Entre as principais propostas, o relatório aponta a necessidade de ampliar a exigência de conteúdo local mínimo para viabilizar e alavancar a participação da indústria nacional na construção de plataformas no Brasil.

De acordo com o presidente da Frente, deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ao longo de 2023, o grupo realizou visitas técnicas a estaleiros e uma série de debates com instituições governamentais e entidades de todos os segmentos da cadeia nacional para elaborar o documento que apresenta o cenário atual da indústria naval no Brasil e propostas para tornar a legislação que regula o setor mais segura e atraente para investidores nacionais e internacionais.

“É fundamental reconhecer o potencial dos estaleiros brasileiros, sua capacidade instalada e experiência. Hoje, a nossa participação na construção de plataformas se restringe à construção de alguns módulos, muitas vezes apenas para atender aos requisitos de conteúdo local, atualmente estipulados em 25%, em contraste com os antigos 60%”, alerta Lindenmeyer.

O documento sugere um percentual mínimo de conteúdo local para diferentes tipos de embarcação, para os dias de hoje e para os próximos 5 e 10 anos. Na contratação de embarcações variadas, plataformas e FPSO, o relatório recomenda, ainda, abandonar a modalidade de afretamento da unidade, adotando a modalidade EPC (sigla em inglês para Engenharia, Suprimentos e Construção) em múltiplos contratos, com definição de conteúdo local mínimo para potencializar as possibilidades de aproveitamento da indústria local.

Outra proposta para a retomada da indústria naval apresentada pela Frente Parlamentar é o fortalecimento do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e a destinação de 10% do seu saldo como Fundo Garantidor, para servir de garantia, juntamente com o próprio bem financiado, a financiamentos tomados por estaleiros para projetos de investimentos em modernização e aumento de capacidade.

“Defendemos que bancos públicos como o BNDES e o acesso mais facilitado ao Fundo de Marinha Mercante podem ser instrumentos de alavancagem do setor. Por isso, o FMM deve ser fortalecido para estar preparado para o atendimento da potencial demanda que está por vir, flexibilizando taxas e aumentando prazo de carência”, salienta Lindenmeyer.

BR do Mar prejudica indústria naval

É unânime entre os membros da Frente Parlamentar a opinião de que a Lei 14.301/22, conhecida como BR do Mar, é extremamente prejudicial ao setor naval brasileiro. Para eles, a legislação promove uma desleal e desproporcional abertura da cabotagem brasileira, sem qualquer contrapartida e sem tributação, na entrada, a navios de bandeiras estrangeiras.

No relatório, a Frente propõe a revisão da BR do Mar para garantir a soberania e a indústria naval nacional, a navegação de bandeira nacional e a empregabilidade dos brasileiros. Lindenmeyer adverte que a BR do Mar vai na contramão do que fazem os países com vocação naval semelhante à do Brasil, como os EUA, pois possibilita, através de diversos mecanismos, acesso quase ilimitado à cabotagem brasileira para embarcações estrangeiras.

Outra crítica da Frente com relação à lei é a redução da alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 25% para 8% sobre o valor do frete e a ampliação do acesso aos recursos do Fundo da Marinha Mercante para o setor portuário. O relatório aponta que estas duas medidas “certamente resultarão na escassez de recursos para o objetivo precípuo do FMM, que é financiar a construção naval brasileira”.