Sobre a Proposta de Migração

Primeiramente, é consenso entre todos que participam das discussões que a Petrobrás é a maior responsável pelos Equacionamentos que vimos pagando. Então os PEDs que tanto sacrificam a Categoria advêm, principalmente, de dívidas da Patrocinadora.

Essa responsabilidade se dá por várias maneiras: diretamente por políticas de RH da Cia que impactaram negativamente os Planos e pelas quais não pagou. Podem ser citados os níveis dados à Ativa nos anos 2004, 2005 e 2006, entendidos pela Justiça como um aumento real de salários disfarçado, como dizemos no RJ “dar uma rasteira” nos Assistidos ao lhes negar o que o Art 41 do nosso Regulamento garante que é o repasse aos benefícios de todo reajuste que seja dado à Ativa (estávamos todos no PPSP único antes da malfadada repactuação que dividiu a Categoria!).

E essa responsabilidade também se dá porque durante TODA a existência da Petros quem a criou, comandou e fez o que bem quis e entendeu na Fundação foi a Petrobrás, que nomeou todas as suas Diretorias e ainda tem o Voto de Qualidade (Minerva) no Conselho Deliberativo, instância máxima da Fundação.

Há consenso ainda de que a única maneira inquestionável da Petrobrás fazer aportes financeiros aos PPSPs é através de Acordos/Decisões nas diversas Ações que os Sindipetros e Associações mantêm contra a Petrobrás cobrando suas dívidas para com os Planos.

Desde o início das negociações a Petrobrás deixou claro que para fazer qualquer aporte exige um Acordo Judicial nas cinco principais Ações e que haja migração para um Plano CD.
Migração de Plano BD (como são os PPSPs) para Plano CD, deveria ser proibida por Lei, já que traz uma quebra do mutualismo, constituinte fundamental de Planos BD. Uma migração desse tipo traz, pela “anti seleção de risco”, um custo ao Plano BD original restante que é incalculável e por isso não pode ser cobrado.

Explico: o mutualismo funciona, e diminui o custo do Plano BD, porque uns vivem menos do que o previsto pela Tábua de Mortalidade, deixando parte da sua poupança no mútuo que vai pagar os benefícios daqueles que viverem mais. E não há nenhum problema com isso, porque quando entramos em um Plano mutualista não sabemos que vai morrer antes ou depois, estamos em igualdade de condição.

Quando há migração de Plano BD para CD é dada a opção de migrar ou não, assim, por exemplo, um Assistido que tenha 64 anos e pela Tábua de Mortalidade vá viver mais 20 anos, tem para migrar uma RMI (Reserva Matemática Individual, uma excrescência, já que no mutualismo “ninguém é dono de nada e todos somos donos de tudo!”) equivalente a 20x13 benefícios, se migrar e tiver uma doença terminal morrendo em seis meses ele terá transferido para sua herança privada um valor que seria revertido ao mútuo caso não houvesse migração, isto é a “anti seleção de risco”.

Esse migrante fez alguma coisa ilegal? Não, ilegal deveria ser, como argumentei acima, a própria ideia de migrar de Plano BD para Plano CD. Então por que é permitida? É permitida porque facilita aos patrões livrarem-se das pesadas responsabilidades compartilhadas no Planos BD, que com essa migração transferem toda a responsabilidade para os Participantes e Assistidos.

Espero ter deixado claro que o que se apregoa, “migra que quiser”, como se a migração só tivesse consequências para quem migrar, NÃO é verdade, a quebra do mutualismo traz sim prejuízo para os “ficantes”, infelizmente incalculável, porque se fosse calculável bastava cobrar de quem patrocina a migração e aí sim seria feita justiça aos “ficantes”!

Quanto às Ações Judiciais acusam-nos de “acreditar na Justiça” que não foi capaz de dar à nossa ACP da 18ª Vara, no meu entendimento nossa principal Ação, sequer uma decisão de 1ª Instância, em 24 anos!

Não é questão de “acreditar na Justiça”, pelo contrário, isso é a prova de que temos razão, alguém é ingênuo o suficiente para acreditar que uma Ação em que a Petrobrás tivesse razão levaria 24 anos para ser julgada?

E aí vem a pergunta: qual foi a pressão feita na Justiça para que a ACP fosse julgada? Ou se acha que a Justiça não atende a pressão?

De todo modo a melhor opção também me parece um Acordo, não só pela sua inquestionabilidade quanto por ser feito com rapidez ao contrário da lentidão das diversas instâncias da Justiça que terminam no STF onde a experiência dos Petroleiros não é das mais animadoras.

Agora, mesmo nesse possível Acordo, a Petrobrás já colocou a restrição de que só fará aportes em um Plano CD.

Há dois aspectos que considero relevantes no Acordo: primeiro, definição exata ao que se está dando quitação pelo Acordo, já que podem existir dívidas ainda “ocultas”, e qual o valor que nós damos à Ação para avaliar o “desconto” que estará implícito, já que em um Acordo cada lado perde um pouco. Em segundo, entendo que nossas Ações são todas em nome dos PPSPs contra a Petrobrás, assim como é possível que apenas os migrantes se beneficiem do resultado de tal Acordo? Ou os “ficantes” poderão manter essas Ações?

Quanto à Proposta em si, apesar do que tem sido comentado na Caravana não vou fazer críticas agora, já que, como a própria Comissão Quadripartite diz, essa Proposta ainda NÃO existe!

De qualquer modo é motivo de preocupação uma possível Proposta exótica em relação à legislação existente, pois qual seria sua garantia legal?

Concluo com minha maior preocupação: que em função de previsões sombrias de conjunturas negativas para a Categoria e para o próprio País, a possível futura Proposta seja entendida como se fosse nossa última saída, porque se for assim venha o que vier deverá ser aceito, com o que, em absoluto, não concordo!

NÃO há derrota definitiva para a Classe Trabalhadora!

Obrigado e abraços do
Silvio Sinedino.