Por sua vez, a Refit apontou que tomou ciência da interdição pela imprensa, antes mesmo de receber notificação formal da agência. A empresa também declarou que as acusações de indícios de fraude e de ausência do processo de refino em suas instalações por autoridades da ANP não constam no auto de infração, “o que caracteriza afronta aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa“.

A Refit afirmou que a ANP concluiu que não foram encontradas discrepâncias entre os resultados declarados pela empresa nas especificações de gasolina automotiva e os que foram inspecionados. Ainda segundo a refinaria, o mesmo ocorreu com a análise dos produtos importados nos últimos 12 meses e devidamente certificados. A empresa alega também que foi constatado que as matérias primas analisadas não se configuram como gasolina automotiva importada, sendo necessário, portanto, o processo de refino para que o produto seja comercializado no mercado. “Diante de tal constatação, não é factível dizer que a Refit não realiza o refino dos produtos”, pontuou.

Apesar de discordar da suspensão, a Refit afirmou que adotou um conjunto de medidas técnicas, administrativas e documentais para atender às condicionantes impostas pela ANP, mesmo que não exigidas pela legislação. Por fim, a Refit disse que as constatações incluídas no documento de fiscalização, mesmo quando avaliadas isoladamente, não configuram a presença de risco grave e iminente nem se enquadram nas hipóteses legais que autorizariam a interdição total das instalações, conforme demonstrado tecnicamente pela refinaria nos autos do processo administrativo da ANP.