Indústria naval tem proteção nos EUA na China; só Brasil não pode?

Licitação da Petrobrás, contestada por uma entidade, vai gerar 30 mil empregos no País

Publicado em 24/01/2025
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Barcos de apoio offshore (foto Petrobras)

De acordo com a OCDE, a China adota 12 medidas de apoio à sua construção naval, algumas se constituindo em subsídios, claros ou disfarçados, enquanto os Estados Unidos possuem 6 medidas de proteção e apoio. “No Brasil, há apenas uma política de incentivo, insuficiente para corrigir as assimetrias competitivas que resultam na exportação de nossos empregos para outros países e prejudicam o desenvolvimento da indústria naval nacional e das indústrias que compõem sua extensa cadeia de fornecimento de peças, equipamentos e serviços especializados”, afirma o Sinaval, em nota sobre a contestação de recente licitação da Petrobras.

O questionamento da concorrência foi feito pela Logística Brasil – Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística. A entidade contesta a exigência de 40% de conteúdo local. O Sinaval, sindicato que representa a indústria naval, rebate os argumentos. Lembra que outras licitações, inclusive vencidas por empresas estrangeiras, também continham critérios de apoio à indústria nacional e nunca foram questionadas.

“Fomos informados que, durante o período em que o edital esteve aberto, algumas empresas buscaram, sem sucesso, formas de favorecer a construção dessas embarcações em estaleiros da China, o que prejudicaria não apenas a indústria nacional, mas também o mercado de trabalho brasileiro”, sustenta a nota do Sinaval.

O segmento de construção de embarcações de apoio marítimo, objeto da licitação contestada, é um dos segmentos mais competitivos da indústria brasileira. Nos últimos 20 anos, foram entregues quase 300 embarcações por estaleiros nacionais. “A construção das 12 embarcações previstas no contrato atual demandará, de forma direta, cerca de 6 mil novos postos de trabalho, além de mais 24 mil empregos indiretos, movimentando a economia e trazendo impactos sociais positivos para diversas regiões do País, que também se beneficiam com uma substancial arrecadação de impostos”, defende o sindicato.

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Nota do Sinaval – Defesa da Indústria Naval brasileira

“Em relação à nota publicada no Jornal O Globo em 13 de janeiro, informando que a instituição Logística Brasil alega que a recente licitação da Petrobras para contratação de serviços de apoio marítimo – que envolvem a construção de 12 embarcações em estaleiros brasileiros – teria favorecido determinadas empresas nacionais, gostaríamos de apresentar nosso posicionamento sobre esse assunto.

Fomos informados que, durante o período em que o Edital esteve aberto, algumas empresas buscaram, sem sucesso, formas de favorecer a construção dessas embarcações em estaleiros da China, o que prejudicaria não apenas a indústria nacional, mas também o mercado de trabalho brasileiro.

A alegação de que a exigência de 40% de conteúdo local foi um critério introduzido na licitação para favorecimento às empresas nacionais licitantes parece-nos totalmente equivocada. Como prova disso, citamos a recente licitação em que a CMM – Compagnie Maritime Monegasque, empresa sem estaleiro próprio, venceu a licitação para construir 5 embarcações no Estaleiro Enseada, na Bahia. Isso demonstra que os critérios adotados para licitações oficiais, como a que é agora contestada, foram sempre considerados legítimos, inclusive por empresas estrangeiras. A concorrência do apoio marítimo, ora injustamente contestada, foi aberta e transparente.

Ressaltamos que, como é de conhecimento geral, o segmento de construção de embarcações de apoio marítimo, objeto da referida licitação, é um dos segmentos mais competitivos da Indústria da Construção Naval brasileira. Nos últimos 20 anos, foram entregues quase 300 embarcações por inúmeros estaleiros nacionais, com a geração de milhares de empregos diretos e indiretos. A construção das 12 embarcações previstas no contrato atual demandará, de forma direta, cerca de 6 mil novos postos de trabalho, além de mais 24 mil empregos indiretos, movimentando a economia e trazendo impactos sociais positivos para diversas regiões do País, que também se beneficiam com uma substancial arrecadação de impostos.

Apoiamos veementemente quaisquer medidas que fortaleçam a Indústria Naval brasileira, a exemplo do que fazem os outros países que incentivam e protegem suas indústrias navais. De acordo com a OCDE, a China adota 12 medidas de apoio à sua construção naval, algumas se constituindo em subsídios, claros ou disfarçados, enquanto os Estados Unidos possuem 6 medidas de proteção e apoio. No Brasil, há apenas uma política de incentivo, insuficiente para corrigir as assimetrias competitivas que resultam na exportação de nossos empregos para outros países e prejudicam o desenvolvimento da Indústria Naval nacional e das indústrias que compõem sua extensa cadeia de fornecimento de peças, equipamentos e serviços especializados.

Por fim, é importante destacar que os estaleiros brasileiros operam sob rígidos sistemas de governança e compliance, sendo reconhecidos por sua excelência e até premiados internacionalmente. Essa governança reflete o compromisso do setor com práticas éticas e sustentáveis, essenciais para sua credibilidade.

Reforçamos nosso apoio às ações que promovem a retomada da Indústria Naval brasileira, setor estratégico para o Brasil, e lamentamos qualquer tentativa de desinformação que busque enfraquecer esse esforço coletivo de reconstrução.

Sinaval – Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore”

Fonte(s) / Referência(s):

Marcos de Oliveira
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