreiro, chegando a apresentar um projeto de lei nesse sentido durante o seu mandato de deputado constituinte em 1823, conhecido como Representação sobre a Escravatura. Não lhe interessava apenas abolir a escravidão, mas também, e sobretudo, os seus efeitos funestos em termos de desigualdades sociais e aviltamento humano e produtivo do País.

Então, ele defendeu a execução de uma reforma agrária que coibisse o latifúndio e distribuísse terras aos negros libertos, aos indígenas e aos brancos pobres, bem como fornecesse instrução formal e assistência técnica a esses grupos. Não por menos, advogou pela criação de escolas e universidades em todas as províncias, para "espalhar pelo Povo os conhecimentos, que são indispensáveis para o aumento, riqueza e prosperidade da Nação".

Em sua concepção, os negros e os índios deveriam ser incorporados, de forma pacífica e consistente, ao progresso nacional, cabendo haver, inclusive e na contramão do racismo imperante, o estímulo público à homogeneização étnica e social do Brasil pela miscigenação entre eles e os brancos, com o fito de assegurar a unidade nacional. A justiça social também seria estratégica para a Independência brasileira.

Por fim, em seus esforços para assegurar a soberania nacional, Bonifácio, em Instruções diplomáticas a Correa da Câmara e Rivadavia, representantes do Brasil nos Estados do Prata, propôs a seus respectivos governos a formação de uma Confederação entre o Brasil e os países da América Hispânica para juntos se defenderem contra o imperialismo europeu.

Bonifácio antecipou-se ao presidente estadunidense James Monroe, idealizador da Doutrina Monroe, ao propor um pacto de defesa continental liderado pelo Brasil. Estavam dadas as bases da integração latino-americana pela liderança conjunta do Rio de Janeiro e de Buenos Aires.

Não admira que, na sua vida política no Brasil, Bonifácio tenha colecionado, entre as oligarquias, mais desafetos que aliados, e tenha pagado o preço com a prisão por mais de uma vez, o exílio e o ostracismo ao final da vida, levada por ele de forma pacata em Niterói. Seu projeto nacional ameaçava interesses e preconceitos arraigados, todos voltados para manter o Brasil escravocrata, primário-exportador e subjugado à Inglaterra, mesmo depois da sua Independência.

Todavia, o Patriarca inspirou inúmeros movimentos posteriores de libertação nacional, como o abolicionismo, que o considerava um mentor; o positivismo, que resgatou a sua memória como Pai da Pátria, defensor de um Poder Executivo forte e protetor dos índios; a Revolução de 30, cujos programas educacional e de implementação da mineração e da siderurgia nacionais foram abertamente inspirados nas suas ideias.

Ainda hoje, a sua visão e interpretação de Brasil permanece atual e por ser feita. O desafio de formar o Brasil soberano, desenvolvido e fraterno mantém-se de pé.

A memória de José Bonifácio ilumina os fundamentos da Independência brasileira, em sentido formal e substantivo. A importância em fazê-la viva, na prática política, consiste em, como ele afirmou, ter sempre o pensamento que "sem independência não há para as nações nem constituição, nem liberdade, nem pátria".

Felipe Maruf Quintas é doutorando em ciência política.

Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.

Fonte: Monitor Mercantil