Reflexões para Teoria do Estado Nacional: momento de transformação

Nos 12 artigos, já publicados no Monitor Mercantil, desta série de “Reflexões para Teoria do Estado Nacional”, fizemos uma revisão crítica da organização das sociedades ocidentais deste a formação de Roma (século 8 a.C.) até esta segunda década do século 21.

Embora tenhamos afirmado tratar nesta série apenas do mundo ocidental, este século trouxe a emergência da República Popular da China (RPC) (China). E com tal intensidade que torna impossível imaginar os padrões civilizatórios do extremo Oriente continuarem ignorados pelo Ocidente.

Fica indubitavelmente difícil para os Impérios Ocidentais aceitarem a supremacia da antiga colônia oriental. Mas desconhecê-la significará imperdoável alienação e verdadeira incapacidade de convivência no mundo que está sendo construído.

Mas, contrariamente aos Impérios Ocidentais, a presença chinesa não está impondo idioma, religião, hábitos pessoais e comportamentos sociais. Não pretende, pelo que até agora nos foi dado conhecer, impor a democracia de uns poucos, nem a escravização de muitos, ou um sistema de poder hereditário, seja formal, seja cultural ou econômico.

Efetivamente, a emergência da China põe-nos a refletir sobre o momento de transformação de uma sociedade que foi se transformando em concentradora de capital e de renda, belicosa e excludente, por razões até incompreensíveis, como a sexual, se pudéssemos ser transformados em hermafroditas!

Mas o Oriente não fez parte da cultura de massa que nos dominou por todo século 20. E então, como um homem primitivo, passamos a temer ou adorar o sol, a chuva e os fenômenos naturais que não compreendemos.

Chega a ser ridículo dirigentes de países ocidentais irem à China como se fossem a um messias ou, contrariamente, colocarem sanções e embargos no relacionamento com a maior potência econômica e populacional do planeta.

Neste curto sumário de nossa visão crítica da transformação da sociedade ocidental, vamos confrontá-la com algumas características de eventos históricos da China. A China não é uma sociedade miscigenada, como também não são, de modo geral, as europeias e atlânticas, exceto a brasileira.

As três mais numerosas etnias da população chinesa são os han, com 1 bilhão 300 milhões (91%), os zhuang (16 milhões) e os manchus (11 milhões). As demais 53 etnias têm menos de 10 milhões.

A lei chinesa garante a todas as etnias igualdade, o Estado protege seus direitos e interesses e aplica os direitos de igualdade, unidade, ajuda mútua e prosperidade comum nas relações entre os diversos grupos étnicos.

O mandarim é o idioma predominante, falado por quase toda população. Ele é ensinado em todas as escolas. Há seis principais dialetos, sendo principal o cantonês (yue), falado no sul. Línguas não chinesas também faladas no território da RPC são mongol, tibetano e uigur, algumas turcas e o coreano (na região da Manchúria).

O Produto Interno Bruto da China, em 2020, foi estimado em US$ 14,72 trilhões. Para simples percepção, o dos Estados Unidos da América (EUA) foi US$ 21 trilhões, da Alemanha, US$ 4 trilhões, do Reino Unido, US$ 3 trilhões, da Índia e da França, US$ 2,5 trilhões, e da Itália, menos de US$ 2 trilhões.

Porém, de acordo com o Instituto Schiller, repercutido pelo Monitor Mercantil, em 2/3/2022, na coluna Fatos e Comentários, “há a bolha de US$ 2 quadrilhões, em dívidas e derivativos, pronta para estourar”. Não só atingindo os EUA, mas todo Ocidente, sendo bastante significativo o elevado montante do Reino Unido, pelos documentos de crédito sem lastro, ou seja, papéis podres, emitidos por organizações financeiras da área do Atlântico Norte. O que significa que o PIB ocidental é, na verdade, imensa dívida a descoberto.

O Instituto Schiller é um think tank político e econômico, com sede na Alemanha, fundado em 1984 por Helga Zepp-LaRouche, com membros declarados em 50 países, que estuda, analisa e denuncia as instituições financeiras internacionais e órgãos supranacionais, pelas falácias de suas informações e por causar verdadeiro estado de tirania no mundo, especialmente entre as nações em desenvolvimento.

A guerra que se trava na Ucrânia é, por conseguinte, guerra geopolítica e financeira, não apenas nem sobretudo militar. O presidente Putin sabe deste imenso furo nas finanças da área da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e a guerra foi desencadeada com a certeza destas fragilidades ocidentais, tanto na economia quanto na tecnologia.

Do final de 1884 até fevereiro de 1885, sob a presidência do chanceler Otto von Bismarck (1815–1898), reuniram-se na Conferência de Berlim 15 nações colonizadoras para dividir “amistosamente” o Continente Africano: os Impérios Alemão, Austro-Húngaro, Britânico, Russo, Turco-Otomano, a Bélgica, França, Holanda, Itália, Espanha e Portugal, a Dinamarca, Noruega e Suécia e os EUA.

