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Publicado em 02/01/2023

Nota sobre a indicação de Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás

O presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva indicou Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás.

Antes da indicação, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) revelou declarações e posturas políticas do ex-senador e empresário. Prates foi entusiasta da quebra do monopólio estatal do petróleo exercido pela Petrobrás, no governo FHC, em 1997. Defendeu a privatização da Petrobrás, participou da elaboração da Lei do Petróleo (Lei No 9478/97) e foi redator do Contrato de Concessão. Desde 1991, atuou como empresário e consultor das petrolíferas que pretendiam explorar o petróleo e o mercado brasileiros, através da Expetro Consultoria. Leia o artigo e a entrevista. [1] [2]

São declarações e posições políticas que não se justificam, ou se apagam, em qualquer tempo ou contexto.

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) defende as seguintes iniciativas relativas ao setor energético e à Petrobrás:

1- Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás;

2- Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados (FAFENs), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;

3- Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;

4- Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;

5- Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;

6- Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs);

7- Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis;

8- Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.

As opiniões e a atuação histórica do senador Jean Paul Prates (PT-RN) são contraditórias e incompatíveis com as políticas defendidas pela AEPET. Vamos acompanhar suas iniciativas como presidente da Petrobrás.

A atuação política e programática da AEPET é impessoal e transparente.

A AEPET irá acompanhar as ações e as omissões do futuro presidente da Petrobrás. Nossa associação será capaz de reconhecer méritos, assim como de apontar as deficiências da futura gestão, à luz das propostas publicamente defendidas pela nossa organização.

Janeiro de 2023

*Diretoria da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)


https://aepet.org.br/w3/
 

Referências

[1] F. Coutinho, “Jean Paul Prates Revelado,” 2022.
[2] C. Lemes, “Entrevista para Viomundo: Engenheiros da Petrobrás contra senador Prates na presidência: “Petrobrás não existiria hoje, se o que ele já defendeu tivesse sido adotado”, afirma Felipe Coutinho,” 2022.

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