Setenta anos depois (abril de 1955), em Bandung, cidade da Indonésia, 29 países da África e da Ásia se reuniam para condenar o colonialismo, todas as práticas de segregação e discriminação racial e emitir a seguinte Declaração de Bandung:

1) Respeito dos direitos humanos fundamentais, em conformidade com as finalidades e os princípios da Carta das Nações Unidas;

2) Respeito à soberania e à integridade territorial de todas as nações;

3) Reconhecimento da igualdade de todas as raças e de todas as nações, pequenas e grandes.

4) Não intervenção e não ingerência nas questões internas de outros países;

5) Respeito ao direito de cada nação se defender individualmente ou coletivamente, conforme a Carta das Nações Unidas;

6) Abstenção de uso de arranjos de defesa coletiva destinados a servir aos interesses particulares de alguma das grandes potências; abstenção de um país exercer pressões sobre outros;

7) Abstenção de atos ou ameaças de agressão ou de uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de um país;

8) Tratamento de todas as disputas internacionais por meios pacíficos, tais como a negociação, a conciliação, a arbitragem ou a mediação de tribunais ou ainda outros meios pacíficos de escolha das partes, conforme a Carta das Nações Unidas;

9) Promoção dos interesses mútuos e da cooperação; e

10) Respeito à justiça e às obrigações internacionais.

A Declaração de Bandung, criando o mundo multipolar, desagradou as potências que usufruíam da bipolaridade então existente: EUA e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Diversos líderes participantes de Bandung encontraram, pouco tempo depois, levantes nos países que governavam e seus assassinatos. Foi a resposta dos Impérios.

Em junho de 2006, formalizou-se a existência de um grupo de nações – os Brics – unindo o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul. O acrônimo “Bric” foi formulado, em 2001, pelo economista Jim O’Neill, do banco Goldman Sachs, em estudo com prognósticos sobre o crescimento das economias de Brasil, Rússia, Índia e China – por representarem, então, em seu conjunto, parcela significativa do produto e da população mundial. Posteriormente foi incorporada a África do Sul (S).

Observemos que desde o mundo unipolar do domínio financeiro inglês, no século 19, a sociedade humana viu a reação europeia na Conferência de Berlim, que culminou na I Grande Guerra, a Revolução Comunista no Império Russo, em 1918, que, após a II Grande Guerra, acarretou o mundo bipolar, ao qual se insurgiu a Conferência de Bandung, sem sucesso, mas deixando sementes, que as finanças, agora unindo os capitais anglo-sionistas aos estadunidenses, promoveram o Fim da História, 1991, e o mundo novamente unipolar sob o capital financeiro, no qual encontramo-nos atualmente.

Sob esta perspectiva, poderemos interpretar os Brics como o Bandung do século 21, porém mais forte, como a guerra na Ucrânia está demonstrando, malgrado toda a mídia ocidental apenas apresentar inverdades e farsas, e levando o mundo Otan ao caos e à falência econômica.

A emergência asiática, sob a condução da RPC, com apoio da Federação Russa, da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), de muitos países africanos e latino-americanos, propugnando pelo mundo multipolar tem robusta e consistente condição de se firmar e se impor ao decadente mundo ocidental.

 
O que esperar deste novo tempo?

O revolucionário e dirigente da URSS Vladimir Ilyich Ulianov, Lenin (1870–1924), em seu conhecido livro O Imperialismo, Etapa Superior do Capitalismo (1916) escreveu: “O imperialismo é um capitalismo na fase de desenvolvimento, quando tomou corpo a dominação dos monopólios e do capital financeiro, quando ganhou significativa importância a exportação de capitais, quando se iniciou a partilha do mundo pelos conglomerados internacionais e terminou a repartição de toda a Terra entre os países capitalistas mais importantes.”

Conde George Grey (1851–1917), em Hubert Hervey, Student and Imperialist: A Memoir (1899), afirma que o homem branco, particularmente o inglês, “é o único que sabe governar”, nesta biografia de um gerente da British South African Charteres Co.

Criticando ou enaltecendo o imperialismo, as razões quase sempre se limitam ao domínio da economia, suas consequências políticas, às ações militares; poucas vezes, como no livro do Conde inglês, adentram nas questões psicossociais.

Entretanto, são estas últimas as mais profundas, mais difíceis de conseguir a independência, a libertação. É onde reside a pedagogia colonial. Com os impérios iam as religiões – católica, islâmica, protestantes de diversas designações – as ideologias do desenvolvimento, do mercado, do estado repressor e, nestas últimas décadas, a neoliberal.

O histórico do povo “han” não é de dominação. Na Ásia, os povos que buscaram colonizar foram os mongóis e os japoneses. A Nova Rota da Seda, ou Cinturão Econômico da Rota da Seda e a Rota da Seda Marítima do Século 21, tem levado desenvolvimento a 145 países integrantes, sendo 44 da África, 42 da Ásia, 29 da Europa, 20 da América Latina e Caribe e 10 da Oceania. A mais recente inclusão foi a da Argentina.

O que parece estar surgindo, e as reações financistas dos EUA, do Reino Unido, de Israel, e de parte da Europa continental demonstram, é o fim desta era colonial. O que poderá fazer surgirem Estados Nacionais, formados pelas culturas de suas populações e com apoios recíprocos para os desenvolvimentos locais.

Felipe Maruf Quintas é cientista político.

Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.

Fonte: Monitor Mercantil